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Questões de Concurso sobre Das Obras e Serviços de Engenharia
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Uma prefeitura brasileira contratará as obras de construção de um edifício escolar e estuda efetuar uma contratação semi-integrada. Tal regime de contratação requer, obrigatoriamente,
A
a definição, no edital, da matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado.
B
a prévia elaboração do anteprojeto, atribuindo-se à contratada a elaboração dos projetos básicos e executivos da obra.
C
a prévia elaboração dos projetos básicos, dispensada a elaboração de projetos executivos pela contratada.
D
o orçamento detalhado do custo global da obra, vedada a utilização de metodologia expedita ou paramétrica e de avaliação aproximada com base em outras contratações similares.
E
a prévia elaboração dos projetos executivos, a serem incluídos nos anexos técnicos do edital.
Julgue os itens a seguir, conforme as diretrizes inerentes à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021) e ao processo licitatório:
I . Em se tratando de estudo técnico preliminar para contratação de obras e serviços comuns de engenharia, se demonstrada a inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho e qualidade almejados, a especificação do objeto poderá ser realizada apenas em termo de referência ou em projeto básico, dispensada a elaboração de projetos.
II . Contratação por tarefa se refere ao regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
III . O projeto básico se refere ao conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto executivo, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.
IV . Concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
Estão INCORRETAS as afirmativas
A
I, II e III, apenas.
B
II e III, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
III e IV, apenas.
De acordo com a legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos, o projeto básico de uma obra ou serviço de engenharia deve conter elementos suficientes para:
A
dispensar integralmente a elaboração de orçamento detalhado.
B
substituir o projeto executivo em qualquer fase da contratação.
C
eliminar a necessidade de especificações técnicas dos materiais empregados.
D
definir exclusivamente o critério de julgamento das propostas.
E
caracterizar a obra ou serviço, possibilitando a estimativa de custos e a definição dos métodos e do prazo de execução.
Conforme a Lei nº 14.133/2021, são elementos que fazem parte do conteúdo mínimo do anteprojeto:
I. Proposta de concepção da obra ou do serviço de engenharia, além de projetos anteriores ou estudos preliminares que embasaram a concepção proposta.
II. Levantamento topográfico e cadastral, além de pareceres de sondagem.
III. Memorial descritivo dos elementos da edificação, dos componentes construtivos e dos materiais de construção, de forma a estabelecer padrões mínimos para a contratação.
IV. Orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços.
Quais estão corretos?
A
Apenas I.
B
Apenas II e III.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas I, II e III.
A servidora W, controladora interna de uma Câmara de Vereadores, audita um processo em que a Mesa Diretora autorizou a aquisição de equipamentos de TI para dar apoio a um portal de transparência (estimado em R$ 2 milhões) mediante concorrência, devido ao alto valor. No mesmo processo, autorizou a construção de uma rampa de acessibilidade (obra de R$ 80 mil) mediante convite. Aplicando estritamente a Lei n.º 14.133/2021, W emite um parecer técnico apontando a ilegalidade nas escolhas. Considerando a situação hipotética e a transição de regimes entre a Lei n.º 8.666/1993 e a Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa que reflete corretamente a fundamentação jurídica que deve constar no parecer emitido pelo controle interno:
A
W apontará que a inversão de fases tornou-se exceção discricionária na atual legislação, de modo que os equipamentos do portal deverão ser licitados obrigatoriamente sob o rito do concurso público para novos trabalhos tecnológicos.
B
O parecer indicará que a aquisição tecnológica do portal exige o diálogo competitivo devido à sua complexidade inerente, enquanto a construção da rampa deverá ocorrer mediante pregão eletrônico, exclusivamente em razão do seu baixo valor.
C
O critério do valor estimado foi abolido para definir modalidades. W deve apontar que os equipamentos exigem pregão por serem bens comuns, ressalvada a aplicação obrigatória da concorrência para a construção da rampa de acessibilidade.
D
A controladora destacará que a compra para o portal deve permanecer como concorrência pelo elevado valor, mas a construção da rampa precisará ser refeita sob a modalidade do pregão, visando garantir máxima celeridade no processo.
E
W deve validar a rampa, pois a nova legislação permitiu utilizar as antigas regras do convite para obras menores durante o período transitório, sendo necessário apenas anular a compra dos equipamentos do portal de dados.
Considerando o regime das contratações integradas e semi-integradas previsto na Lei Federal n. 14.133/2021, assinale a assertiva INCORRETA:
A
os valores contratuais nas contratações integradas ou semi-integradas podem ser alterados, excepcionalmente, dentre outras, na hipótese de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto.
B
os valores contratuais nas contratações integradas ou semi-integradas podem ser alterados, excepcionalmente, dentre outras, na hipótese de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro decorrente de caso fortuito ou força maior.
