Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Decreto nº 1.024/2019 regulamenta o pregão eletrônico no âmbito da Administração Públ...
O Decreto nº 1.024/2019 regulamenta o pregão eletrônico no âmbito da Administração Pública federal. De acordo com as determinações desse dispositivo legal acerca das competências atribuídas ao pregoeiro, ele pode
A
julgar recursos interpostos e homologar o resultado da licitação.
B
sanar erros ou falhas que alterem substancialmente a proposta, desde que seja em benefício da Administração.
C
requisitar manifestações técnicas da assessoria jurídica para subsidiar suas decisões.
D
assinar o contrato ou a ata de registro de preços, após a homologação.
E
dispensar o credenciamento prévio dos licitantes no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), a critério da autoridade competente.