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Questões de Concurso sobre Fase externa
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Ano:
2025
Prova:
CESPE/CEBRASPE - MPCE - Técnico Ministerial - 2025
A autoridade competente para homologar o pregão não poderá revogá-lo por razões de interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado.
C
Certo
E
Errado
Da decisão do pregoeiro que inabilitou a empresa caberá recurso administrativo, devendo, porém, a licitante manifestar a intenção de recorrer, sob pena de preclusão, sendo que o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação.
C
Certo
E
Errado
O pregoeiro deverá inabilitar a empresa licitante por insuficiência de índices econômico‑financeiros e retornar à fase de preços do pregão, realizando nova rodada de lances com as demais empresas licitantes.
C
Certo
E
Errado
Considerando a Lei 10.520/2002, que dispõe sobre a modalidade de pregão para aquisição de bens e serviços comuns, analise as assertivas a seguir sobre as fases do pregão e suas diretrizes:
I. Na fase externa do pregão, a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação;
II. Durante a fase preparatória do pregão, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
III. O prazo de validade das propostas apresentadas no pregão será de, no máximo, 45 dias, se outro não estiver fixado no edital.
IV. A equipe de apoio do pregoeiro deverá ser majoritariamente composta por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, cabendo processo seletivo interno para verificar a melhor capacidade para atuar nesta função.
Indique a alternativa correta:
A
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
Quanto a fase externa do pregão deve ser observadas algumas regras, tais como:
I - Do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital;
II - Aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;
III - Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
Assinale a alterna correta:
A
Apenas I está correta;
B
Apenas II está correta;
C
Apenas I e II estão corretas;
D
Apenas III está incorreta;
E
Todas estão corretas.
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A modalidade de compra pública denominada pregão é utilizada para efetuar a aquisição de serviços e bens comuns de “qualquer que seja o valor estimado da contratação” em que as empresas dão seus lances em sessão pública, presencial ou eletrônica.
Sobre o pregão, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Será obrigatório, nos termos de regulamentos próprios da União, estados, Distrito Federal e municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão.
( ) Para o pregão, consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
( ) Declarado o vencedor do pregão, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso.
( ) A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará, entre outras regras, que o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 5 (cinco) dias úteis.
Assinale a sequência correta.
A
V F F V
B
F V F V
C
V F V F
D
F V V F
Lançado um edital de pregão, consta que a escolha do vencedor deve ser feita exclusivamente pelo critério de menor preço, não sendo considerada a alternativa de maior desconto. Caso a comissão de licitação desse edital observe que foram feitas propostas atrativas com maiores descontos e que estes são mais vantajosos para o interesse público, deverá:
A
aceitar as propostas para atender o princípio da celeridade.
B
aceitar as propostas para atender o princípio da probidade administrativa.
C
ignorar as propostas com maior desconto, para atender o princípio da isonomia.
D
aceitar as propostas para atender o princípio da vinculação ao instrumento convocatório.
E
ignorar as propostas com maior desconto, para atender o princípio do julgamento objetivo.
Na Lei nº 10.520/2002 trata-se das fases que compõem o Pregão. Dentre elas, a fase externa é iniciada com a convocação dos interessados e possui diversas regras como o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, este que:
A
Não será inferior a oito dias úteis
B
Não será superior a cinco dias corridos.
C
Não será inferior a quinze dias úteis.
D
Não será superior a sete dias corridos.
Ainda sobre a fase externa do Pregão, conforme a Lei nº 10.520/2002, se outro não estiver fixado no edital, o prazo de validade das propostas será de:
A
Trinta dias.
B
Quarenta e cinco dias.
C
Noventa dias.
D
Sessenta dias.
A respeito do pregão, é correto afirmar que
A
poderá utilizar como critério de julgamento o tipo “menor preço” ou “técnica e preço”.
B
poderá ser utilizado para a aquisição de bens e serviços comuns, bem como a execução de obras de menor valor.
C
declarado o vencedor, os licitantes terão o prazo de 10 (dez) dias para manifestar a intenção de recorrer.
D
a Administração Pública não poderá exigir a garantia da proposta ou o pagamento de quaisquer taxas e emolumentos.
E
não prevê limitação de valor para a aquisição de quaisquer bens e serviços comuns.
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De acordo com a Lei nº 10.520/2002, no pregão, a abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante ocorre:
A
Depois de encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas.
B
Antes da abertura da sessão pública para o recebimento das propostas.
