Questões de Concurso sobre Da Pré-Qualificação

Lucas, Prefeito do Município Alfa, requereu, ao seu corpo de assessores jurídicos, a confecção de parecer versando sobre o procedimento de pré-qualificação, no contexto da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Em assim sendo, o agente político foi informado que a pré-qualificação é o procedimento técnicoadministrativo para selecionar previamente:

i) licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação ou de licitação vinculada a programas de obras ou de serviços objetivamente definidos; e

ii) bens que atendam às exigências técnicas ou de qualidade estabelecidas pela Administração.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.

I. O procedimento de pré-qualificação ficará permanentemente aberto para a inscrição de interessados.

II. A pré-qualificação poderá ser realizada em grupos ou segmentos, segundo as especialidades dos fornecedores.

III. É vedado restringir a licitação que se seguir ao procedimento de pré-qualificação a licitantes ou bens pré-qualificados.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, está correto o que se afirma em

A pré-qualificação é o procedimento técnicoadministrativo destinado à seleção prévia de licitantes que demonstrem possuir as condições de habilitação necessárias para participar de uma futura licitação ou de uma licitação vinculada a programas de obras ou serviços objetivamente definidos, bem como de bens que atendam às exigências técnicas ou de qualidade estabelecidas pela Administração. De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos, analise as informações a seguir:

I. Na pré-qualificação observar-se-á o seguinte: quando aberta a licitantes, poderão ser dispensados os documentos que já constarem do registro cadastral; quando aberta a bens, poderá ser exigida a comprovação de qualidade.

II. A pré-qualificação poderá ser parcial ou total, com alguns ou todos os requisitos técnicos ou de habilitação necessários à contratação, assegurada, em qualquer hipótese, a igualdade de condições entre os concorrentes.

III. Quanto ao prazo, a pré-qualificação terá validade: de dezoito meses, no máximo, e poderá ser atualizada a qualquer tempo; não superior ao prazo de validade dos documentos apresentados pelos interessados.

Todas as conclusões corretas estão em:

Assinale a opção correta acerca do procedimento de manifestação de interesse (PMI) e do procedimento da pré-qualificação, de acordo com o que dispõe a Lei n.º 14.133/2021.

De acordo com o Art. 80 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, qual é o procedimento técnicoadministrativo para selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação ou de licitação vinculada a programas de obras ou de serviços objetivamente definidos; e bens que atendam às exigências técnicas ou de qualidade estabelecidas pela Administração?

Sabe-se que a pré-qualificação é o procedimento técnico-administrativo para selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação ou de licitação vinculada a programas de obras ou de serviços objetivamente definidos, e bens que atendam às exigências técnicas ou de qualidade estabelecidas pela Administração. A partir disso, com base na Lei nº 14.133/2021, analise as alternativas e assinale a que apresenta informação INCORRETA.

A Administração Pública, no exercício do planejamento e da execução de contratações públicas, pode se valer de procedimentos auxiliares previstos na Lei nº 14.133/2021. Considerando essa norma, analise as situações hipotéticas a seguir.

I.O Ministério da Infraestrutura, visando à construção de um novo terminal rodoviário interestadual, decide abrir um procedimento formal para colher, de forma estruturada e pública, propostas técnicas e soluções inovadoras apresentadas por pessoas físicas e jurídicas, com o intuito de aprimorar o anteprojeto e a modelagem da contratação, antes da publicação do edital definitivo.

II. Uma autarquia federal decide registrar preços de diversos medicamentos e materiais hospitalares de uso comum, com o objetivo de permitir futuras contratações por diferentes órgãos da Administração, mediante adesão às condições previamente pactuadas, inclusive por entes federativos diversos.

III. Um instituto federal de educação tecnológica, necessitando de serviços de manutenção predial, opta por realizar um procedimento prévio para avaliar a qualificação técnica, jurídica e econômico-financeira de empresas interessadas, conferindo-lhes uma certificação válida por até um ano, com o objetivo de agilizar futuras licitações.

Com base nas disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, os procedimentos auxiliares de licitação mais adequados às situações anteriores.

Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens que se seguem.

I Diálogo competitivo é uma modalidade de licitação para a contratação de obras, serviços e compras.

II Pré-qualificação é um procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto de licitação.

III Leilão é uma modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns.

