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Contrato administrativo por meio do qual o Poder Público transfere a outrem a execução de uma obra pública, para que a execute por sua conta e seu risco, mediante remuneração paga pelos beneficiários da obra ou obtida em decorrência da exploração dos serviços ou das utilidades que a obra proporciona. O trecho faz referência ao:
Contrato de serviço.
Contrato de obra pública.
Contrato de fornecimento.
Contrato de concessão.