Questões de Concurso sobre Projeto Básico

Leia as afirmativas a seguir:

I. Em uma licitação, o Projeto Básico deve conter o desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer uma visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza.

II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve dispor sobre condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

III. O Projeto Básico, em uma licitação, deve conter a identificação dos tipos de serviços a executar sem, no entanto, fazer referência aos materiais e equipamentos a incorporar à obra.

IV. Para os fins da Lei 8.666, de 1993, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos à realização de serviços de limpeza urbana, entre outros.

Marque a alternativa CORRETA:

Lei n. 8.666/93 – “Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:”

Assinale a opção INCORRETA:

De acordo com a Lei 8666/93 marque verdadeiro(V) ou falso(F) para as definições a seguir.

( ) Projeto Executivo: conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

( ) Projeto Básico: conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.

( ) Obra: toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei 8666/93 e suas atualizações, Seção III - Das Obras e Serviços: As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;

III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;

IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

São corretas:

O autor do projeto básico, desde que não seja pessoa jurídica, poderá participar, indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, relacionados ao projeto por ele realizado. Contudo fica proibida, em qualquer hipótese, a participação do autor do projeto executivo.

As licitações para execução de obras e para prestação de serviços devem obedecer a seguinte sequência:

São elementos integrantes do projeto básico, EXCETO:

Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários. Marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) O autor do projeto básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.

( ) Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.

( ) Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Marque a alternativa CORRETA, considerando a sequência prevista no art. 7º da mencionada Lei.

Analise as afirmativas que se seguem:

I - É vedada a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.

II - Não será computado como valor da obra ou serviço, para fins de julgamento das propostas de preços, a atualização monetária das obrigações de pagamento, desde a data final de cada período de aferição até a do respectivo pagamento, que será calculada pelos mesmos critérios estabelecidos obrigatoriamente no ato convocatório.

III - É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.

Nos termos da Lei nº 8.666/93, quanto às licitações, é correto afirmar que:

Uma prefeitura pretende desenvolver projeto de edificação pública e contratar sua execução pelo regime de empreitada global por preços unitários. Para a licitação dessas obras, segundo a legislação vigente no país, o projeto deve ser desenvolvido, no mínimo, até o nível de

A Administração pública pode dar início à fase externa de procedimento licitatório para contratação de obras e serviços disciplinado pela Lei n° 8.666/1993, desde que, dentre outros requisitos,

Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados principalmente os seguintes requisitos, dentre outros:

I. Possibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação.

II. Economia na execução, conservação e operação.

III. Funcionalidade e adequação ao interesse público.

IV. Facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço.

É certo o que se afirma em:

O projeto básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos, dentre outros:

I. Identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.

II. Desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza.

III. Informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.

IV. Soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem.

É certo o que se afirma em:

Ao conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, definimos como:

Sobre o projeto básico e o projeto executivo previstos na Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), leia as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA:

I. A possibilidade de avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução são elementos do projeto de execução, sendo desnecessários no projeto básico.

II. Um dos elementos do projeto básico consiste na previsão de informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra.

III. O projeto executivo poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que autorizado pela Administração.

IV. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

A denominada lei de licitações (lei nº. 8.666/93) definiu “Projeto Básico” como o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.