Questões de Concurso sobre Projeto Básico

Considerando o processo de licitação, na contratação integrada, após a elaboração pelo contratado específico, o projeto básico deve ser submetido à aprovação da Administração, que avaliará suas adequações em relação aos parâmetros definidos no edital e a conformidade com as normas técnicas, vedadas alterações que reduzam a qualidade ou a vida útil do empreendimento e mantida a responsabilidade integral do contratado pelos riscos associados ao projeto básico. Sendo assim, e segunda a Lei 14.133/2021, o Projeto Básico deve conter, dentre outros elementos,

1- levantamentos topográficos e cadastrais, sondagens e ensaios geotécnicos, ensaios e análises laboratoriais, estudos socioambientais e demais dados e levantamentos necessários para execução da solução escolhida.

2- soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a evitar, por ocasião da elaboração do projeto executivo e da realização das obras e montagem, a necessidade de reformulações ou variantes quanto à qualidade, ao preço e ao prazo inicialmente definidos.

3- informações que possibilitem o estudo e a definição de métodos construtivos, de instalações provisórias e de condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.

4- subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendidos a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso.

Nesse ideário, marque a alternativa correta.

A Lei nº 14.133/2021 define diferentes tipologias de projeto a fim de definir diretrizes legais para os processos de licitação e contratação no contexto das obras públicas e de engenharia. O projeto que, segundo a Lei, possui o conjunto de elementos necessários e suficientes, com precisão adequada para definir e dimensionar a obra ou o serviço, objeto da licitação, elaborado com base nas indicações de estudos técnicos preliminares, que assegura a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilita a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, é o projeto denominado de

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o anteprojeto é uma peça técnica essencial para a elaboração do projeto básico. São elementos mínimos que devem compor o anteprojeto:

I. Levantamento topográfico e cadastral.

II. Proposta de concepção da obra ou do serviço de engenharia.

III. Estudo detalhado dos custos de operação e manutenção da obra após a conclusão.

IV. Demonstração e justificativa do programa de necessidades, avaliação de demanda e visão global dos investimentos.

Quais estão corretos?

A Prefeitura de São Vicente do Sul pretende licitar a construção de uma unidade básica de saúde. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o projeto básico é um documento indispensável na fase de planejamento da licitação. Sobre o projeto básico, assinale a alternativa correta.

Para a realização da construção de uma escola pública municipal, Daniel elaborou o projeto arquitetônico e a planilha orçamentária detalhada. Nesse sentido, considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que Daniel participou da elaboração do

O Guia PMBOK elenca uma série de áreas de conhecimento em gestão de projetos. Uma delas busca elencar os processos necessários para assegurar que o projeto inclui todo o trabalho necessário, e apenas o necessário, para terminá-lo com sucesso. Ou seja, o objetivo é definir exatamente quais são os processos e atividades necessárias à execução e conclusão eficaz do projeto. A área de conhecimento à qual o trecho se refere é o gerenciamento de _______ do projeto.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Nas contratações integradas, após a elaboração do projeto básico pela contratada, o respectivo cronograma físico-financeiro também deve ser ajustado e submetido à aprovação da fiscalização.

Em licitações e contratos da Administração Pública, nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços, não é requisito considerado na legislação:

O projeto básico, como primeira etapa de planejamento, deve anteceder o estudo técnico preliminar.

De acordo com a lei 14.133/2021, de Licitações e Contratos Administrativos, o Projeto Básico é:

O projeto básico, documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, dá a base para o anteprojeto e caracteriza o interesse público na contratação.

Na execução indireta de obras, é obrigatória a elaboração de projeto básico pela Administração nos casos de contratação integrada.

Com base nos conceitos fornecidos pela Lei nº 14.133/2021, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos aos seus respectivos conceitos.

Coluna 1

1. Projeto básico.

2. Projeto executivo.

3. Termo de referência.

Coluna 2

( ) Documento que contém os parâmetros e elementos descritivos necessários para a contratação de bens e serviços, incluindo a definição do objeto, fundamentação da contratação, e estimativas de valor, com o ciclo de vida completo do objeto.

( ) Conjunto de elementos necessários e suficientes para a execução completa da obra, com detalhamento de soluções, identificação de serviços e materiais, e especificações técnicas.

( ) Conjunto de elementos necessários e suficientes com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou serviço objeto da licitação, assegurando a viabilidade técnica, o tratamento de impacto ambiental e a avaliação de custo e prazo de execução.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O projeto básico de uma obra pública deve caracterizar os aspectos gerais da obra e conter soluções técnicas globais, de modo a permitir, por ocasião da elaboração do projeto executivo e à luz das investigações complementares, detalhamentos que resultem em reformulações no que diz respeito à qualidade, ao preço e ao prazo.

Na organização dos documentos necessários para um processo licitatório, é necessário garantir que todas as exigências legais sejam acolhidas. O termo de referência ou projeto básico é um documento essencial que deve ser elaborado com precisão e clareza, contendo as especificações do objeto, os requisitos técnicos e operacionais, e os critérios de aceitação. Este documento é importante para:

O projeto básico é o documento executado como parte da primeira etapa do planejamento da contratação, com o propósito de validar ou refutar a viabilidade da contratação.

Segundo a Lei nº 14.133/2021, o projeto básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter alguns elementos. Sobre os elementos exigidos no projeto básico, analise as afirmativas a seguir.

I – Levantamentos topográficos e cadastrais, sondagens e ensaios geotécnicos, ensaios e análises laboratoriais, estudos socioambientais e demais dados e levantamentos necessários para execução da solução escolhida.

II – Soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a evitar, por ocasião da elaboração do projeto executivo e da realização das obras e montagem, a necessidade de reformulações ou variantes quanto à qualidade, ao preço e ao prazo inicialmente definidos.

III – Identificação dos tipos de serviços a executar e dos materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como das suas especificações, de modo a assegurar os melhores resultados para o empreendimento e a segurança executiva na utilização do objeto, para os fins a que se destina, considerados os riscos e os perigos identificáveis, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.

IV – Informações que possibilitem o estudo e a definição de métodos construtivos, de instalações provisórias e de condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.

V – Subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendidos a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso.

VI – Orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados, com exceção dos regimes de contratação integrada e semi-integrada.

Quais das afirmativas acima apresentam, de fato, exigências do projeto básico? Assinale a alternativa CORRETA.

O projeto básico é considerado um conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, além de possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos, o projeto básico deve conter, entre outros, os elementos a seguir:

I. Levantamentos topográficos e cadastrais, sondagens e ensaios geotécnicos, ensaios e análises laboratoriais, estudos socioambientais e demais dados e levantamentos necessários para execução da solução escolhida.

II. Soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a evitar, por ocasião da elaboração do projeto executivo e da realização das obras e montagem, a necessidade de reformulações ou variantes quanto à qualidade, ao preço e ao prazo inicialmente definidos.

III. Listagem de possíveis eventos supervenientes à assinatura do contrato que possam causar impacto em seu equilíbrio econômico-financeiro e previsão de eventual necessidade de prolação de termo aditivo por ocasião de sua ocorrência.

IV. Subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendidos a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso.

Quais estão corretas?

Consoante as definições constantes da Nova Lei de Licitações – Lei 14.133/2021, o documento necessário para a contratação de bens e serviços, que contém a definição do objeto, a fundamentação da contratação e os critérios de medição e de pagamento, dentre outros parâmetros e elementos descritivos, denomina-se:

Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes, corresponde à definição de