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A respeito das Licitações e Contratos Administrativos...
A respeito das Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 14.133/2021.
A
A licitação que se seguir ao procedimento da pré-qualificação deverá ser restrita a licitantes ou bens pré-qualificados.
B
O sistema de registro de preços poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, observadas as condições legais.
C
Nos contratos de serviços contínuos, o critério de reajustamento de preços será aplicado após o interregno mínimo de 3 anos, salvo comprovação de caso fortuito ou força maior.
D
A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas é condição indispensável para a eficácia do contrato e, no caso de licitação, deverá ocorrer no prazo de 5 dias úteis, contado da data de sua assinatura.
E
A extinção do contrato configurará óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro.