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Questões de Concurso sobre Da Execução dos Contratos
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A fiscalização contratual pode ser dispensada quando o contrato contém cláusulas detalhadas e penalidades elevadas.
C
Certo
E
Errado
Ao identificar vícios ou defeitos na execução contratual que ultrapassem sua competência de resolução, o fiscal do contrato deve notificar diretamente a empresa contratada para a adoção de medidas corretivas, abstendo-se de levar o fato ao conhecimento de seus superiores, sob pena de incorrer em desvio de finalidade procedimental.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, considerando as disposições legais sobre execução e fiscalização contratual, assinale a alternativa correta.
A
O contratante será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
B
Na execução do contrato, o contratado poderá subcontratar a totalidade da obra, do serviço ou do fornecimento.
C
A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 2 (dois) ou mais fiscais do contrato.
D
O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato.
E
É permitido à Administração retardar imotivadamente a execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas.
A fiscalização dos contratos administrativos é dever da administração pública para assegurar que o objeto seja executado conforme os termos do edital e as normas técnicas e, sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:
I.A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais do contrato, que são agentes públicos designados pela administração para essa função.
II.O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou as supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial.
III.As sanções de advertência e multa podem ser aplicadas pelo administrador público sem a necessidade de instauração de processo administrativo para garantir a celeridade.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III apenas.
B
I e II apenas.
C
I, II e III.
D
II apenas.
E
I apenas.
No desenvolvimento das atividades de um órgão federal voltado à formulação e execução de políticas ambientais, foi celebrado contrato administrativo para a prestação de serviços de monitoramento eletrônico de áreas sob responsabilidade da Administração. Ao longo da execução contratual, o fiscal designado passou a identificar falhas técnicas recorrentes, registrando as ocorrências em relatórios periódicos encaminhados ao gestor do contrato. Com base nessas informações, o gestor consolidou os registros, avaliou os impactos administrativos e passou a orientar a adoção das providências cabíveis no âmbito da gestão do ajuste. Diante desse contexto, considerando a correta distinção de atribuições entre gestor e fiscal, assinale a alternativa CORRETA.
A
O fiscal possui competência para renegociar cláusulas contratuais.
B
O fiscal responde exclusivamente por decisões administrativas formais.
C
As atribuições de gestor e fiscal são indistintas por previsão legal.
D
O gestor atua de forma coordenadora e decisória sobre a execução.
E
O gestor executa diretamente as atividades técnicas do objeto.
Diante da complexidade envolvida na gestão simultânea de múltiplos contratos administrativos em um grande órgão público, o gestor de contratos passou a atuar de forma integrada com as áreas de fiscalização, planejamento das contratações, assessoria jurídica e controle interno. Essa atuação coordenada permitiu assegurar a adequada execução dos ajustes, a mitigação de riscos administrativos e a observância permanente da conformidade legal ao longo de todo o ciclo contratual. À vista desse cenário, considerando essa atuação sistêmica, assinale a alternativa CORRETA.
A
A atuação conjunta gera conflito de competências.
B
O gestor atua apenas após o início da execução.
C
A conformidade legal limita a eficiência administrativa.
D
A fiscalização substitui o planejamento das contratações.
E
A gestão contratual exige visão integrada e técnica.
Concluída a execução de um contrato administrativo de prestação de serviços, a Administração procedeu à avaliação final do ajuste, verificando o cumprimento integral do objeto contratado, a regularidade da documentação apresentada e a inexistência de pendências a serem solucionadas. Após essa conferência, o gestor responsável passou a adotar as providências necessárias para o encerramento formal do contrato, observando os procedimentos administrativos cabíveis. Diante desse cenário, assinale a alternativa CORRETA.
A
O gestor não participa do encerramento do contrato.
B
Pendências podem ser analisadas após o arquivamento.
C
O contrato se encerra automaticamente sem providências.
D
O encerramento exige verificação e registro formal.
E
Documentos finais não integram o processo contratual.
Nos termos da lei nº 14.133 e do decreto estadual RJ nº 48.817, a fiscalização da execução dos contratos administrativos deve:
A
ser realizada por fiscal do contrato designado pela Administração, a quem compete acompanhar e fiscalizar sua execução, podendo ser auxiliado por terceiros, desde que não haja delegação de responsabilidade
B
ser exercida por um fiscal do contrato que é responsável por responder solidariamente com o contratado por eventuais danos decorrentes da execução contratual, ainda que não haja dolo ou culpa
C
ser exercida exclusivamente por servidor efetivo do órgão ou entidade contratante, sendo vedada a designação de agente público ocupante de cargo em comissão
D
substituir a responsabilidade do contratado pela correta execução do objeto, cabendo à Administração responder pelos vícios identificados durante a execução
A Administração Pública não pode ser responsabilizada pelos encargos previdenciários e trabalhistas inadimplidos pelos contratados.
C
Certo
E
Errado
A aceitação de um preposto pela administração pública para atuar no local da obra ou do serviço desonera o contratado da responsabilidade direta pela reparação de vícios, defeitos ou incorreções na execução do objeto, transferindo tal encargo ao preposto indicado.
C
Certo
E
Errado
Uma vez verificado o inadimplemento das obrigações trabalhistas, admite-se à administração pública efetuar diretamente o pagamento das verbas trabalhistas pendentes, deduzindo-se esses valores do pagamento devido ao contratado.
C
Certo
E
Errado
Acerca da execução contratual prevista na Lei Federal nº 14.133/2021, analise as assertivas a seguir:
I. A designação de fiscal de contrato depende de solicitação formal da empresa contratada.
II. O fiscal do contrato acompanha e fiscaliza sua execução, sem prejuízo das atribuições do gestor do contrato.
III. O recebimento provisório do objeto não impede a apuração posterior de vícios ou defeitos identificados durante a execução contratual.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas II e III.
D
I, II e III.
Nos termos da Lei n.º 14.133/2021, especialmente quanto ao acompanhamento e à fiscalização da execução dos contratos administrativos, assinale a alternativa correta:
A
A contratação de terceiros para auxiliar na fiscalização do contrato substitui integralmente a atuação do fiscal designado pela Administração.
B
O fiscal do contrato é responsável exclusivamente pela liquidação e pagamento das despesas contratuais, não lhe competindo registrar ocorrências da execução.
C
A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pela Administração por um ou mais fiscais designados, sendo permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.
D
A fiscalização da execução contratual é facultativa, podendo a Administração optar por realizá-la apenas nos contratos de maior valor ou complexidade.
E
O acompanhamento da execução contratual é realizado exclusivamente pelo gestor do contrato, sendo vedada a atuação de fiscal específico.
Durante a fiscalização de uma obra pública, uma fiscal identificou que a empresa contratada aplicou um tipo de revestimento cerâmico com especificações inferiores às que haviam sido estimadas no orçamento. A construtora alegou que a marca utilizada cumpria a função estética prevista. Para fundamentar tecnicamente a notificação de irregularidade e exigir a demolição ou a substituição do material, considerando a Lei de Licitações e Contratos Administrativos e as boas práticas de Engenharia legal, a fiscal deve recorrer prioritariamente a qual documento?
A
Projeto básico.
B
Memorial descritivo.
C
Planilha balizadora.
D
Projeto executivo.
E
Documento de formalização da demanda.
Caso seja identificada alguma irregularidade material na execução do objeto, competirá aos fiscais técnico e administrativo decidir conclusivamente sobre a continuidade contratual e sobre a aplicação de sanções, limitando‑se o gestor a formalizar o ato correspondente.
C
Certo
E
Errado
É vedada a contratação de terceiros no âmbito das atividades de acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos administrativos.
C
Certo
E
Errado
Caso seja comprovado que a gestora do contrato agiu diligentemente ao fiscalizar e notificar a empresa W, o TCE não poderá ser responsabilizado subsidiariamente pelas verbas trabalhistas.
C
Certo
E
Errado
Sobre a gestão e a fiscalização de contratos administrativos, segundo a Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) As contratações públicas deverão submeter-se a duas linhas de defesa, estruturadas para promover práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e controle preventivo na administração pública.
( ) Na fiscalização contratual poderão ser considerados critérios como oportunidade, materialidade, relevância e risco.
( ) A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por apenas um fiscal de contrato, responsável por todas as atividades de controle da execução contratual.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F – V – F.
B
F – V – V.
C
V – F – F.
D
V – V – F.
E
F – F – V.
Durante curso de capacitação promovido pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), servidores técnicos-administrativos analisaram as características jurídicas dos contratos administrativos celebrados pela Administração Pública. O treinamento abordou os princípios que regem as contratações públicas, bem como as cláusulas e prerrogativas especiais que diferenciam os contratos administrativos dos contratos regidos exclusivamente pelo direito privado. Analise as afirmativas a seguir:
I. O contrato administrativo é o acordo firmado entre a Administração Pública e particulares ou outras entidades para a consecução de objetivos de interesse público.
II. Nos contratos administrativos, a Administração possui prerrogativas especiais, conhecidas como cláusulas exorbitantes, que não estão presentes nos contratos entre particulares.
III. A Administração Pública não pode alterar unilateralmente contratos administrativos, pois todos os ajustes dependem obrigatoriamente da concordância das partes contratantes.
IV. A fiscalização da execução contratual é um dever da Administração Pública, que deve acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado.
V. Os contratos administrativos devem observar princípios como legalidade, publicidade, eficiência e interesse público.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente as afirmativas I, II, III e IV são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas I, II, IV e V são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas I, III e V são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas II, III, IV e V são verdadeiras.
E
Todas as afirmativas são verdadeiras.
Considere as assertivas sobre a execução de contratos administrativos apresentadas a seguir:
I.Registros de ocorrências, prazos, quantidades e entregas apoiam fiscalização, recebimento e pagamento.
II.O auxiliar pode registrar e certificar fatos que tenha efetivamente conferido, mas sanções e alterações contratuais dependem da autoridade competente e do procedimento próprio.
III.Alterações de escopo, prazo ou preço não devem ser executadas com base apenas em acordo informal por correio eletrônico.
É correto o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II e III.
D
III, apenas.
E
I, apenas.
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