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Questões de Concurso sobre Do Processo Licitatório
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A modalidade concorrência foi reestruturada para conferir maior flexibilidade aos julgamentos de objetos especiais. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A concorrência é a modalidade de licitação indicada para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços de engenharia comuns e especiais.
(__)O critério de julgamento de técnica e preço é admitido na modalidade concorrência quando o objeto da licitação envolver alta complexidade técnica ou inovação tecnológica.
(__)O rito procedimental da concorrência estabelece a fase de habilitação obrigatoriamente antes do julgamento de propostas, sob pena de nulidade absoluta do certame.
(__)A modalidade concorrência dispensa a fase de lances em qualquer circunstância, devendo os licitantes apresentar apenas propostas fechadas para classificação direta.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
V, V, F, F.
B
V, V, V, V.
C
V, F, F, V.
D
F, V, V, F.
A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, disciplinando princípios, objetivos e fases do processo licitatório, aplicáveis à Administração Pública direta, autárquica e fundacional. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.
A
Os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade foram relativizados pela Lei nº 14.133/2021, que passou a priorizar exclusivamente o princípio da eficiência na condução dos processos licitatórios.
B
O processo licitatório, conforme a Lei nº 14.133/2021, busca assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e selecionar a proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto, além de incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
C
A licitação tem como finalidade exclusiva a obtenção da proposta de menor preço, devendo a Administração desconsiderar critérios técnicos, ambientais ou relacionados ao ciclo de vida do objeto, sob pena de violação ao princípio da isonomia.
D
A nova Lei de Licitações estabelece que a licitação deixou de ser a regra geral das contratações públicas, podendo a Administração optar livremente pela contratação direta sempre que entender mais eficiente, desde que devidamente motivada.
E
A fase preparatória da licitação possui caráter meramente formal e facultativo, podendo ser dispensada pela autoridade competente quando o objeto da contratação for considerado de baixa complexidade.
Durante a condução de um procedimento licitatório regido pela Lei nº 14.133/2021, a comissão responsável debateu a ordem das fases do certame, especialmente diante da busca por maior eficiência procedimental e observância do princípio da celeridade administrativa. A autoridade superior determinou a estrita observância da legislação vigente, a fim de evitar nulidades e questionamentos futuros, destacando a necessidade de correta compreensão da sequência procedimental prevista na nova Lei de Licitações.
Considerando esse contexto e as disposições da Lei nº 14.133/2021, correlacione corretamente as colunas.
Coluna I - Fase
I.Julgamento das propostas.
II.Habilitação.
III.Homologação.
Coluna II - Descrição
(__)Fase em que se verifica a conformidade das propostas com os critérios objetivos definidos no edital.
(__)Etapa destinada à verificação do atendimento, pelo licitante, dos requisitos jurídicos, fiscais, trabalhistas, técnicos e econômico-financeiros.
(__)Ato administrativo pelo qual a autoridade competente confirma a regularidade do procedimento e valida o resultado final do certame.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
A
I, II, III.
B
III, I, II.
C
I, III, II.
D
II, I, III.
A respeito da Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
A
O descumprimento de qualquer formalidade invalida automaticamente a licitação.
B
Os documentos do processo licitatório podem ser apresentados sem data e assinatura.
C
O reconhecimento de firma é sempre obrigatório nos documentos da licitação.
D
O plano de contratações anual deve ser divulgado em sítio eletrônico oficial e será observado pelo ente federativo na realização de licitações e na execução dos contratos.
E
Os atos do processo licitatório devem ser realizados exclusivamente em meio físico.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos do processo licitatório:
A
Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
B
Priorizar a contratação de empresas estrangeiras para fomentar a competição internacional.
C
Manter, durante o exercício, na medida do possível, o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria.
D
Garantir exclusivamente o menor preço possível, independentemente da qualidade do objeto.
E
Assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil, a soma de recursos necessários e suficientes a melhor execução do seu programa anual de trabalho.
Na licitação, a lógica de fases e a vinculação ao instrumento convocatório definem o caminho do processo.
O procedimento licitatório se organiza, em linha geral, por:
A
escolha do vencedor, homologação imediata, assinatura do contrato, recebimento de propostas e habilitação posterior, com recursos voltados a confirmar a regularidade do certame.
B
contratação emergencial por termo de referência, divulgação posterior do edital e julgamento por comissão permanente, com fixação de preço após a assinatura do contrato.
