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De acordo com o rito procedimental comum estabelecido pela Lei nº 14.133/2021, a fase de habilitação, na qual se verificam a documentação e a aptidão do licitante para contratar com a Administração Pública, deve ocorrer, como regra geral, logo após a fase de
A
divulgação do edital de licitação.
B
julgamento das propostas.
C
apresentação de propostas e lances.
D
homologação do certame.
No setor de licitações de um órgão federal, a equipe técnica foi responsável por conduzir procedimento licitatório voltado à contratação de serviços contínuos. Após a elaboração do relatório interno com a descrição das fases do processo, o gestor solicitou revisão jurídica do documento, em razão de possíveis inconsistências que poderiam comprometer a validade do certame. Durante a análise, foram examinadas as etapas do procedimento licitatório conforme a Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto à sequência lógica das fases e aos requisitos legais aplicáveis.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
A fase preparatória envolve o planejamento da contratação e a definição adequada do objeto a ser licitado.
B
A licitação admite hipóteses legais de dispensa e de inexigibilidade previstas na legislação vigente.
C
O procedimento licitatório deve observar princípios constitucionais, como legalidade e transparência administrativa.
D
O julgamento das propostas deve observar critérios previamente estabelecidos no instrumento convocatório.
E
A habilitação ocorre após a execução contratual, com a finalidade de verificar a capacidade do contratado.
Considerando a Lei 14.133/21, assinale a alternativa que corresponde à sequência correta das fases do processo de licitação.
A
preparatória; apresentação de propostas e lances; habilitação; recursal; homologação.
B
divulgação do edital de licitação; preparatória; habilitação; recursal; homologação.
C
preparatória; divulgação do edital de licitação; habilitação; homologação; recursal.
D
divulgação do edital de licitação; preparatória; apresentação de propostas e lances; habilitação; recursal.
E
preparatória; habilitação; apresentação de propostas e lances; recursal; homologação.
Visando comprovar a aderência às especificações definidas no termo de referência ou no projeto básico, o órgão ou entidade licitante poderá, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, realizar a análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito, entre outros testes de interesse da Administração. De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa que indica a fase do processo de licitação em que ocorrem os procedimentos descritos no anteriormente:
A
Fase de apresentação de propostas e lances.
B
Fase de julgamento.
C
Fase de habilitação.
D
Fase preparatória.
E
Fase de homologação.
Em procedimento licitatório realizado por pregão, uma vez encerrada a fase de lances e definida a melhor proposta, a administração pública deverá promover a habilitação de todos os licitantes remanescentes antes da adjudicação do objeto, em observância aos princípios da isonomia e da competitividade.
C
Certo
E
Errado
Considere.
I. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá, dentre outras hipóteses, proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável.
II. Nos casos de anulação e revogação da licitação, deverá ser assegurada a prévia manifestação dos interessados.
III. O motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado.
Com relação ao encerramento da licitação, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, está correto o que se afirma em
A
Il e III, apenas.
B
I e II,apenas.
C
l e II, III.
D
I e III, apenas.
E
II,apenas.
No curso de um pregão eletrônico promovido por um órgão da administração pública, o agente de licitações acompanhava a sessão pública destinada à contratação de serviços continuados de apoio administrativo. Após o recebimento das propostas e a abertura da etapa competitiva, alguns licitantes passaram a ofertar lances sucessivos. Encerrada essa fase, a proposta provisoriamente mais bem classificada permaneceu acima do valor estimado pela Administração, embora ainda dentro de parâmetros que permitiam tratativa para obtenção de condição mais vantajosa. Diante desse cenário, o agente avaliou a possibilidade de dialogar com o licitante melhor posicionado, observando as regras legais aplicáveis ao procedimento e a necessidade de resguardar a isonomia entre os participantes, sem afastar a busca pela proposta mais vantajosa para o interesse público.
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
A
Encerrada a fase de lances, a negociação somente será admitida se houver empate entre propostas válidas, hipótese em que o agente poderá rever os valores ofertados pelos licitantes empatados.
B
Encerrada a fase de lances, a Administração somente poderá negociar com todos os licitantes simultaneamente, em sessão reaberta, para preservar a isonomia e a vinculação ao instrumento convocatório.
C
Encerrada a fase de lances, o agente de contratação poderá negociar com o licitante provisoriamente melhor classificado, com o objetivo de obter condições mais vantajosas para a Administração.
