Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No Direito Administrativo, as figuras de concessão...
1
Q4339701
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No Direito Administrativo, as figuras de concessão, permissão e autorização de serviço público apresentam características distintas quanto à forma, ao prazo e ao regime jurídico. Assinale a alternativa correta:
A
Concessão e permissão possuem estrutura idêntica, dispensam licitação e se formalizam por meio de ato unilateral da Administração.
B
Autorização de serviço público aparece como contrato administrativo típico, com garantias de estabilidade semelhantes às da concessão comum.
C
Concessão em regra se formaliza por contrato precedido de licitação e transfere ao particular a prestação do serviço com remuneração, sob fiscalização do poder concedente.
D
Permissão se vincula à prestação definitiva de serviço público, em regime rígido e afastado de qualquer possibilidade de revogação por motivo de interesse público.
E
Autorização de serviço público apresenta caráter contratual e gera direito subjetivo à continuidade da prestação em prazo extenso, sujeito a prorrogações sucessivas.