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Questões de Concurso sobre Procedimento de Licitação
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De acordo com o Art. 17 da Lei n° 14.133/2021, o processo de licitação observará fases em sequência. A fase que antecede a "divulgação do edital de licitação" é a fase:
A
de julgamento.
B
de habilitação.
C
preparatória.
D
recursal.
E
de homologação.
O processo licitatório compreende, obrigatoriamente, as fases preparatória, divulgação, apresentação de propostas, julgamento, habilitação, recursal e homologação.
C
Certo
E
Errado
Em seu CAPÍTULO X - DOS INSTRUMENTOS AUXILIARES, em sua Seção I - Dos Procedimentos Auxiliares, em seu Art. 78, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece que são procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas por esta Lei
A
I - Credenciamento; II – qualificação; III - procedimento de manifestação de interesse; IV - sistema de registro de preços; V - registro recursal. § 1º Os procedimentos auxiliares de que trata o caput deste artigo obedecerão a critérios claros e objetivos definidos em regulamento. § 2º O julgamento que decorrer dos procedimentos auxiliares das licitações previstos nos incisos II e III do caput deste artigo seguirá o mesmo procedimento das licitações.
B
I - Credenciamento; II - pré-qualificação; III - procedimento de manifestação de interesse; IV - sistema de registro de preços; V - registro cadastral. § 1º Os procedimentos auxiliares de que trata o caput deste artigo obedecerão a critérios claros e objetivos definidos em regulamento. § 2º O julgamento que decorrer dos procedimentos auxiliares das licitações previstos nos incisos II e III do caput deste artigo seguirá o mesmo procedimento das licitações.
C
I - Pré-credenciamento; II – pré-qualificação; III - procedimento de manifestação de interesse; IV - sistema de registro de preços; V - registro cadastral. § 1º Os procedimentos auxiliares de que trata o caput deste artigo obedecerão a critérios claros e objetivos definidos em regulamento. § 2º O julgamento que decorrer dos procedimentos auxiliares das licitações previstos nos incisos II e III do caput deste artigo seguirá o mesmo procedimento das licitações.
D
I - Pré-credenciamento; II - qualificação; III - procedimento de manifestação de interesse; IV - sistema de registro de preços; V - registro recursal. § 1º Os procedimentos auxiliares de que trata o caput deste artigo obedecerão a critérios claros e objetivos definidos em regulamento. § 2º O julgamento que decorrer dos procedimentos auxiliares das licitações previstos nos incisos II e III do caput deste artigo seguirá o mesmo procedimento das licitações.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Prova:
Quadrix - CONTER - Analista Técnico - Área: Contador-Controle Interno - 2026
Conforme preconiza a Lei nº 14.133/2021, as licitações em órgãos públicos devem ser realizadas preferencialmente em sessão pública, a qual deve ser registrada de forma eletrônica, mediante a utilização de recursos de áudio e vídeo para assegurar a transparência dos atos.
C
Certo
E
Errado
O Município Alfa, no Estado de Santa Catarina, publicou edital de licitação visando à celebração de vultoso contrato administrativo. As sociedades empresárias Beta, Charlie e Delta, interessadas em participar do certame público em consórcio, buscaram maiores informações sobre a temática.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir.
I. O edital deverá estabelecer para o consórcio acréscimo de dez por cento a trinta por cento sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira, salvo justificação.
II. O licitante vencedor é obrigado a promover, antes da celebração do contrato, a constituição e o registro do consórcio, nos termos da legislação de regência.
III. É vedado a estipulação, no edital de licitação, de limite máximo para o número de empresas consorciadas.
Nesse cenário, está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II e III.
A Lei nº 14.133/2021 promoveu significativa modernização no regime jurídico das contratações públicas, incorporando de forma expressa o uso de meios digitais como regra para a realização das licitações e dos atos do procedimento licitatório. Nesse contexto, a adoção de plataformas eletrônicas visa ampliar a competitividade, a transparência e o controle dos certames.
Considerando o regime jurídico das licitações eletrônicas previsto na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
A
Os atos do processo licitatório devem ser preferencialmente digitais, admitindo-se a forma presencial apenas de maneira excepcional e mediante motivação.
B
A licitação eletrônica restringe-se à modalidade pregão, não sendo admitida para a concorrência ou o diálogo competitivo.
C
A utilização de meios eletrônicos nas licitações é facultativa, cabendo à Administração optar livremente pelo procedimento presencial, independentemente de justificativa.
D
A realização de licitação eletrônica afasta a exigência de publicidade dos atos do procedimento, uma vez que o acesso ao sistema digital substitui a divulgação oficial.
