Questões de Concurso sobre Dos Procedimentos Auxiliares

Considerando o disposto no artigo 78 da Lei nº 14.133/2021 acerca dos procedimentos auxiliares das licitações e contratações públicas, assinale a alternativa correta.

O Artigo 78 da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) lista os procedimentos auxiliares das licitações e das contratações. Relacione a Coluna 1 (Procedimento) com a Coluna 2 (Sequência correta dos incisos I, II e III conforme listados na lei) e assinale a alternativa correta.

Coluna 1

1. Credenciamento

2. Pré-qualificação

3. Procedimento de manifestação de interesse

Coluna 2

( ) Inciso I

( ) Inciso II

( ) Inciso III

Assinale a opção em que são corretamente citados os procedimentos licitatórios auxiliares cujo julgamento seguirá o mesmo procedimento das licitações, conforme disposto na Lei n.º 14.133/2021.

A Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, prevê os chamados procedimentos auxiliares, instrumentos que apoiam e organizam as contratações públicas, contribuindo para maior eficiência, transparência e planejamento das licitações.

Com base nas disposições da Lei nº 14.133/2021 acerca dos procedimentos auxiliares, assinale a alternativa CORRETA.

Determinado órgão da Administração Pública, buscando viabilizar a contratação de produtos e serviços cujos preços flutuam constantemente no mercado, decide criar um sítio eletrônico, em que fornecedores previamente cadastrados disponibilizam os referidos objetos, podendo a qualquer momento atualizar os preços, sendo que a Administração, quando quiser realizar a contratação, selecionará aquele que oferecer as condições mais vantajosas para contratação, observada a compatibilidade com as condições oferecidas pelo mercado.

À luz das disposições da Lei nº 14.133/2021, tal mecanismo de contratação é

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os procedimentos auxiliares buscam otimizar a eficiência administrativa. O(A) _____________ é o processo em que a Administração convoca interessados para prestar serviços ou fornecer bens de forma não excludente, com critérios definidos em edital. Já o(a) _____________ funciona como uma etapa seletiva prévia para analisar as condições de habilitação dos interessados ou as qualidades técnicas do objeto. Por fim, o(a) _________________ permite que a iniciativa privada apresente estudos e projetos para subsidiar a Administração na estruturação de futuras contratações.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com a disciplina estabelecida na Lei nº 14.133/2021, relativamente às Licitações e Contratos Administrativos, O credenciamento constitui

Constitui procedimento auxiliar das licitações e das contratações regidas pela Lei nº 14.133/21 o(a)

A Administração Pública, no exercício do planejamento e da execução de contratações públicas, pode se valer de procedimentos auxiliares previstos na Lei nº 14.133/2021. Considerando essa norma, analise as situações hipotéticas a seguir.

I.O Ministério da Infraestrutura, visando à construção de um novo terminal rodoviário interestadual, decide abrir um procedimento formal para colher, de forma estruturada e pública, propostas técnicas e soluções inovadoras apresentadas por pessoas físicas e jurídicas, com o intuito de aprimorar o anteprojeto e a modelagem da contratação, antes da publicação do edital definitivo.

II. Uma autarquia federal decide registrar preços de diversos medicamentos e materiais hospitalares de uso comum, com o objetivo de permitir futuras contratações por diferentes órgãos da Administração, mediante adesão às condições previamente pactuadas, inclusive por entes federativos diversos.

III. Um instituto federal de educação tecnológica, necessitando de serviços de manutenção predial, opta por realizar um procedimento prévio para avaliar a qualificação técnica, jurídica e econômico-financeira de empresas interessadas, conferindo-lhes uma certificação válida por até um ano, com o objetivo de agilizar futuras licitações.

Com base nas disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, os procedimentos auxiliares de licitação mais adequados às situações anteriores.

No planejamento de uma contratação, a equipe precisa diferenciar modalidade de licitação e procedimentos auxiliares para escolher o rito correto. Sobre a Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas:

I. O art. 28 lista cinco modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.

II. A Lei veda a criação de outras modalidades de licitação e também a combinação entre as modalidades previstas em seu texto.

III. Concorrência e pregão seguem as fases do processo licitatório previstas na Lei, com etapas definidas para disputa e julgamento.

IV. O pregão se conecta a objetos com padrões de desempenho e qualidade definíveis no edital, por especificações usuais de mercado.

V. Procedimentos auxiliares previstos na Lei, como credenciamento e sistema de registro de preços, podem ser usados além das modalidades de licitação.

Estão corretas as afirmativas:

Em auditoria de conformidade, o Analista de Controle verifica o enquadramento da modalidade escolhida e identifica, no processo, o uso de credenciamento e registro de preços como se fossem modalidades, além de referência a “modo de disputa” como etapa. Assinale a alternativa que apresenta, de forma correta e completa, as modalidades e o que não é modalidade, conforme a Lei nº 14.133/2021.

O procedimento auxiliar de licitações que tem por finalidade identificar bens que atendam às exigências técnicas e de qualidade da PPSA é denominado:

Avalie o caso apresentado a seguir.

O Município de Primavera contratou uma empresa para prestar serviços de manutenção de praças públicas. Após três meses de execução do contrato, foi constatado que a empresa não cumpria integralmente o cronograma de serviços previsto. A Prefeitura decidiu rescindir unilateralmente o contrato por inadimplemento da contratada e instaurou processo administrativo para apuração de responsabilidades e aplicação de sanções.

Considerando a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa que não é incorreta:

Com base na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, NÃO é procedimento auxiliar das licitações e contratos regidos por essa lei:

Os procedimentos auxiliares das licitações e contratações incluem o credenciamento, a pré-qualificação, o procedimento de manifestação de interesse, o convite, o sistema de registro de preços e o registro cadastral, conforme especifica o Art, 78 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

A Administração Pública poderá solicitar à iniciativa privada a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam para questões de relevância pública, na forma de regulamento.

Trata-se do procedimento auxiliar das licitações e das contratações denominado

São exemplos de procedimentos auxiliares de licitação, conforme Art. 78 da Lei nº 14.133/2021:

Acerca dos tipos de procedimentos auxiliares, previstos na Lei nº 14.133/2021, analise os itens a seguir.

I. Paralela e não excludente.

II. Em mercados fluidos.

III. Inovação técnica ou tecnológica.

Assinale a opção que apresenta apenas hipóteses que permitem o uso do credenciamento.

São procedimentos auxiliares das licitações públicas:

I. Pós-qualificação.

II. Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).

III. Melhor técnica e preço.

Quais estão corretos?

É possível a adesão de órgão não participante do processo licitatório à ata de registro de preços cujo objeto seja a aquisição de computadores.