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Acerca da execução contratual prevista na Lei Federal nº...
Acerca da execução contratual prevista na Lei Federal nº 14.133/2021, analise as assertivas a seguir:
I. A designação de fiscal de contrato depende de solicitação formal da empresa contratada.
II. O fiscal do contrato acompanha e fiscaliza sua execução, sem prejuízo das atribuições do gestor do contrato.
III. O recebimento provisório do objeto não impede a apuração posterior de vícios ou defeitos identificados durante a execução contratual.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas II e III.
D
I, II e III.