Questões de Concurso sobre Fase externa

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, assinale a opção correta com relação à fase externa do pregão:

Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. De acordo com a Lei 10.520/2002, assinale a alternativa correta.

I - O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 30 (trinta) dias úteis

II - É vedada a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

III - O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

A fase externa do pregão terá início com o recebimento das propostas apresentadas pelos interessados.

Assinale a alternativa correta.

A licitação, na modalidade pregão, é utilizada para a aquisição de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Essa modalidade é composta por uma fase externa que observa a seguinte regra:

Na modalidade de licitação pregão, o prazo de validade das propostas será de _________________ dias, se outro não estiver fixado no edital.

Preencha a lacuna assinalando a alternativa correta:

Segundo a Lei nº 10.520/2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de bens e serviços comuns, assinale a alternativa INCORRETA.

Diz respeito à fase externa da licitação na modalidade pregão a

Com a inabilitação da empresa que apresentou a melhor proposta, a convocação das outras empresas para a etapa habilitatória estará condicionada a que elas mantenham o valor da menor proposta oferecida, de modo que, se a empresa convocada não aceitar manter tal proposta, será chamada a próxima na ordem de classificação até ser declarada a vencedora da licitação.

As três empresas que apresentaram propostas escritas de até R$ 330 mil, ou seja, de valor até 10% superior à melhor proposta, poderão oferecer lances; as sete outras empresas que ofereceram proposta estarão impossibilitadas de participar dessa fase.

A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras, exceto:

Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão; consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Em conformidade com a Lei nº 10.520/2002, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a ____ dias úteis.

A Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002, institui no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. Em seu Artigo 4°, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

I. A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º.

II. Do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.

III. Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil.

IV. Do edital constarão todos os elementos definidos na forma do inciso I do art. 3º, as normas que disciplinarem o procedimento e a minuta do contrato, quando for o caso.

V. Cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta e divulgadas na forma da Lei no 9.755, de 16 de dezembro de 1998.

VI. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.

VII. Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, sob a modalidade do pregão.

Assinale a alternativa correta:

Considerando-se a Lei nº 10.520/2002, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A fase _________ do pregão será iniciada com a convocação dos interessados, sendo que o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será _______________ dias úteis.

Considerando que o pregão, modalidade de licitação para a aquisição de bens e serviços comuns, tratado na Lei Federal nº 10.520/2002, de acordo com o texto normativo, analise as afirmativas a seguir.

-

I. O prazo de validade das propostas será sempre de sessenta dias.

II. A definição do objeto da licitação deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

III. No pregão é vedada a exigência de pagamento de quaisquer taxas e emolumentos.

IV. As compras e as contratações de bens e serviços comuns, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.

-

Nos termos do disposto na Lei nº 10.520/2002, está correto o que se afirma apenas em

Conforme a Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer _______________ ficará __________________ e contratar com a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios e será descredenciado no ___________, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV, do Art. 4º desta Lei, pelo prazo de até _______ anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio não poderão ser desempenhadas por militares.

Caso a empresa vencedora efetivamente recorra, a adjudicação será realizada pela autoridade competente, e não pelo pregoeiro, assim como a homologação.

A Lei n° 10.520/2002 trata da modalidade de licitação denominada pregão. Com base nela, responda: ao longo do certame é possível que o(s) licitante(s) com as melhores propostas apresente(m) novos lances verbais?