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Questões de Concurso sobre Do Processo Licitatório
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O Plano de Contratações Anual (PCA) é um instrumento que visa consolidar as demandas e garantir o alinhamento orçamentário. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A elaboração do Plano de Contratações Anual tem como objetivo racionalizar as contratações das unidades administrativas e garantir o alinhamento com a lei orçamentária anual (LOA).
(__)A publicação do Plano de Contratações Anual no sítio eletrônico oficial é obrigatória para conferir transparência e permitir que o mercado fornecedor conheça as futuras demandas do órgão.
(__)O Plano de Contratações Anual impede que a Administração Pública realize contratações emergenciais não previstas originalmente no documento, ainda que justificadas por fatos supervenientes graves.
(__)A alteração do Plano de Contratações Anual ao longo do exercício é vedada, devendo o órgão administrativo aguardar o próximo ciclo orçamentário para incluir novas demandas de serviços essenciais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
V, V, F, F.
B
F, V, V, F.
C
V, F, F, V.
D
V, V, V, V.
A modalidade concorrência foi reestruturada para conferir maior flexibilidade aos julgamentos de objetos especiais. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A concorrência é a modalidade de licitação indicada para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços de engenharia comuns e especiais.
(__)O critério de julgamento de técnica e preço é admitido na modalidade concorrência quando o objeto da licitação envolver alta complexidade técnica ou inovação tecnológica.
(__)O rito procedimental da concorrência estabelece a fase de habilitação obrigatoriamente antes do julgamento de propostas, sob pena de nulidade absoluta do certame.
(__)A modalidade concorrência dispensa a fase de lances em qualquer circunstância, devendo os licitantes apresentar apenas propostas fechadas para classificação direta.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
V, V, F, F.
B
V, V, V, V.
C
V, F, F, V.
D
F, V, V, F.
A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, disciplinando princípios, objetivos e fases do processo licitatório, aplicáveis à Administração Pública direta, autárquica e fundacional. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
A
Os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade foram relativizados pela Lei nº 14.133/2021, que passou a priorizar exclusivamente o princípio da eficiência na condução dos processos licitatórios.
B
O processo licitatório, conforme a Lei nº 14.133/2021, busca assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e selecionar a proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto, além de incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
C
A licitação tem como finalidade exclusiva a obtenção da proposta de menor preço, devendo a Administração desconsiderar critérios técnicos, ambientais ou relacionados ao ciclo de vida do objeto, sob pena de violação ao princípio da isonomia.
D
A nova Lei de Licitações estabelece que a licitação deixou de ser a regra geral das contratações públicas, podendo a Administração optar livremente pela contratação direta sempre que entender mais eficiente, desde que devidamente motivada.
E
A fase preparatória da licitação possui caráter meramente formal e facultativo, podendo ser dispensada pela autoridade competente quando o objeto da contratação for considerado de baixa complexidade.
A Lei nº 14.133/2021 estabelece uma sequência de fases que estruturam o processo de licitação, iniciando pela etapa preparatória e avançando pelas demais até sua conclusão formal. Assim sendo, segundo essa ordem, assinale a alternativa CORRETA que apresenta a etapa final do processo licitatório.
A
Julgamento.
B
Habilitação.
C
Fase recursal.
D
Homologação.
E
Divulgação do edital.
A licitação pública é o procedimento administrativo pelo qual a administração seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Sobre os princípios e finalidades das licitações, analise as afirmativas a seguir.
I.A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta que proporcione o melhor resultado para a administração.
II.O Princípio da Segregação de Funções veda a designação do mesmo agente público para atuar em etapas críticas e passíveis de conflitos de interesse dentro do mesmo processo.
III.O objeto da licitação é definido de forma restritiva e específica para favorecer empresas locais em detrimento de empresas nacionais de grande porte.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e III apenas.
C
III apenas.
D
II apenas.
E
I e II apenas.
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Durante a condução de um procedimento licitatório regido pela Lei nº 14.133/2021, a comissão responsável debateu a ordem das fases do certame, especialmente diante da busca por maior eficiência procedimental e observância do princípio da celeridade administrativa. A autoridade superior determinou a estrita observância da legislação vigente, a fim de evitar nulidades e questionamentos futuros, destacando a necessidade de correta compreensão da sequência procedimental prevista na nova Lei de Licitações.
