Questões de Concurso sobre Das Obras e Serviços de Engenharia

Uma prefeitura brasileira contratará as obras de construção de um edifício escolar e estuda efetuar uma contratação semi-integrada. Tal regime de contratação requer, obrigatoriamente,

No contexto da engenharia civil, o adequado desenvolvimento de empreendimentos depende da integração entre as etapas de projeto, planejamento, gerenciamento e execução de obras, observando-se diretrizes técnicas, econômicas e legais, conforme preconizado na Lei n.º 14.133/2021 e em normas da ABNT. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:

Segundo a Lei de Licitações Públicas e Contratos Administrativos (Lei n^o 14.133/2021) que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, é denominado:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), no que se refere à execução de obras e serviços de engenharia, assinale a alternativa CORRETA.

O termo de referência dispensa especificação detalhada do objeto, bastando uma descrição genérica deste para qualquer contratação.

Considerando o regime das contratações integradas e semi-integradas previsto na Lei Federal n. 14.133/2021, assinale a assertiva INCORRETA:

A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) trouxe importantes atualizações para a contratação de obras e serviços de engenharia, especialmente no que diz respeito à elaboração e exigência de projetos. Nesse contexto, analise as assertivas a seguir:

I. A Nova Lei de Licitações exige, como regra geral para contratação de obras, a existência de projeto básico aprovado, contendo elementos suficientes para caracterizar a obra, avaliar os custos e definir os métodos e prazos de execução.

II. O projeto executivo, segundo a Lei nº 14.133/2021, pode ser desenvolvido concomitantemente à execução da obra, desde que previamente autorizado pela autoridade competente e que sua elaboração seja de responsabilidade da própria contratada.

III. A contratação integrada, modalidade prevista na Nova Lei de Licitações, permite que a empresa contratada seja responsável pela elaboração do projeto básico, projeto executivo e execução da obra, sendo vedada nesse regime a celebração de aditivos por erros ou omissões de projeto.

IV. Na contratação semi-integrada, o poder público fornece o projeto básico e a contratada é responsável pelo projeto executivo e pela execução, sendo permitidos aditivos contratuais decorrentes de erros ou omissões do projeto básico fornecido.

V. A matriz de riscos, instrumento obrigatório nos contratos de grande vulto pela Lei nº 14.133/2021, tem por finalidade alocar os riscos entre contratante e contratada, podendo afastar a teoria da imprevisão em relação aos riscos expressamente assumidos pelas partes.

Após análise, conclui-se que são corretas as assertivas:

Um tvlunicípio pretende contratar a execução de obra pública mediante pagamento por preço certo de unidades determinadas. De acordo com a Lei n^o 14.133/2021, que disciplina as licitações e contratos administrativos, o regime de execução aplicável e a empreitada por:

A Lei nº 14.133/2021 define diferentes tipologias de projeto a fim de definir diretrizes legais para os processos de licitação e contratação no contexto das obras públicas e de engenharia. O projeto que, segundo a Lei, possui o conjunto de elementos necessários e suficientes, com precisão adequada para definir e dimensionar a obra ou o serviço, objeto da licitação, elaborado com base nas indicações de estudos técnicos preliminares, que assegura a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilita a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, é o projeto denominado de

Tendo a intenção de contratar a execução de obra pública complexa, mas não dispondo de tempo e recursos humanos para a realização do projeto básico, a Administração deve optar pelo regime de

Segundo a nova Lei das Licitações, na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os seguintes regimes, com exceção de:

Considerando o regime jurídico das licitações e contratos administrativos disciplinado pela Lei Federal n.º 14.133/2021, analise as seguintes assertivas:

“I - Em se tratando de estudo técnico preliminar para contratação de obras e serviços comuns de engenharia, se demonstrada a inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho e qualidade almejados, a especificação do objeto poderá ser realizada apenas em termo de referência ou em projeto básico, dispensada a elaboração de projetos”.

“II - Os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos deverão, dentre outras providências, instituir instrumentos que permitam, preferencialmente, a centralização dos procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços”.

“III - Nas contratações integradas ou semi-integradas, os riscos decorrentes de fatos supervenientes à contratação associados à escolha da solução de projeto básico pelo contratado deverão ser alocados na matriz de riscos de modo equitativo, com a consideração do valor estimado da contratação, do objeto da licitação e dos demais riscos atribuídos ao contratado, promovendo-se a alocação eficiente dos riscos e a adoção de mecanismos que afastem a ocorrência do sinistro e mitiguem os seus efeitos, caso este ocorra durante a execução contratual”.

“IV - Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas”.

Está CORRETO o que se afirma em:

O Art. 19 da Lei 14133/2021, disserta sobre os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos. O § 3º versa que nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será preferencialmente adotada:

A Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) inseriu a sustentabilidade como um princípio (Art. 5º) e objetivo (Art. 11) da licitação, impactando a gestão de patrimônio. Assinale a alternativa CORRETA sobre licitações sustentáveis (Art. 45).

Conforme Lei nº 14.133, de 1⁠º de abril de 2021, nas licitações de obras e serviços de engenharia, o edital obrigatoriamente deverá contemplar a matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, quando for prevista, para a obra a ser licitada, a contratação

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), as licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a:

I. disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas;

II. mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental;

III. utilização de produtos, de equipamentos e de serviços que, comprovadamente, favoreçam a redução do consumo de energia e de recursos naturais;

IV. avaliação de impacto de vizinhança, na forma da legislação urbanística;

V. proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial, inclusive por meio da avaliação do impacto direto ou indireto causado pelas obras contratadas;

VI. acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Está correto o que se afirma em:

É vedada a contratação da execução de obras de engenharia pelo sistema de registro de preços.