D
Encerrada a fase de lances, o agente de contratação deverá declarar automaticamente vencedor o licitante mais bem classificado, sendo vedada qualquer tratativa posterior sobre o conteúdo da proposta.
Durante a condução de um procedimento licitatório, um agente de licitações observou a necessidade de cumprir rigorosamente as fases do processo, desde o planejamento até a homologação e adjudicação, conforme previsto na legislação vigente.
Analise as assertivas:
I.A fase de planejamento antecede a publicação do edital e inclui a elaboração de estudos técnicos preliminares e do termo de referência.
II.A adjudicação consiste na atribuição do objeto ao vencedor, após a conclusão das fases de julgamento e habilitação.
III.A homologação é ato vinculado que ocorre antes da análise de recursos administrativos.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas I e III estão corretas.
B
Apenas I e II estão corretas.
C
I, II e III estão corretas.
D
Apenas II e III estão corretas.
Sobre o processo licitatório previsto na Lei n. 14.133/2021, analise as afirmações seguintes e marque a alternativa correta:
I- O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; de homologação.
II- As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma presencial, admitida a utilização da forma eletrônica, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
III- A fase de habilitação poderá, mediante ato motivado com explicitação dos beneficios decorrentes, anteceder as fases de apresentação de propostas e lances, quando for o caso, e de julgamento, desde que expressamente previsto no edital de licitação.
A
Apenas as afirmações I e III estão corretas.
B
As afirmações I e II estão corretas.
C
Apenas as afirmações II e III estão corretas.
D
Todas as afirmações estão corretas.
Durante a condução de um pregão eletrônico, o agente de licitações observou as etapas do procedimento, garantindo a regularidade dos atos praticados desde o recebimento das propostas até a fase recursal.
Analise as assertivas, conforme a Lei nº 14.133/2021:
I.A fase de lances ocorre após a análise inicial das propostas apresentadas pelos licitantes.
II.A habilitação do licitante ocorre antes da fase de lances no pregão eletrônico.
III.A fase recursal deve ser assegurada após a declaração do vencedor.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas I e III estão corretas.
B
I, II e III estão corretas.
C
Apenas I e II estão corretas.
D
Apenas II e III estão corretas.
No processo licitatório, a publicidade dos atos administrativos constitui regra fundamental para assegurar a transparência e o controle social. Entretanto, a legislação admite exceções específicas quanto à divulgação de determinadas informações. Marque a alternativa correta:
A
Todos os atos do processo licitatório são sigilosos, independentemente de justificativa legal.
B
Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.
C
Apenas os atos finais da licitação são públicos, sendo os demais obrigatoriamente sigilosos.
D
O sigilo das informações no processo licitatório é permitido em qualquer situação, a critério da administração.
E
A publicidade dos atos licitatórios é facultativa e depende de regulamentação interna de cada órgão.
A Prefeitura de um município abriu licitação para adquirir grande quantidade de concreto, exigindo atestado de capacidade técnica para garantir a execução da obra. Na fase de habilitação, a empresa Concreto Rápido apresentou atestado assinado por autoridade administrativa de município vizinho, declarando que a empresa "possui infraestrutura de ponta e está apta a fornecer o material”. O pregoeiro constatou que o documento não comprova a execução pretérita de serviços ou fornecimentos anteriores, mas apenas atesta a suposta capacidade operacional futura da licitante. Considerando os preceitos da Lei nº 14.133/2021, a conduta CORRETA do pregoeiro deve ser:
A
Realizar diligência para que a empresa apresente atestado de execução pretérita preexistente à abertura do certame.
B
Inabilitar sumariamente a empresa, pois a lei veda a juntada posterior de qualquer documento na fase de habilitação.
C
Habilitar a empresa, visto que a declaração da autoridade do município vizinho possui fé pública e atesta a aptidão.
D
Diligenciar o município emissor para que emita novo documento dispensando a exigência de histórico de fornecimento.
E
Habilitar condicionalmente a licitante, exigindo garantia financeira adicional para suprir a inexperiência técnica.
Conforme a Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até _____ dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até _____ dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
três – três
B
três – cinco
C
cinco – três
D
cinco – cinco
No curso de procedimento licitatório instaurado pelo Município de Antônio Carlos, na modalidade concorrência, destinado à contratação de empresa especializada em coleta e tratamento de resíduos sólidos pelo prazo de cinco anos, com valor estimado de R$ 18.000.000,00, surgiram divergências formais entre os membros da comissão de contratação quanto à interpretação de dispositivos da Lei nº 14.133/2021. As discussões foram levadas ao Procurador Municipal, que passou a analisar a regularidade jurídica das seguintes assertivas formuladas no âmbito do procedimento:
I.É admissível, como requisito de habilitação técnica, a exigência de comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, por meio de atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
II.Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, compete à autoridade competente deliberar sobre a regularidade do procedimento e praticar os atos previstos para sua conclusão, inclusive a adjudicação do objeto e a homologação da licitação.
III.A suspensão do procedimento licitatório pode ser determinada pela autoridade competente, mediante decisão motivada e registrada nos autos, quando necessária à adequada condução do certame.
IV.A anulação do contrato administrativo por ilegalidade imputável exclusivamente à Administração enseja o dever de indenizar o contratado de boa-fé pelos prejuízos regularmente comprovados.
À luz exclusivamente da Lei nº 14.133/2021, estão CORRETAS apenas as assertivas:
A
I, II e IV.
B
I e II.
C
I, II, III e IV.
D
II e III.
Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93 e 10.520/02. Assinale a alternativa que apresenta o termo utilizado quando no processo licitatório aparecem interessados, mas nenhum é selecionado, em decorrência de inabilitação ou desclassificação das propostas:
A
Licitação Dispensável.
B
Inexigibilidade de Licitação.
C
Licitação Deserta.
D
Licitação Fracassada.
E
Dispensa de Licitação.
A Administração Pública pretende realizar licitação para contratação de serviços comuns, tendo optado por adotar, no edital, a antecipação da fase de habilitação em relação às fases de apresentação e julgamento das propostas.
A justificativa apresentada pelo gestor indica que a medida busca conferir maior segurança à contratação, diante da complexidade técnica do objeto.
À luz da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), assinale a afirmativa correta.
A
A fase de habilitação precede o julgamento das propostas, sendo excepcional a inversão dessa ordem.
B
O julgamento das propostas antecede a habilitação, admitindo-se a inversão dessa ordem em caráter excepcional.
C
A inversão de fases somente é admitida nas licitações realizadas na modalidade pregão, sendo vedada nas demais modalidades.
D
A adoção da habilitação antes do julgamento das propostas está vedada, uma vez que a inversão de fases foi suprimida do regime jurídico vigente.
E
A antecipação da fase de habilitação é admitida, desde que prevista no edital, sendo dispensável a apresentação de justificativa específica pela Administração.
Para Vaz, o processo licitatório se divide em duas fases: a fase interna e a fase externa. Segundo o autor, a fase externa é aquela que inicia com a:
A
Fase preparatória.
B
Publicação do edital da licitação.
C
Fase de habilitação.
D
Adjudicação.
E
Homologação.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Desde que previsto no edital, na fase de julgamento, o órgão ou a entidade licitante poderá, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, realizar análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito, entre outros testes de interesse da Administração, de modo a comprovar sua aderência às especificações definidas no termo de referência ou no projeto básico.
C
Certo
E
Errado
Leia as assertivas abaixo:
I - No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, o valor estimado será definido com base no menor preço.
II - Em regra, o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: preparatória; divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; habilitação; julgamento; homologação; recurso.
III - Definido o resultado do julgamento, a Administração poderá, nos termos da Lei, negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado.
Com base na Lei Federal nº 4.133/2021, marque a alternativa correta:
A
Somente o item I está correto.
B
Somente os itens I e II estão corretos.
C
Somente o item II está coreto.
D
Somente o item III está correto.
Em conformidade com o art. 17 da Lei n° 14.133/2021, conhecida como nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo de licitação deverá observar fases em sequência. O § 2º do citado artigo prevê que as licitações serão realizadas preferencialmente sob a___________ , admitida a utilização da ___________, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e ___________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do excerto de acordo com a legislação.
A
forma visual … forma eletrônica … registrada em cartório
B
forma eletrônica … forma presencial … gravada em áudio e vídeo
C
forma presencial … forma visual … certificada pelo pregoeiro
D
forma eletrônica … forma presencial … certificada pelo pregoeiro
E
forma visual … forma eletrônica … gravada em áudio e vídeo
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