Considerando esse contexto e as disposições da Lei nº 14.133/2021, correlacione corretamente as colunas.
Coluna I - Fase
I.Julgamento das propostas.
II.Habilitação.
III.Homologação.
Coluna II - Descrição
(__)Fase em que se verifica a conformidade das propostas com os critérios objetivos definidos no edital.
(__)Etapa destinada à verificação do atendimento, pelo licitante, dos requisitos jurídicos, fiscais, trabalhistas, técnicos e econômico-financeiros.
(__)Ato administrativo pelo qual a autoridade competente confirma a regularidade do procedimento e valida o resultado final do certame.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
A
I, II, III.
B
III, I, II.
C
I, III, II.
D
II, I, III.
No âmbito do pregão eletrônico realizado em plataformas de compras públicas federais, após a fase de análise de habilitação do licitante vencedor e inexistindo recursos administrativos ou após o julgamento destes, ocorre o ato formal pelo qual o objeto da licitação é atribuído ao licitante vencedor, indicando que este está apto a celebrar contrato com a Administração Pública. Esse ato administrativo denomina-se:
A
homologação.
B
adjudicação.
C
ratificação.
D
habilitação.
E
classificação.
Visando comprovar a aderência às especificações definidas no termo de referência ou no projeto básico, o órgão ou entidade licitante poderá, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, realizar a análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito, entre outros testes de interesse da Administração. De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa que indica a fase do processo de licitação em que ocorrem os procedimentos descritos no anteriormente:
A
Fase de apresentação de propostas e lances.
B
Fase de julgamento.
C
Fase de habilitação.
D
Fase preparatória.
E
Fase de homologação.
No setor de licitações de um órgão federal, a equipe técnica foi responsável por conduzir procedimento licitatório voltado à contratação de serviços contínuos. Após a elaboração do relatório interno com a descrição das fases do processo, o gestor solicitou revisão jurídica do documento, em razão de possíveis inconsistências que poderiam comprometer a validade do certame. Durante a análise, foram examinadas as etapas do procedimento licitatório conforme a Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto à sequência lógica das fases e aos requisitos legais aplicáveis.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
A fase preparatória envolve o planejamento da contratação e a definição adequada do objeto a ser licitado.
B
A licitação admite hipóteses legais de dispensa e de inexigibilidade previstas na legislação vigente.
C
O procedimento licitatório deve observar princípios constitucionais, como legalidade e transparência administrativa.
D
O julgamento das propostas deve observar critérios previamente estabelecidos no instrumento convocatório.
E
A habilitação ocorre após a execução contratual, com a finalidade de verificar a capacidade do contratado.
Um servidor é requisitado pela administração superior para que inicie um processo licitatório visando à aquisição de materiais e equipamentos de laboratório, seguindo as fases sequenciais destinadas a assegurar a seleção de uma proposta adequada e que gere o resultado de contratação mais vantajoso para sua instituição. Nesse sentido, de acordo com a ordem legal padrão prevista na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a sequência correta que deve ser observada e cumprida pelo servidor nas fases da licitação é:
A
Planejamento da contratação → Autorização da administração superior → Habilitação → Julgamento → Recursos → Adjudicação → Homologação.
B
Estudo técnico preliminar → Termo de referência → Julgamento → Habilitação → Homologação → Adjudicação → Recursal.
C
Preparatória → Divulgação do edital → Apresentação de propostas → Julgamento → Habilitação → Recursal → Homologação.
D
Termo de referência → Autorização da administração superior → Publicação do edital → Habilitação → Julgamento → Recursal → Homologação.
E
Preparatória → Divulgação do edital → Julgamento → Habilitação → Homologação → Recursal → Adjudicação.
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Com o objetivo de aprimorar suas contratações públicas, um órgão da Administração implementou mecanismos voltados para a gestão de riscos, ao fortalecimento dos controles internos, ao alinhamento das contratações ao planejamento institucional e ao aumento da transparência decisória.
À luz da Lei nº 14.133/2021, essa iniciativa está mais diretamente associada ao conceito de
A
economicidade estrita.
B
segregação de funções.
C
delegação de competência.
D
governança das contratações.
E
descentralização administrativa.
De acordo com o Art. 17 da Lei n° 14.133/2021, o processo de licitação observará fases em sequência. A fase que antecede a "divulgação do edital de licitação" é a fase:
A
de julgamento.
B
de habilitação.
C
preparatória.
D
recursal.
