Questões de Concurso sobre Pregão - Lei n. 10.520/2002

Segundo a Lei nº 10.520/2002, o pregão é utilizado, preferencialmente, para a contratação de:

A administração pública institui algumas leis para determinados tipos de serviços. A Lei Federal nº 10.520/2002 instituiu, no âmbito da Administração Pública, a modalidade de licitação denominada pregão. Sobre essa modalidade, assinale a alternativa CORRETA:

A modalidade pregão pode ser utilizada para:

No sistema de disputa do pregão eletrônico, o modo de disputa aberto caracteriza‑se por

Na Lei 14.133/2021, a modalidade de licitação do tipo pregão é definida como:

No processo de aquisição de bens e serviços pela Administração Pública, o pregão, instituído pela Lei nº 10.520/2002, é uma modalidade de licitação caracterizada por:

O Decreto nº 1.024/2019 regulamenta o pregão eletrônico no âmbito da Administração Pública federal. De acordo com as determinações desse dispositivo legal acerca das competências atribuídas ao pregoeiro, ele pode

Determine o principal objetivo do pregão como modalidade de licitação, conforme a legislação brasileira:

Em um pregão eletrônico, o pregoeiro optou por não utilizar equipe de apoio nem registrar a fase preparatória. Assinale a alternativa que expressa corretamente o risco desse procedimento.

A nova lei de licitações (Lei nº 14.133/21) instituiu uma nova modalidade de licitação denominada

João, gestor de compras da Prefeitura de Barra do Rocha, precisa adquirir materiais de escritório no valor de R$70.000,00. Sabendo que a Prefeitura adota as regras da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), João está em dúvida sobre a modalidade de licitação a ser utilizada. A melhor opção, considerando o valor e a natureza da compra, é:

Justen Filho (2012) apresenta em seus estudos uma avaliação das modalidades de licitação da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Outra inovação da lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, foi a inclusão de novas modalidades de licitação em seu texto, frente à lei nº 8.666/1993. Assinale a opção que apresenta uma dessas novas modalidades.

É permitida a exigência de garantia de proposta e de aquisição do edital pelos licitantes como condição para a participação no certame.

No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.

A Lei Federal nº 14.133/2021, Licitações e Contratos Administrativos, estabelece que são modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.

De acordo com essa Lei, o pregão não se aplica à contratação de

O pregão é uma modalidade de licitação pública introduzida no Brasil pela Lei nº 10.520/2002 e posteriormente incorporada pela Lei nº 14.133/2021. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo.

I. O pregão é normalmente utilizado para a aquisição de bens e serviços comuns, que são aqueles cujas especificações são usuais no mercado e podem ser descritas objetivamente no edital, facilitando a comparação entre as propostas.

II. O pregão pode ser utilizado também nas contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

III. Embora exista o pregão presencial, o pregão eletrônico é a modalidade mais utilizada, realizado via internet, permitindo a participação remota de licitantes de qualquer localidade, aumentando a competitividade e a transparência.

IV. O critério de julgamento mais usual é o de menor preço, onde os licitantes apresentam suas propostas iniciais e podem oferecer lances sucessivos para reduzir os preços ofertados, o que aumenta a competividade entre os participantes.

Estão corretas as afirmativas:

A modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é denominada

Sobre o pregão e outras modalidades de licitação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) No pregão, o critério de julgamento deverá ser, obrigatoriamente, o de menor preço.

( ) O pregão é aplicável às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

( ) O responsável pela condução do pregão é o presidente da Comissão Permanente de Licitação.

( ) O leilão será obrigatoriamente conduzido por pregoeiro oficial.

( ) O diálogo competitivo será presidido pelo pregoeiro e por equipe de apoio composta, no mínimo, por cinco membros.

A sequência está correta em

O pregão eletrônico é uma modalidade amplamente utilizada na licitação para compras governamentais, o qual não se aplica às contratações de obras e serviços comuns de engenharia.

Para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, em que se consideram bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.