C
habilitação prévia e definitiva de todos os interessados, julgamento restrito ao menor preço, adjudicação e divulgação do edital após a fase recursal para ciência do mercado.
D
planejamento, divulgação do edital, recebimento de propostas e lances, julgamento, habilitação, fase recursal, adjudicação e homologação, conforme regras do edital.
E
julgamento por técnica e preço, negociação com todos os participantes, eliminação da fase recursal e assinatura do contrato como etapa de encerramento do processo.
De acordo com o rito procedimental comum estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, a fase de habilitação, na qual se verificam a documentação e a aptidão do licitante para contratar com a Administração Pública, deve ocorrer, como regra geral, logo após a fase de
A
divulgação do edital de licitação.
B
julgamento das propostas.
C
apresentação de propostas e lances.
D
homologação do certame.
No setor de licitações de um órgão federal, a equipe técnica foi responsável por conduzir procedimento licitatório voltado à contratação de serviços contínuos. Após a elaboração do relatório interno com a descrição das fases do processo, o gestor solicitou revisão jurídica do documento, em razão de possíveis inconsistências que poderiam comprometer a validade do certame. Durante a análise, foram examinadas as etapas do procedimento licitatório conforme a Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto à sequência lógica das fases e aos requisitos legais aplicáveis.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
A fase preparatória envolve o planejamento da contratação e a definição adequada do objeto a ser licitado.
B
A licitação admite hipóteses legais de dispensa e de inexigibilidade previstas na legislação vigente.
C
O procedimento licitatório deve observar princípios constitucionais, como legalidade e transparência administrativa.
D
O julgamento das propostas deve observar critérios previamente estabelecidos no instrumento convocatório.
E
A habilitação ocorre após a execução contratual, com a finalidade de verificar a capacidade do contratado.
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/21). Qual das alternativas a seguir apresenta um objetivo correto do processo licitatório?
A
Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais oneroso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
B
Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
C
Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a competição desmedida.
D
Garantir contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
E
Implementar processos e estruturas, exceto de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos.
O procedimento licitatório se desenvolve em fases sequenciais definidas em lei, cada qual com finalidade própria no certame. Sobre essas fases, assinale a alternativa CORRETA.
A
A adjudicação do objeto ao vencedor precede a fase de habilitação no rito comum, funcionando como condição para o exame da documentação exigida no edital.
B
A habilitação dos licitantes sucede, em regra, o julgamento das propostas, podendo antecedê-lo mediante ato motivado e previsão expressa no edital de licitação.
C
A homologação do certame incumbe ao agente de contratação que conduziu a sessão pública, encerrando o procedimento no próprio ato de julgamento das propostas.
D
O momento recursal se desenvolve separadamente após cada etapa do certame, conforme sistemática de impugnações sucessivas e autônomas entre os licitantes.
E
A etapa preparatória tem início com a divulgação do edital de licitação, marco a partir do qual se elaboram o estudo técnico preliminar e o termo de referência.
Considerando a Lei 14.133/21, assinale a alternativa que corresponde à sequência correta das fases do processo de licitação.
A
preparatória; apresentação de propostas e lances; habilitação; recursal; homologação.
B
divulgação do edital de licitação; preparatória; habilitação; recursal; homologação.
C
preparatória; divulgação do edital de licitação; habilitação; homologação; recursal.
D
divulgação do edital de licitação; preparatória; apresentação de propostas e lances; habilitação; recursal.
E
preparatória; habilitação; apresentação de propostas e lances; recursal; homologação.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, fase de ________ é o momento em que a Administração verifica a capacidade jurídica, econômico‑financeira e técnica e a regularidade fiscal do licitante declarado vencedor, assegurando sua aptidão para celebrar o contrato. Já a fase ________ é destinada à apresentação e à análise de recursos administrativos contra atos da licitação, mantendo suspensos os efeitos até sua procedimento e consagra o resultado da licitação, tornando-o definitivo. apreciação. Por fim, a fase ________ é o ato da autoridade competente que confirma a lisura do procedimento e consagra o resultado da licitação, tornando-o definitivo.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
julgamento – recursal – de homologação
B
habilitação – recursal – de homologação
C
homologação – de habilitação – recursal
D
julgamento – de habilitação– recursal
E
habilitação – de homologação – de julgamento
A Lei nº 14.133/2021 estabelece, em seu art. 17, a sequência lógica das fases do procedimento licitatório, organizando o processo de contratação pública de forma a assegurar transparência, competitividade e eficiência administrativa. A compreensão dessa ordem é essencial para a análise da regularidade do certame e para a correta aplicação das normas legais ao caso concreto. Cada fase possui função específica e se conecta diretamente com a etapa subsequente, formando um encadeamento procedimental obrigatório.