C
No momento em que o licitante retirar o edital da licitação.
D
Na data em que for convocado para assinar o contrato.
E
Antes da entrega do envelope contendo a indicação do objeto e do preço oferecido.
A fase preparatória do pregão observará o seguinte: (Art. 3º, LEI Nº 10.520/02)
A
a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição exclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
B
a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, permitidas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
C
a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
D
a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, exceto com fixação dos prazos para fornecimento.
E
a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante perdedor.
O pregão é uma modalidade de licitação utilizada para bens e serviços comuns. Qual é o prazo de validade das propostas:
A
O prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
B
O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
C
O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital.
D
O prazo de validade das propostas será de 120 (cento e vinte) dias, se outro não estiver fixado no edital.
De acordo com a Lei n° 10.520/2002, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, assinale a alternativa correta.
A
O pregão e o leilão devem ser, obrigatoriamente, as modalidades de licitações adotadas nos casos de aquisição de bens e serviços comuns.
B
O licitante que for convocado dentro do prazo de validade da sua proposta e não celebrar o contrato ficará impedido de licitar e contratar com a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios pelo prazo de até 5 anos.
C
A fase externa do pregão inicia-se com a designação do pregoeiro.
D
Na sessão pública para recebimento das propostas, os autores das duas ofertas de valor mais baixo poderão fazer novos lances verbais e sucessivos.
E
O critério de julgamento e de classificação das propostas, em regra, será o de melhor técnica.
Considere a seguinte situação hipotética:
O município de San Valentin deflagrou processo licitatório na modalidade pregão presencial. Depois de encerrada a etapa competitiva (composta por sete licitantes), examinada a qualificação do licitante vencedor e homologada a licitação pela autoridade competente, o licitante vencedor foi convocado, dentro do prazo de validade da sua proposta, para assinar o contrato no prazo definido em edital. Porém, o licitante vencedor afirmou que não tem mais interesse em fornecer o objeto e celebrar o contrato. Argumentou que, durante o oferecimento dos lances, agiu com impulsividade para se sagrar vencedor do pregão presencial e ultrapassou o limite do seu custo para fornecer o objeto.
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, além de aplicar sanções ao licitante, a Administração do município:
A
Realizará a avaliação prévia da qualificação dos licitantes e reabrirá a etapa competitiva do processo licitatório para que os licitantes remanescentes possam oferecer novos lances.
B
Anulará o processo licitatório por estar eivado de vício formal que o torna ilegal, já que foi permitida a participação de licitante que ofereceu proposta decorrente de fato superveniente devidamente comprovado.
C
Declarará o processo licitatório como deserto e alterará a modalidade de licitação para a concorrência, com o objetivo de melhorar a qualificação dos licitantes e incentivar a disputa pelo objeto do certame.
D
Fixará o prazo de oito dias para que, qualquer dos licitantes e independente da ordem de classificação, manifeste interesse em fornecer o objeto e em celebrar o contrato no prazo definido em edital.
E
Examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.
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Ano:
2023
Prova:
ADM&TEC - Câmara de Frei Miguelinho - Auxiliar Legislativo - 2023
Analise as informações a seguir:
I. Segundo a Lei 10.520/2002, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será superior a 8 (oito) dias úteis.
II. Segundo a Lei 10.520/2002, é permitida a exigência de garantia de proposta e aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Sobre a licitação na modalidade do Pregão, ao regramento da Lei n.º 10.520/02, assinale a alternativa correta
A
No curso da sessão de abertura das propostas, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;
B
Não havendo pelo menos 2 (duas) ofertas nas condições definidas na legislação supracitada, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos;
C
Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;
D
A Na modalidade de licitação Pregão, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 15 (quinze) dias úteis;
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, assinale a opção correta com relação à fase externa do pregão:
A
o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 10 (dez) dias úteis.
B
a convocação dos interessados será efetuada apenas por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado com circulação local.
C
do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.
D
no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 5% (cinco por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
E
para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados apenas os prazos máximos para fornecimento.
Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. De acordo com a Lei 10.520/2002, assinale a alternativa correta.
I - O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 30 (trinta) dias úteis
II - É vedada a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
III - O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
A
Apenas o item I está correto.
B
Apenas o item II está correto.
C
Apenas o item III está correto.
D
Apenas os itens II e III estão corretos.
E
Todos os itens estão corretos.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A fase externa do pregão terá início com o recebimento das propostas apresentadas pelos interessados.
C
Certo
E
Errado
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