E
de homologação.
Em uma Autarquia Municipal, o Analista Administrativo foi incumbido de analisar diferentes demandas administrativas para verificar a necessidade de observância da Lei nº 14.133/2021. Entre as situações apresentadas, destacam-se:
I.Aquisição de equipamentos de informática para uso interno do órgão.
II.Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos.
III.Realização de operação de crédito com instituição financeira para financiamento de obras públicas.
Diante desse contexto, o Analista deve identificar qual das situações não se subordina ao regime da Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
As situações I, II e III.
B
Apenas as situações I e II.
C
Apenas as situações I e III.
D
Apenas a situação III.
E
A situação I.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, fase de ________ é o momento em que a Administração verifica a capacidade jurídica, econômico‑financeira e técnica e a regularidade fiscal do licitante declarado vencedor, assegurando sua aptidão para celebrar o contrato. Já a fase ________ é destinada à apresentação e à análise de recursos administrativos contra atos da licitação, mantendo suspensos os efeitos até sua procedimento e consagra o resultado da licitação, tornando-o definitivo. apreciação. Por fim, a fase ________ é o ato da autoridade competente que confirma a lisura do procedimento e consagra o resultado da licitação, tornando-o definitivo.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
julgamento – recursal – de homologação
B
habilitação – recursal – de homologação
C
homologação – de habilitação – recursal
D
julgamento – de habilitação– recursal
E
habilitação – de homologação – de julgamento
Em uma licitação regida pela Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a equipe de planejamento analisou a aplicação de benefícios destinados a microempresas e empresas de pequeno porte. De acordo com os limites previstos nessa lei, analise as assertivas.
I. Na aquisição de bens ou contratação de serviços em geral, o benefício não se aplica ao item cujo valor estimado ultrapasse a receita bruta máxima admitida para enquadramento como empresa de pequeno porte.
II. Em obras e serviços de engenharia, a restrição é verificada pelo valor estimado da licitação, e não pelo valor isolado de cada item do objeto.
III. Em contratos com vigência superior a um ano, a aferição dos limites considera o valor global total do contrato, independentemente de sua distribuição anual.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas I e III.
B
Apenas I e II.
C
Apenas II e III.
D
I, II e III.
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Acerca da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, a ordem correta das fases do processo licitatório, como regra geral, é:
A
Preparatória → Divulgação do edital → Apresentação de propostas e lances → Julgamento → Habilitação → Recursal → Homologação.
B
Divulgação do edital → Preparatória → Apresentação de propostas e lances → Julgamento → Habilitação → Contratação.
C
Preparatória → Apresentação de propostas e lances → Julgamento → Divulgação do edital → Habilitação → Homologação.
D
Divulgação do edital → Apresentação de propostas e lances Habilitação → Julgamento → Contratação → Homologação.
E
Julgamento → Divulgação do edital → Apresentação de propostas e lances → Habilitação → Homologação.
A respeito da Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
A
O descumprimento de qualquer formalidade invalida automaticamente a licitação.
B
Os documentos do processo licitatório podem ser apresentados sem data e assinatura.
C
O reconhecimento de firma é sempre obrigatório nos documentos da licitação.
D
O plano de contratações anual deve ser divulgado em sítio eletrônico oficial e será observado pelo ente federativo na realização de licitações e na execução dos contratos.
E
Os atos do processo licitatório devem ser realizados exclusivamente em meio físico.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos do processo licitatório:
A
Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
B
Priorizar a contratação de empresas estrangeiras para fomentar a competição internacional.
C
Manter, durante o exercício, na medida do possível, o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria.
D
Garantir exclusivamente o menor preço possível, independentemente da qualidade do objeto.
E
Assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil, a soma de recursos necessários e suficientes a melhor execução do seu programa anual de trabalho.
Um órgão municipal enfrenta a necessidade urgente de adquirir suprimentos básicos para atendimento em uma situação de emergência sanitária, com valor estimado abaixo do limite legal e sem possibilidade de licitação formal devido ao iminente risco à população. Assinale a alternativa que apresenta o procedimento licitatório aplicável nessa situação.
A
Concorrência.
B
Tomada de preços.
C
Dispensa de licitação.
D
Pregão eletrônico.
E
Inexigibilidade de licitação
A licitação tem como objetivo selecionar a proposta mais vantajosa e promover o desenvolvimento nacional sustentável.
C
Certo
E
Errado
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