E
O regime das licitações digitais dispensa a observância dos princípios da isonomia e da vinculação ao instrumento convocatório, em razão da automação do procedimento.
Sobre o processo licitatório previsto na Lei n. 14.133/2021, analise as afirmações seguintes e marque a alternativa correta:
I- O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; de homologação.
II- As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma presencial, admitida a utilização da forma eletrônica, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
III- A fase de habilitação poderá, mediante ato motivado com explicitação dos beneficios decorrentes, anteceder as fases de apresentação de propostas e lances, quando for o caso, e de julgamento, desde que expressamente previsto no edital de licitação.
A
Apenas as afirmações I e III estão corretas.
B
As afirmações I e II estão corretas.
C
Apenas as afirmações II e III estão corretas.
D
Todas as afirmações estão corretas.
Considerando as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 relativas ao processo de licitação, analise as afirmativas:
I. Observada a sequência estabelecida pela Lei, a fase de julgamento sucede a fase de apresentação de propostas e lances e antecede a fase de habilitação.
II. Mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes e previsão expressa no edital, a fase de habilitação poderá anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
III. O pregão deve ser adotado sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
Conforme a Lei nº 14.133/2021, a interpretação dos princípios que regem as licitações deve ser compatível com a lógica procedimental do processo licitatório, sem admitir soluções que esvaziem o planejamento, a motivação ou a sequência legal das fases. Assinale a alternativa correta:
A
A fase preparatória é etapa de planejamento e instrução do processo, em regra, o processo de licitação observa as fases preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação.
B
A fase de habilitação antecede a fase de julgamento, porque a verificação da regularidade do licitante condiciona a análise do conteúdo da proposta e da vantajosidade da oferta.
C
O princípio da celeridade autoriza a supressão da fase preparatória, desde que a Administração justifique a urgência da contratação e preserve a competitividade entre os interessados.
D
O princípio da segregação de funções impede que servidores participem de qualquer fase sucessiva do procedimento, ainda que atuem em tarefas distintas e complementares.
Tendo em vista o disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a inversão de fases do procedimento licitatório
A
é vedada.
B
é permitida, mediante decisão discricionária do agente de licitações.
C
resulta na habilitação antecedendo a apresentação de propostas e o julgamento.
D
resulta na apresentação de propostas e julgamento anterior à habilitação.
E
deverá ser prevista no edital e poderá ser adotada pelo pregoeiro, desde que mediante aviso prévio aos participantes.
Sobre as fases do processo de licitação, analise as afirmativas:
I. A fase preparatória antecede a fase de divulgação do edital de licitação.
II. A fase de julgamento antecede, na sequência ordinária prevista na Lei, a fase de habilitação.
III. A fase de habilitação poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, desde que expressamente previsto no edital de licitação.
IV. A fase recursal antecede a fase de homologação.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e IV, apenas.
B
I, III e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II, III e IV.
Acerca do processo licitatório, conforme o art. 12, assinale a alternativa correta.
A
Os valores, preços e custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional ou, em caso de licitações internacionais, a cotação atualizada do dólar.
B
Os atos serão obrigatoriamente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
C
Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
D
O desatendimento de exigências formais, ainda que não comprometa a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta, importará seu afastamento da licitação.
Leia o caso a seguir.
Uma autarquia federal de pesquisa em saúde pública conduz um processo licitatório, sob a égide da Lei nº 14.133/2021, visando à implantação de uma infraestrutura de rede de alta performance e sistemas de Inteligência Artificial para o monitoramento epidemiológico nacional. Após selecionar a proposta mais vantajosa, seguindo critérios de técnica e preço, a administração iniciou a análise pormenorizada dos atestados de capacidade técnico-operacional, das certidões de regularidade fiscal e trabalhista, além dos documentos de qualificação econômico-financeira do licitante classificado em primeiro lugar.
Considerando a sequência das fases do processo de licitação estabelecida pelo art. 17 da referida Lei, a etapa descrita, que verifica se o licitante reúne as condições necessárias e suficientes para demonstrar sua aptidão em executar o objeto contratual, é denominada de
A
adjudicação.
B
habilitação.
C
homologação.
D
julgamento.
Um órgão público pretende estruturar seus procedimentos de contratação de forma mais eficiente, padronizada e transparente, buscando maior racionalização de custos, celeridade processual e fortalecimento da governança das aquisições. Para tanto, avalia a adoção de instrumentos previstos na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), voltados à organização, padronização e informatização das contratações públicas.
Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 14.133/2021 (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes), acerca dos instrumentos de governança das contratações públicas, assinale a alternativa CORRETA.
A
Determinar a centralização obrigatória e integral de todos os procedimentos de contratação pública, vedar a utilização de catálogos eletrônicos desenvolvidos por outros entes federativos e limitar o acompanhamento informatizado das contratações exclusivamente às obras classificadas como de grande vulto.
B
Instituir instrumentos que permitam, preferencialmente, a centralização dos procedimentos de aquisição e contratação, criar catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, e implantar sistema informatizado de acompanhamento de obras com recursos de imagem e vídeo.
C
Instituir catálogo eletrônico voltado prioritariamente à aquisição de bens padronizados, permitir a centralização das contratações sem previsão em instrumentos de planejamento institucional e substituir o acompanhamento informatizado contínuo por relatórios administrativos periódicos elaborados pelos gestores responsáveis.
D
Adotar modelo de descentralização administrativa como diretriz predominante das contratações, facultar a criação de catálogo eletrônico apenas quando houver justificativa específica e restringir o acompanhamento das obras públicas a registros formais documentais produzidos pelas unidades responsáveis.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Desde que previsto no edital, na fase de julgamento, o órgão ou a entidade licitante poderá, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, realizar análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito, entre outros testes de interesse da Administração, de modo a comprovar sua aderência às especificações definidas no termo de referência ou no projeto básico.
C
Certo
E
Errado
Leia as assertivas abaixo:
I - No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, o valor estimado será definido com base no menor preço.
II - Em regra, o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: preparatória; divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; habilitação; julgamento; homologação; recurso.
III - Definido o resultado do julgamento, a Administração poderá, nos termos da Lei, negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado.
Com base na Lei Federal nº 4.133/2021, marque a alternativa correta:
A
Somente o item I está correto.
B
Somente os itens I e II estão corretos.
C
Somente o item II está coreto.
D
Somente o item III está correto.
Em conformidade com o art. 17 da Lei n° 14.133/2021, conhecida como nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo de licitação deverá observar fases em sequência. O § 2º do citado artigo prevê que as licitações serão realizadas preferencialmente sob a___________ , admitida a utilização da ___________, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e ___________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do excerto de acordo com a legislação.
A
forma visual … forma eletrônica … registrada em cartório
B
forma eletrônica … forma presencial … gravada em áudio e vídeo
C
forma presencial … forma visual … certificada pelo pregoeiro
D
forma eletrônica … forma presencial … certificada pelo pregoeiro
E
forma visual … forma eletrônica … gravada em áudio e vídeo
Na administração pública, a Lei nº 14.133/2021 estabelece novas diretrizes para as licitações e contratos administrativos, visando a maior transparência e eficiência nas contratações. Considerando as novas exigências da lei em relação à qualificação técnica e econômica dos licitantes, qual deve ser a ação imediata e correta do técnico administrativo ao organizar a documentação para um processo licitatório, garantindo que ela esteja em conformidade com as especificações do objeto licitado?
A
Garantir que toda a documentação de habilitação seja providenciada de acordo com as exigências estabelecidas na Lei nº 8.666/1993, visto que a nova lei não alterou substancialmente os procedimentos para a qualificação técnica e econômica dos licitantes.
B
Solicitar a todos os licitantes que apresentem apenas os documentos básicos de qualificação econômico-financeira, deixando para a análise da qualificação técnica apenas no momento da execução do contrato, como uma forma de simplificar o processo licitatório.
C
Assegurar que a qualificação técnica e econômica seja apresentada de acordo com os novos critérios estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, organizando a documentação de forma detalhada, conforme as especificações do objeto licitado, de forma a evitar possíveis impugnações ou questionamentos durante o processo.
D
Priorizar a utilização da modalidade de pregão em todos os processos licitatórios, independentemente da natureza do objeto, com a justificativa de que essa modalidade simplifica a qualificação técnica e econômica, tornando o processo mais ágil.
No regimento do setor de Compras e Serviços de uma Instituição Federal de Ensino Superior, constam como atividades as relacionadas à observância da lei de licitações e contratos administrativos. Desse modo, a base legal e técnica dos procedimentos administrativos utilizada deve conter a Lei nº 14.133/2021. Para a Lei nº 14.133/2021, o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação é chamado de
A
estudo de avaliação técnica.
B
estudo técnico preliminar.
C
estudo de viabilidade de engenharia.
D
estudo de especialização técnica.
E
estudo técnico de diagnóstico.
Conforme a Lei n.º 14.133/2021, o instrumento que precede a contratação e visa a demonstrar a viabilidade da contratação é denominado:
A
projeto executivo
B
termo de referência
C
estudo técnico preliminar
D
ata de registro de preços
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