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Questões de Concurso sobre Da Execução dos Contratos
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No âmbito da gestão e fiscalização de contratos administrativos, compete prioritariamente ao fiscal do contrato
A
acompanhar a execução, registrar ocorrências e atestar conformidade.
B
negociar aditivos contratuais diretamente com o contratado.
C
autorizar pagamentos independentemente de medição.
D
representar juridicamente a Administração em juízo.
E
definir unilateralmente alterações de escopo.
A fiscalização contratual pode ser dispensada quando o contrato contém cláusulas detalhadas e penalidades elevadas.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 14.133/2021 estabelece que a execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por representantes da Administração, designados formalmente, de modo a assegurar que os resultados pretendidos pelo contrato sejam alcançados.
Considerando os conceitos de gestão e fiscalização de contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
A
A fiscalização contratual possui natureza predominantemente estratégica e envolve decisões relacionadas à alteração de cláusulas contratuais, reequilíbrio econômico-financeiro e aplicação de sanções administrativas.
B
A gestão contratual consiste na verificação direta da execução do objeto contratado, cabendo ao gestor registrar ocorrências técnicas, atestar a conformidade da prestação do serviço e elaborar relatórios de execução.
C
A distinção entre gestor e fiscal de contrato decorre da necessidade de separar funções administrativas e técnicas na execução contratual.
D
A atuação do fiscal do contrato tem o enfoque na observação da execução do objeto contratado, sendo incomum a comunicação de irregularidades à autoridade competente.
E
A gestão contratual, nos termos da Lei nº 14.133/2021, concentra-se na fase de planejamento da contratação, não abrangendo o acompanhamento da execução contratual.
O controle da execução dos contratos administrativos envolve agentes públicos e prepostos das contratadas, com atribuições definidas pela lei de licitações vigente. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
A
A execução do contrato é acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais designados, permitida a contratação de terceiros para assisti-los com informações pertinentes.
B
O fiscal do contrato corrige por iniciativa própria as falhas do contratado, assumindo a direção dos empregados da empresa durante a regularização dos serviços executados.
C
As ocorrências da execução contratual se comunicam verbalmente ao preposto da contratada, com registro escrito destinado às hipóteses de extinção antecipada do ajuste.
D
A designação do preposto para representar a contratada na execução incumbe à autoridade máxima do órgão contratante, mediante portaria publicada na imprensa oficial.
Sobre a execução dos contratos administrativos regulados pela Lei de Licitações, analise as assertivas a seguir:
I. É proibido à Administração retardar imotivadamente a execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas.
II. Nas contratações de obras e serviços de engenharia, sempre que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental for da Administração, a manifestação prévia ou licença prévia, quando cabíveis, deverão ser obtidas após a divulgação do edital.
III. O contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às expensas do Poder Público, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas II e III.
D
I, II e III.
Ao identificar vícios ou defeitos na execução contratual que ultrapassem sua competência de resolução, o fiscal do contrato deve notificar diretamente a empresa contratada para a adoção de medidas corretivas, abstendo-se de levar o fato ao conhecimento de seus superiores, sob pena de incorrer em desvio de finalidade procedimental.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, considerando as disposições legais sobre execução e fiscalização contratual, assinale a alternativa correta.
A
O contratante será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
B
Na execução do contrato, o contratado poderá subcontratar a totalidade da obra, do serviço ou do fornecimento.
C
A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 2 (dois) ou mais fiscais do contrato.
D
O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato.
E
É permitido à Administração retardar imotivadamente a execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas.
A fiscalização dos contratos administrativos é dever da administração pública para assegurar que o objeto seja executado conforme os termos do edital e as normas técnicas e, sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:
I.A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais do contrato, que são agentes públicos designados pela administração para essa função.
II.O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou as supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial.
III.As sanções de advertência e multa podem ser aplicadas pelo administrador público sem a necessidade de instauração de processo administrativo para garantir a celeridade.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III apenas.
B
I e II apenas.
C
I, II e III.
D
II apenas.
E
I apenas.
Diante dos contratos administrativos, à luz da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, quanto aos deveres dos agentes públicos, do gestor e do fiscal de contrato, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
(__) O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.
(__) Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo indeterminado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.
(__) A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 3 (três) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, sendo vedada a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.
A
F, V, F, V.
B
V, V, F, F.
C
V, F, F, V.
D
V, F, V, F.
E
F, F, V, V.
No desenvolvimento das atividades de um órgão federal voltado à formulação e execução de políticas ambientais, foi celebrado contrato administrativo para a prestação de serviços de monitoramento eletrônico de áreas sob responsabilidade da Administração. Ao longo da execução contratual, o fiscal designado passou a identificar falhas técnicas recorrentes, registrando as ocorrências em relatórios periódicos encaminhados ao gestor do contrato. Com base nessas informações, o gestor consolidou os registros, avaliou os impactos administrativos e passou a orientar a adoção das providências cabíveis no âmbito da gestão do ajuste. Diante desse contexto, considerando a correta distinção de atribuições entre gestor e fiscal, assinale a alternativa CORRETA.
A
O fiscal possui competência para renegociar cláusulas contratuais.
B
O fiscal responde exclusivamente por decisões administrativas formais.
C
As atribuições de gestor e fiscal são indistintas por previsão legal.