Considerando a sequência das fases da licitação prevista na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que indica corretamente a fase que ocorre imediatamente após a apresentação de propostas e lances:
A
Fase de habilitação − voltada à verificação dos requisitos de qualificação dos licitantes.
B
Fase preparatória − responsável pela definição do objeto e dos critérios da licitação.
C
Fase recursal − destinada à interposição de recursos contra decisões administrativas no certame.
D
Fase de julgamento − destinada à análise e classificação das propostas apresentadas pelos licitantes.
Uma auxiliar de secretaria escolar foi convidada a acompanhar uma reunião sobre a aquisição de mobiliário para diversas escolas da rede municipal. Durante o encontro, um servidor afirmou que a análise da documentação de habilitação deveria ocorrer antes da avaliação das propostas, porque esse procedimento era tradicionalmente adotado em processos anteriores. Considerando as fases da licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, a auxiliar deveria concluir que:
A
A habilitação deve ocorrer após a homologação da licitação.
B
A fase de habilitação antecede obrigatoriamente a apresentação das propostas.
C
O julgamento das propostas ocorre antes da fase de habilitação.
D
A Administração pode escolher livremente a ordem das fases em qualquer licitação.
A licitação pública é o procedimento administrativo pelo qual a administração seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Sobre os princípios e finalidades das licitações, analise as afirmativas a seguir.
I.A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta que proporcione o melhor resultado para a administração.
II.O Princípio da Segregação de Funções veda a designação do mesmo agente público para atuar em etapas críticas e passíveis de conflitos de interesse dentro do mesmo processo.
III.O objeto da licitação é definido de forma restritiva e específica para favorecer empresas locais em detrimento de empresas nacionais de grande porte.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e III apenas.
C
III apenas.
D
II apenas.
E
I e II apenas.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Quanto à Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; e de homologação.
C
Certo
E
Errado
A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) organiza o processo licitatório em fases sucessivas, que podem ser excepcionalmente invertidas mediante justificativa no edital. Sobre as fases da licitação previstas no art. 17 dessa lei, a sequência CORRETAMENTE ordenada de fases é:
A
Divulgação, propostas, julgamento, habilitação, preparatória, recursal e homologação.
B
Preparatória, divulgação, propostas, julgamento, habilitação, recursal e homologação.
C
Preparatória, habilitação, propostas, julgamento, divulgação, recursal e homologação.
D
Habilitação, divulgação, preparatória, propostas, julgamento, recursal e homologação.
Em uma Autarquia Municipal, o Analista Administrativo foi incumbido de analisar diferentes demandas administrativas para verificar a necessidade de observância da Lei nº 14.133/2021. Entre as situações apresentadas, destacam-se:
I.Aquisição de equipamentos de informática para uso interno do órgão.
II.Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos.
III.Realização de operação de crédito com instituição financeira para financiamento de obras públicas.
Diante desse contexto, o Analista deve identificar qual das situações não se subordina ao regime da Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
As situações I, II e III.
B
Apenas as situações I e II.
C
Apenas as situações I e III.
D
Apenas a situação III.
E
A situação I.
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o processo licitatório tem objetivos específicos. Assinale a alternativa que apresenta um desses objetivos:
A
Garantir a contratação do menor preço, independentemente da qualidade do objeto.
B
Assegurar tratamento diferenciado e preferencial para empresas estrangeiras.
C
Evitar a competição para acelerar o processo de contratação.
D
Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
E
Priorizar contratações com sobrepreço para garantir a execução.
Visando comprovar a aderência às especificações definidas no termo de referência ou no projeto básico, o órgão ou entidade licitante poderá, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, realizar a análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito, entre outros testes de interesse da Administração. De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa que indica a fase do processo de licitação em que ocorrem os procedimentos descritos no anteriormente:
A
Fase de apresentação de propostas e lances.
B
Fase de julgamento.
C
Fase de habilitação.
D
Fase preparatória.
E
Fase de homologação.
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