C
os valores contratuais nas contratações integradas ou semi-integradas podem ser alterados, excepcionalmente, dentre outras, na hipótese de necessidade de alteração do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica aos objetivos da contratação, a pedido da Administração, desde que não decorrente de erros ou omissões por parte do contratado, observados os limites estabelecidos no art. 125 desta Lei.
D
os valores contratuais nas contratações semi-integradas podem ser alterados, excepcionalmente, dentre outras, na hipótese de necessidade de alteração do projeto quando, mediante prévia autorização da Administração, seja demonstrada a superioridade das inovações propostas pelo contratado em termos de redução de custos, de aumento da qualidade, de redução do prazo de execução ou de facilidade de manutenção ou operação, assumindo o contratado a responsabilidade integral pelos riscos associados à alteração do projeto básico.
E
os valores contratuais nas contratações integradas ou semi-integradas podem ser alterados, excepcionalmente, dentre outras, na hipótese de ocorrência de evento superveniente alocado na matriz de riscos como de responsabilidade da Administração.
Segundo a Lei de Licitações Públicas e Contratos Administrativos (Lei no 14.133/2021) que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, é denominado:
A
empreitada integral.
B
empreitada por preço unitário.
C
contratação integrada.
D
contratação por tarefa.
E
contratação semi-integrada.
No contexto da engenharia civil, o adequado desenvolvimento de empreendimentos depende da integração entre as etapas de projeto, planejamento, gerenciamento e execução de obras, observando-se diretrizes técnicas, econômicas e legais, conforme preconizado na Lei n.º 14.133/2021 e em normas da ABNT. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:
A
O planejamento de obras limita-se à estruturação do cronograma físico das atividades, sendo o cronograma financeiro e a análise de viabilidade instrumentos acessórios e não essenciais à gestão do empreendimento.
B
A compatibilização de projetos consiste em procedimento técnico de verificação da coerência e da integração entre as diversas disciplinas projetuais, visando à mitigação de interferências, inconformidades e retrabalhos durante a fase executiva.
C
projeto executivo pode ser dispensado na execução de obras públicas, desde que o projeto básico contenha nível suficiente de detalhamento para orientar integralmente a obra.
D
O gerenciamento de obras, como atividade eminentemente operacional, restringe-se ao acompanhamento físico da execução, não abrangendo a gestão integrada de riscos, qualidade, segurança e desempenho do empreendimento.
E
A etapa de execução da obra independe das definições estabelecidas nos projetos, podendo sofrer alterações significativas sem necessidade de reavaliação técnica formal.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), no que se refere à execução de obras e serviços de engenharia, assinale a alternativa CORRETA.
A
O regime de execução por tarefa é aquele em que se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas e incertas, sendo o mais indicado para grandes subestações de energia.
B
A modalidade de licitação “Diálogo Competitivo” é restrita a contratações de serviços comuns de engenharia, onde o critério de julgamento deve ser obrigatoriamente o de menor preço.
C
Na contratação integrada, o edital deve conter o projeto básico completo elaborado pela Administração, ficando o contratado responsável apenas pela elaboração do projeto executivo e pela execução da obra.
D
O regime de empreitada por preço global é adotado quando é possível definir previamente, com boa margem de precisão, as quantidades dos serviços a serem executados na obra ou no serviço de engenharia.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O termo de referência dispensa especificação detalhada do objeto, bastando uma descrição genérica deste para qualquer contratação.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da legislação federal e considerando o processo licitatório para contratação de obras de infraestrutura rodoviária e vias urbanas de grande porte, o sistema referencial de custos mandatório prioritário é o(a):
A
Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil.
B
Sistema de Custos Referenciais de Obras.
C
Tabela de Custos de Referência da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará.
D
Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará.
E
Custo Unitário Básico Regional.
No regime de execução contratual denominado contratação semi-integrada, o escopo de obrigações atribuído ao contratado vencedor da licitação envolve, obrigatoriamente:
A
O desenvolvimento integral de todas as fases, desde os estudos técnicos preliminares e programa de necessidades até a operação assistida pelo prazo de cinco anos.
B
A elaboração do projeto executivo e a execução integral das obras e serviços de engenharia suficientes para a entrega final do objeto.
C
A execução de obras civis mediante cessão temporária de servidores públicos concursados do quadro de arquitetos do município.
D
A contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
E
Execução do empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação.
O conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar o serviço de engenharia, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, conceitua:
A
O projeto básico.
B
O projeto executivo.
C
A empreitada integral.
D
A matriz de riscos.
E
O anteprojeto.
A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) trouxe importantes atualizações para a contratação de obras e serviços de engenharia, especialmente no que diz respeito à elaboração e exigência de projetos. Nesse contexto, analise as assertivas a seguir:
I. A Nova Lei de Licitações exige, como regra geral para contratação de obras, a existência de projeto básico aprovado, contendo elementos suficientes para caracterizar a obra, avaliar os custos e definir os métodos e prazos de execução.