D
O gestor atua de forma coordenadora e decisória sobre a execução.
E
O gestor executa diretamente as atividades técnicas do objeto.
Diante da complexidade envolvida na gestão simultânea de múltiplos contratos administrativos em um grande órgão público, o gestor de contratos passou a atuar de forma integrada com as áreas de fiscalização, planejamento das contratações, assessoria jurídica e controle interno. Essa atuação coordenada permitiu assegurar a adequada execução dos ajustes, a mitigação de riscos administrativos e a observância permanente da conformidade legal ao longo de todo o ciclo contratual. À vista desse cenário, considerando essa atuação sistêmica, assinale a alternativa CORRETA.
A
A atuação conjunta gera conflito de competências.
B
O gestor atua apenas após o início da execução.
C
A conformidade legal limita a eficiência administrativa.
D
A fiscalização substitui o planejamento das contratações.
E
A gestão contratual exige visão integrada e técnica.
Concluída a execução de um contrato administrativo de prestação de serviços, a Administração procedeu à avaliação final do ajuste, verificando o cumprimento integral do objeto contratado, a regularidade da documentação apresentada e a inexistência de pendências a serem solucionadas. Após essa conferência, o gestor responsável passou a adotar as providências necessárias para o encerramento formal do contrato, observando os procedimentos administrativos cabíveis. Diante desse cenário, assinale a alternativa CORRETA.
A
O gestor não participa do encerramento do contrato.
B
Pendências podem ser analisadas após o arquivamento.
C
O contrato se encerra automaticamente sem providências.
D
O encerramento exige verificação e registro formal.
E
Documentos finais não integram o processo contratual.
Nos termos da lei nº 14.133 e do decreto estadual RJ nº 48.817, a fiscalização da execução dos contratos administrativos deve:
A
ser realizada por fiscal do contrato designado pela Administração, a quem compete acompanhar e fiscalizar sua execução, podendo ser auxiliado por terceiros, desde que não haja delegação de responsabilidade
B
ser exercida por um fiscal do contrato que é responsável por responder solidariamente com o contratado por eventuais danos decorrentes da execução contratual, ainda que não haja dolo ou culpa
C
ser exercida exclusivamente por servidor efetivo do órgão ou entidade contratante, sendo vedada a designação de agente público ocupante de cargo em comissão
D
substituir a responsabilidade do contratado pela correta execução do objeto, cabendo à Administração responder pelos vícios identificados durante a execução
Ano:
2026
Em relação à gestão e fiscalização de contratos administrativos, avalie se cada afirmativa a seguir é verdadeira (V) ou falsa (F).
( ) O registro de ocorrências na execução contratual constitui instrumento de apoio à adoção de medidas administrativas decorrentes de falhas ou irregularidades verificadas.
( ) A avaliação de desempenho contratual ocorre exclusivamente após o encerramento do contrato administrativo, com a finalidade de verificar a conformidade da execução contratual.
( ) A medição de serviços e fornecimentos possui natureza predominantemente jurídica, voltada à análise formal do contrato administrativo.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F – V – F.
B
F – V – V.
C
V – F – F.
D
V – V – F.
E
F – F – V.
A Administração Pública não pode ser responsabilizada pelos encargos previdenciários e trabalhistas inadimplidos pelos contratados.
C
Certo
E
Errado
No contexto da gestão e da fiscalização de contratos administrativos previstos na Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) As contratações públicas deverão submeter-se a duas linhas de defesa, estruturadas para promover práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e controle preventivo na administração pública.
( ) Na fiscalização contratual poderão ser considerados critérios como oportunidade, materialidade, relevância e risco.
( ) A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por apenas um fiscal de contrato, responsável por todas as atividades de controle da execução contratual.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F – V – F.
B
F – V – V.
C
V – F – F.
D
V – V – F.
E
F – F – V.
A aceitação de um preposto pela administração pública para atuar no local da obra ou do serviço desonera o contratado da responsabilidade direta pela reparação de vícios, defeitos ou incorreções na execução do objeto, transferindo tal encargo ao preposto indicado.
C
Certo
E
Errado
Uma vez verificado o inadimplemento das obrigações trabalhistas, admite-se à administração pública efetuar diretamente o pagamento das verbas trabalhistas pendentes, deduzindo-se esses valores do pagamento devido ao contratado.
C
Certo
E
Errado
Durante a fiscalização de uma obra pública, uma fiscal identificou que a empresa contratada aplicou um tipo de revestimento cerâmico com especificações inferiores às que haviam sido estimadas no orçamento. A construtora alegou que a marca utilizada cumpria a função estética prevista. Para fundamentar tecnicamente a notificação de irregularidade e exigir a demolição ou a substituição do material, considerando a Lei de Licitações e Contratos Administrativos e as boas práticas de Engenharia legal, a fiscal deve recorrer prioritariamente a qual documento?
A
Projeto básico.
B
Memorial descritivo.
C
Planilha balizadora.
D
Projeto executivo.
E
Documento de formalização da demanda.
Caso seja identificada alguma irregularidade material na execução do objeto, competirá aos fiscais técnico e administrativo decidir conclusivamente sobre a continuidade contratual e sobre a aplicação de sanções, limitando‑se o gestor a formalizar o ato correspondente.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado