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Questões de Concurso sobre Fase externa
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Conforme a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 sobre licitação, na modalidade de pregão, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará que o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a ________ dias úteis.
A frase acima estará correta se a lacuna for preenchida, por:
A
05 (cinco
B
08 (oito)
C
12 (doze)
D
20 (vinte)
E
30 (trinta)
É regra atinente ao pregão, nos termos da Lei no 10.520/2002,
A
a realização obrigatória de forma eletrônica.
B
a comissão de licitação ser integrada, exclusivamente, por servidores efetivos.
C
a obrigatoriedade de publicação do edital em jornal de grande circulação.
D
a limitação dos critérios de julgamento a menor preço ou melhor técnica.
E
o prazo mínimo de oito dias úteis fixado para a apresentação da proposta, contado a partir da publicação do edital.
É característica da modalidade pregão,
A
a classificação anteceder a habilitação.
B
ser obrigatório para obras.
C
o prazo de publicidade de 5 dias úteis.
D
não utilizar edital.
Com base na Lei Federal nº 10.520/2002, que versa sobre a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de bens e serviços comuns, considere as afirmativas a seguir:
I - Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
II - Consideram-se bens e serviços comuns da área da saúde, aqueles necessários ao atendimento dos órgãos que integram o Sistema Único de Saúde, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais do mercado.
III - Quando o quantitativo total estimado para fornecimento não puder ser atendido pelo licitante vencedor, admitir-se-á a convocação dos outros licitantes por ordem de classificação, desde que os referidos licitantes aceitem praticar o mesmo preço que propuseram quando da elaboração de suas respectivas propostas.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
B
Somente a afirmativa II está correta.
C
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Considerando o disposto na Lei nº. 10.520/2002, que Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências, assinale a afirmativa incorreta:
A
Na fase externa, a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;
B
Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado;
C
Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação;
D
É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
A Lei n. 10.520/02 admitiu uma modalidade de aquisição de bens e serviços por parte do Estado que, guardados os princípios constitucionais, visa a assegurar a celeridade e a redução de custos do processo de contratação.
Assinale a opção que indica a modalidade de aquisição contida nessa lei.
A
Licitação
B
Pregão Eletrônico
C
Contratação Emergencial
D
Consórcio
E
Parceria Público-Privada
O Governo do Estado de Pernambuco, ao realizar licitação na modalidade pregão, publicou aviso no diário oficial do respectivo Estado, convocando os interessados a participarem do certame. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, foi de dez dias úteis. A propósito do tema e nos termos do que preceitua a Lei no 10.520/2002, o prazo para a apresentação das propostas está
A
correto, porque a Lei prevê o prazo fixo de dez dias úteis para a apresentação das propostas.
B
correto, vez que tal prazo não deve ser inferior a oito dias úteis.
C
incorreto, pois deve ser inferior a dez dias úteis.
D
incorreto, porque não deve ser contado a partir da publicação do aviso, mas sim do início da fase interna da licitação.
E
incorreto, pois deve ser sempre superior a quinze dias úteis.
Com relação ao tema de Licitações e Contratos administrativos, julgue as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) É dispensável a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
( ) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial nos casos de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.
( ) Nos casos de concessão de direito real de uso, é cabível a modalidade de licitação denominada tomada de preços, que poderá ser substituída pela concorrência.
( ) Uma das características do pregão é a inversão nas fases naturais da licitação, uma vez que o julgamento das propostas antecede a habilitação dos licitantes. Nessa modalidade, o tipo de licitação é obrigatoriamente a do menor lance ou oferta.
( ) O contrato administrativo é formal, bilateral, comutativo e intuitu personae. É considerado nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração Pública, salvo no caso de pequenas compras de pronto pagamento feitas em regime de adiantamento. Cabe destacar que o caráter personalíssimo do contrato administrativo não é absoluto, uma vez que a Lei n. 8666/93 autoriza a Administração a substituir o licitante vencedor quando ele, convocado, não assinar o termo do contrato, não aceitar o instrumento equivalente ou não retirar esse instrumento no prazo e condições estabelecidos.
Assinale a opção que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
A
V − F − V − F − V
B
F − V − V − F − F
C
F − V − F − V − F
D
V − F − F − V − V
Nos termos da legislação vigente, o prazo recursal na licitação por pregão é de:
A
3 dias.
B
5 dias.
C
5 dias úteis.
D
8 dias úteis.
A lei 10.520/2002, estabelece que a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados. Referente as regras para a fase externa do pregão, julgue as alternativas abaixo em (V) verdadeira ou (F) falso.
( ) A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação.
( ) O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 10 (dez) dias úteis.
( ) No dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
( ) No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 15 % (quinze por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
( ) Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
A sequência correta de cima para baixo é:
A
F, V, F, V, V.
B
V, F, V, F, V.
C
F, V, V, V, F.
D
V, F, V, F, F.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No curso de determinado pregão promovido pelo Estado de Pernambuco, declarado o vencedor do certame, um dos licitantes, não se conformando com o resultado, manifestou, imediatamente, sua intenção de recorrer, porém não o fez de forma motivada. Nos termos da Lei nº 10.520/2002, a falta de manifestação motivada do licitante
A
não inviabilizará o direito de recurso, vez que a intenção de recorrer não precisa ser motivada.
B
importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.
C
não inviabilizará o direito de recurso, desde que o licitante interessado em recorrer apresente caução.
D
importará a decadência do direito de recurso, porém não a adjudicação do objeto da licitação, pois existe fase anterior à adjudicação que precisa ser cumprida.
E
não inviabilizará o direito de recurso, desde que o licitante interessado em recorrer apresente o respectivo recurso no prazo de quinze dias contados de sua manifestação.
Faltando dois dias para a realização de sessão pública de um pregão presencial, o pregoeiro de um órgão público federal verifica que, no instrumento convocatório, foram feitas exigências demasiadamente rigorosas que restringem a competição de licitantes no certame, visto que interferem a formulação das propostas. Diante dessa situação, o pregoeiro deverá
A
manter o edital inalterado, em obediência ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório.
B
alterar o edital, somente na hipótese de algum interessado em participar do pregão questionar a legalidade das referidas exigências.
C
excluir as referidas exigências do edital e publicá-lo novamente, conservando o prazo inicialmente previsto para a apresentação das propostas.
D
excluir as referidas exigências do edital e publicá-lo novamente, reabrindo-se um novo prazo, inicialmente estabelecido para a apresentação das propostas.
E
manter o edital inalterado, uma vez que somente os licitantes mais capacitados e eficientes poderão participar do pregão, acarretando em interesse público.
O pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço, realizar-se-á quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns for feita à distância em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet. Análise as sentenças abaixo referente a esta modalidade de licitação.
I- Para a habilitação dos licitantes será exigida documentação relativa à habilitação jurídica, bem como à qualificação técnica.
II- Quando permitida a participação de consórcio de empresas será exigida a constituição e registro do consórcio somente após a celebração do contrato.
III- Caberá ao pregoeiro, em especial, coordenar o processo licitatório e indicar o vencedor do certame.
Quais estão corretas?
A
Apenas a I.
B
Apenas a III.
C
Apenas a I e a III.
D
Apenas a II e a III.
E
A I, a II e a III.
No pregão, se outro prazo não estiver fixado no edital, o prazo de validade das propostas será de:
A
30 dias.
B
45 dias.
C
60 dias.
D
90 dias.
A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as regras estabelecidas pela Lei n° 10.520/02. Acerca do assunto, é correto afirmar que
A
o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 5 dias úteis.
B
no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores àquela serão imediatamente desclassificados em razão das ofertas serem consideradas inexequíveis.
C
se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim, sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor, caso em que o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor.
D
examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro declará-la como vencedora independentemente de motivação a respeito de sua aceitabilidade, posto que atingida a finalidade do pregão.
E
declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 8 dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes intimados para, em igual número de dias, apresentar contrarrazões.
De acordo com a Lei n.º 10.520/02, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, são atribuições legais do pregoeiro:
A
Em caráter definitivo, deliberar acerca dos recursos interpostos pelos licitantes no curso do pregão.
B
Exigir dos licitantes o comprovante de aquisição do edital e a garantia da proposta, como condição indispensável para participação no certame.
C
Declarar como vencedora a proposta classificada em primeiro lugar, independentemente do objeto e valor ofertados, em obediência ao princípio constitucional da isonomia das partes.
D
Proceder, após encerrada a etapa competitiva, à abertura do invólucro, contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital.
Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de:
A
utilização da sua forma eletrônica
B
especificações técnicas legais
C
especificações usuais do mercado
D
utilização de parâmetros mínimos
Na licitação na modalidade de pregão para aquisição de bens e serviços comuns, as microempresas e empresas de pequeno porte
A
devem comprovar a regularidade fiscal assim que encerrada a etapa competitiva, uma vez que o procedimento internalizou a inversão de fases.
B
estão desobrigadas de apresentar a documentação exigida das demais licitantes para efeito de comprovação da regularidade fiscal, em razão do benefício instituído pela Lei n° 123/2006.
C
podem ser contratadas mesmo que não preencham as condições de habilitação e contratação estabelecidas no edital, desde que apresentem a proposta de menor valor, isso em razão do princípio da economicidade e do tratamento favorecido e diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte.
D
estão autorizadas, mediante justificativa, a deixar de apresentar a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição
E
estão autorizadas a comprovar a regularidade fiscal tão somente para efeito de assinatura do contrato.
“No pregão, o intervalo mínimo entre a publicação do instrumento convocatório e envio de propostas é de_______ ”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do fragmento acima:
A
Cinco dias úteis.
B
Quatro dias úteis.
C
Quinze dias úteis.
D
Oito dias úteis.
E
Dez dias úteis.
A Lei Federal nº 10.520/02 institui no âmbito da Administração Pública a modalidade de licitação denominada pregão. Considerando o disposto em referida legislação, assinale a afirmativa correta.
A
A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados, sendo que o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a cinco dias.
B
No pregão, a equipe de apoio poderá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou de confiança da administração, obrigatoriamente pertencentes ao quadro do órgão ou entidade promotora do certame.
C
No pregão, para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
D
No pregão presencial ou eletrônico é obrigatória a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação, pois isso favorece a competividade e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
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