II. O projeto executivo, segundo a Lei nº 14.133/2021, pode ser desenvolvido concomitantemente à execução da obra, desde que previamente autorizado pela autoridade competente e que sua elaboração seja de responsabilidade da própria contratada.
III. A contratação integrada, modalidade prevista na Nova Lei de Licitações, permite que a empresa contratada seja responsável pela elaboração do projeto básico, projeto executivo e execução da obra, sendo vedada nesse regime a celebração de aditivos por erros ou omissões de projeto.
IV. Na contratação semi-integrada, o poder público fornece o projeto básico e a contratada é responsável pelo projeto executivo e pela execução, sendo permitidos aditivos contratuais decorrentes de erros ou omissões do projeto básico fornecido.
V. A matriz de riscos, instrumento obrigatório nos contratos de grande vulto pela Lei nº 14.133/2021, tem por finalidade alocar os riscos entre contratante e contratada, podendo afastar a teoria da imprevisão em relação aos riscos expressamente assumidos pelas partes.
Após análise, conclui-se que são corretas as assertivas:
A
I, III e V.
B
II, IV e V.
C
I, II e IV.
D
III, IV e V.
E
I, II, III, IV e V.
Um tvlunicípio pretende contratar a execução de obra pública mediante pagamento por preço certo de unidades determinadas. De acordo com a Lei no 14.133/2021, que disciplina as licitações e contratos administrativos, o regime de execução aplicável e a empreitada por:
A
Preço unitário.
B
Administração contratada.
C
Preço global.
D
Tarefa.
No processo de contratação de obras e serviços de arquitetura, a instituição de uma matriz de alocação de riscos entre contratante e contratado passa a ser estritamente obrigatória nas contratações cujo valor estimado se enquadre na definição legal de:
A
Obras e serviços de grande vulto, cujo valor estimado supere o montante de R$ 200 milhões.
B
Contratações diretas por dispensa de licitação em razão de emergência ou calamidade pública de qualquer valor.
C
Todo e qualquer projeto executivo que envolva a supressão de vegetação nativa em bioma protegido por lei ambiental estadual.
D
Concorrências destinadas exclusivamente à contratação de serviços técnicos profissionais de arquitetura consultiva de pequeno porte.
E
Reformas de bens imóveis tombados pelo patrimônio histórico federal com valor superior a R$ 500 mil.
Tendo a intenção de contratar a execução de obra pública complexa, mas não dispondo de tempo e recursos humanos para a realização do projeto básico, a Administração deve optar pelo regime de
A
contratação semi-integrada, devendo previamente providenciar a elaboração de memorial descritivo.
B
contratação por tarefa, devendo previamente providenciar a elaboração de termo de referência.
C
empreitada integral, devendo previamente providenciar a elaboração de projeto executivo.
D
contratação integrada, devendo previamente providenciar a elaboração de anteprojeto.
E
empreitada por preço global, devendo previamente proceder à pré-qualificação dos licitantes.
Ano:
2026
Segundo a nova Lei das Licitações, na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os seguintes regimes, com exceção de:
A
empreitada por preço unitário.
B
contratação integrada.
C
contratação semi-integrada.
D
empreitada integral.
E
empreitada semi-integral.
A Lei nº 14.133/2021 define diferentes tipologias de projeto a fim de definir diretrizes legais para os processos de licitação e contratação no contexto das obras públicas e de engenharia. O projeto que, segundo a Lei, possui o conjunto de elementos necessários e suficientes, com precisão adequada para definir e dimensionar a obra ou o serviço, objeto da licitação, elaborado com base nas indicações de estudos técnicos preliminares, que assegura a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilita a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, é o projeto denominado de
A
básico.
B
as Built.
C
executivo.
D
complementar.
A Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) define diferentes regimes de execução indireta para obras e serviços de engenharia. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE uma das características ou definições desses regimes contratuais:
A
O regime de empreitada por preço unitário caracteriza-se pela contratação da execução da obra por preço certo e total, sendo o modelo obrigatório para reformas prediais com escopo indefinido.
B
A contratação semi-integrada define-se como o regime em que o contratado assume o encargo de desenvolver os projetos básico e executivo, tomando como ponto de partida apenas um anteprojeto fornecido pela Administração Pública.
C
Na contratação integrada, o contratado fica responsável pela elaboração dos projetos básico e executivo, pela execução das obras e serviços de engenharia, pela montagem, pelos testes e pelas demais operações necessárias para a entrega do objeto plenamente funcional e operacional.
D
O regime de empreitada por preço global veda, de forma absoluta e irrestrita, qualquer readequação do valor contratual por meio de aditivos, mesmo diante de alterações decorrentes de caso fortuito ou força maior.
E
O Diálogo Competitivo configura uma modalidade licitatória voltada para a aquisição de bens de consumo diário e serviços comuns de engenharia, adotando o maior desconto como critério único de julgamento.
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