IV Pregão é uma modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis.

Assinale a opção correta.

Nas licitações públicas, a pré-qualificação é o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital e destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, de fornecedores interessados.

A etapa de qualificação de fornecedores é crucial para mitigar riscos e garantir a qualidade das aquisições. Um órgão público está implementando um sistema de Cadastro de Fornecedores e precisa definir os critérios para a homologação. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A análise da regularidade fiscal e trabalhista do fornecedor é uma etapa opcional no processo de homologação, podendo ser dispensada para agilizar o cadastro.

(__)A verificação da capacidade técnica do fornecedor, por meio de atestados e da análise de sua estrutura e equipe, é um procedimento essencial para garantir que ele possui as condições necessárias para cumprir o contrato.

(__)A homologação de um fornecedor no cadastro do órgão não cria obrigação de contratação futura, mas o qualifica a participar de futuros processos de compra.

(__)Durante a fase de qualificação, é obrigatório realizar uma visita in loco a todos os potenciais fornecedores, independentemente do valor ou da complexidade do objeto a ser adquirido.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Uma das funções do Agente Administrativo é preparar expedientes relativos à licitação. Sendo assim, conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a pré-qualificação - procedimento seletivo realizado previamente à licitação, com o objetivo de analisar as condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto - é convocada por meio de:

Analise as afirmativas sobre a lei nº 14.133/2021.

I. A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.

II. Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas, e, nesse caso, o sigilo não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo.

III. O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o atendimento aos princípios do parcelamento, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho.

IV. O procedimento de pré-qualificação ficará permanentemente aberto para a inscrição de interessados.

V. A critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos.

O quantitativo de afirmativas verdadeiras corresponde a:

A respeito das Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n^o 14.133/2021.

No que atine aos procedimentos auxiliares das licitações e contratações regidas pela Lei Federal n.º 14.133 de 2021, assinale a alternativa correta:

Durante um processo licitatório ocorrido na Câmara Municipal de Vereadores do Município Y, a Procuradoria Legislativa, junto da Comissão de Licitação, analisava os elementos da Lei 14.133/2021, para a aquisição de equipamentos de informática. Verificando o momento da pré-qualificação, surgiram alguns detalhes e critérios específicos. Nesse contexto, analise os critérios estabelecidos para a etapa acima e identifique a afirmativa correta sobre os requisitos da pré-qualificação:

Dentre os procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela Lei nº 14.133/2021, a pré-qualificação é o procedimento técnico-administrativo para selecionar previamente alguns elementos. No correr do procedimento, a legislação em referência afirma que a apresentação de documentos far-se-á perante órgão ou comissão indicada pela Administração, que deverá examiná-los no prazo máximo de quantos dias úteis?

Em se tratando de licitações públicas e acerca do procedimento técnico-administrativo da “pré-qualificação”, analise as assertivas a seguir:

I. O procedimento de pré-qualificação ficará permanentemente aberto para a inscrição de interessados.

II. Na pré-qualificação, quando aberta a bens, não poderá ser exigida a comprovação de qualidade.

III. Terá validade de 02 (dois) anos, no máximo, e poderá ser atualizada anualmente.

Quais estão corretas?

João e Maria, sócios da sociedade empresária XYZ, deliberam sobre a importância de que a entidade participe de um procedimento de pré-qualificação em âmbito federal, visando à celebração de contratos administrativos com a União Federal. Desta forma, os agentes buscam e, efetivamente obtêm, junto a especialistas, informações que versam sobre este procedimento auxiliar das licitações.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/21 sobre a pré-qualificação, é correto afirmar que:

Quando se busca selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação ou de licitação vinculada a programas de obras ou de serviços objetivamente definidos, realiza-se o procedimento de pré-qualificação (Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021).

O procedimento de pré-qualificação se destina à seleção prévia de licitantes para participar de futuro processo licitatório ou de bens que atendam às exigências técnicas ou de qualidade estabelecidas pela administração.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa correspondente.

Em concordância com a Lei de Licitações nº 14.133/2021, a pré-qualificação é o procedimento técnico-administrativo para selecionar previamente:

I- licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação ou de licitação vinculada a programas de obras ou de serviços objetivamente definidos.

II- bens que atendam às exigências técnicas ou de qualidade estabelecidas pela Administração.

III- seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.