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Questões de Concurso sobre Pregão - Lei n. 10.520/2002
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Ainda sobre a fase externa do Pregão, conforme a Lei nº 10.520/2002, se outro não estiver fixado no edital, o prazo de validade das propostas será de:
A
Trinta dias.
B
Quarenta e cinco dias.
C
Noventa dias.
D
Sessenta dias.
Hamilton, analisando a validade de certos atos administrativos, deve se manifestar sobre legalidade e formas de extinção. Assinale a afirmativa que apresenta uma manifestação correta.
A
“Uma nomeação de candidato aprovado em concurso público, realizada fora do número de vagas.” Manifestação: revogação por ofensa ao interesse público.
B
“Um parecer jurídico, expedido por autoridade competente, cinco dias após a data determinada em lei.” Manifestação: declaração de caducidade por excesso de prazo.
C
“Um licenciamento de veículo, expedido pelo órgão de trânsito estadual, sem o atendimento a condições fáticas e jurídicas.” Manifestação: cassação do ato por ausência de motivação.
D
“Um decreto expedido por um Secretário Estadual, regulamentando uma lei aprovada na Assembleia Legislativa.” Manifestação: convalidação por vício de competência indelegável.
E
“Uma licitação para obra de construção do posto de saúde, realizada pela modalidade pregão, na égide da Lei nº 10.520/2002.” Manifestação: anulação por vício quanto à forma essencial.
Para aquisição de bens e serviços comuns públicos, é permitido a licitação na modalidade de pregão, qual lei rege esta modalidade para aquisição de bens públicos por licitação?
A
Lei nº 8.666/93.
B
Lei nº 10.520/02.
C
Lei nº 14.133/21.
D
Lei nº 5.172/66.
E
Lei nº 10.530/03.
Entende-se do disposto na Lei n.º 10.520/2002 que, no pregão, a equipe de apoio
A
deve ser integrada por servidores ocupantes de cargo efetivo que possuam treinamento específico.
B
pode ser integrada por servidores pertencentes ao quadro permanente de órgão que não seja o promotor do evento.
C
deve ser integrada por servidores ocupantes de cargo efetivo pertencentes ao quadro do órgão promotor do evento.
D
é de livre escolha pela autoridade competente e deve ser composta por servidores ocupantes de cargo efetivo que possuam treinamento específico.
E
pode ser integrada por qualquer servidor público que possua treinamento específico.
De acordo com a Lei Federal nº 10.520/2002 – Da Licitação, o pregão é a modalidade de licitação mais utilizada na atualidade, destinada à aquisição, independente do valor da licitação, de:
A
Bens ou serviços comuns.
B
Obras e serviços de baixo custo.
C
Compra de serviços.
D
Contratação de ativos.
E
Serviços de maior complexidade.
Sobre a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de bens e serviços comuns, assinale a alternativa correta.
A
No pregão, deve-se exigir a aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame.
B
No curso da sessão do pregão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% inferiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos.
C
No pregão, a equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por pessoas que não são servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração.
D
Na fase preparatória do pregão, a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, não limitem a competição.
E
No pregão, a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com a fixação dos prazos para fornecimento.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Verbena
O pregão é uma modalidade de licitação obrigatória para gestão pública. Por meio dele são adquiridos
A
bens e serviços comuns.
B
patrimônios apreendidos.
C
trabalho técnico científico ou artístico.
D
obras e serviços de engenharia.
No contexto da Lei Federal nº 10.520/2002 no seu Art. 1º parágrafo único, qual das alternativas abaixo representa a definição de Bens e Serviços Comuns?
A
Aqueles cujos qualidade possa ser definida no edital e pelo mercado.
B
Aqueles que não exigem contratação formal pelo poder público.
C
Aqueles que podem ser vistos no mercado aberto.
D
Aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
E
Aqueles que possam ser verificados em locais de vendas dos mesmos abertamente a todos interessados.
O pregão é uma das modalidades de licitação que pode ser utilizada pela Administração Pública para a aquisição de bens e serviços. Instituído pela Lei nº 10.520/2002, o pregão visa facilitar o processo de compra de bens e serviços considerados comuns.
Com relação à Lei do Pregão, analise as afirmativas a seguir.
I. É vedada a exigência de garantia de proposta por parte da Administração Pública.
II. O prazo de validade das propostas será de 60 dias, caso outro prazo não seja especificado no edital.
III. É vedada a realização do pregão por meio de recursos de tecnologia da informação.
Está correto o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Realizado pregão pelo Município, nos termos do disposto na Lei Federal no 10.520/2002, restou vencedora a empresa A, sendo qualificada subsequentemente a empresas B. Omisso o edital quanto ao prazo de validade das propostas, foi convocada a vencedora no prazo de 50 dias após a proposta, não atendendo à convocação e, na sequência a empresa B, no prazo de 70 dias.
Nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com a legislação.
A
Trata-se de direito de a empresa A desistir, não estando ela sujeita a qualquer responsabilização.
B
O prazo de validade das propostas será de 60 dias, tendo em vista a omissão do edital.
C
Poderá ser aplicada penalidade à empresa A de impedimento de contratação com o poder público pelo prazo de 10 (dez) anos.
D
Será automaticamente convocada a empresa B, vedada qualquer possibilidade de negociação para obtenção de preço melhor.
E
Convocada a empresa B no prazo de 70 dias da proposta e recusando a manter as condições da proposta ofertada, estará sujeita à imposição de pena de suspensão do direito de contratar com o poder público pelo prazo máximo de 5 anos.
A participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação, diante da própria regulamentação das unidades federativas e DF, será
A
obrigatório.
B
vedado.
C
proibido.
D
facultativo.
E
por sorteio
O pregão representa a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.
Nele, o critério de julgamento poderá ser o de
A
menor preço ou maior desconto.
B
melhor técnica ou conteúdo artístico.
C
maior lance oferecido ou maior desconto.
D
melhor conteúdo artístico ou menor preço.
E
maior retorno econômico ou melhor técnica.
Determinada empresa está participando de um pregão de um órgão público, cujo objeto é o fornecimento de materiais de expediente para uma secretaria do governo. A empresa deseja apresentar um recurso ao pregoeiro por discordar de uma decisão que foi tomada ao longo do processo.
Sobre essa situação, e levando em consideração os dispositivos da Lei Federal n.º 10.520/02 (Lei do Pregão), assinale a alternativa CORRETA.
A
Há apenas uma única oportunidade para a empresa manifestar sua intenção de recorrer durante a realização do pregão.
B
É possível a interposição de recurso, logo após a fase de abertura e julgamento das propostas.
C
O acolhimento do recurso por parte do pregoeiro acarretará a invalidação de todo o certame licitatório.
D
O prazo de apresentação das razões de recurso será de 5 dias úteis.
Perante as regras que regem o pregão, é correto o seguinte posicionamento de um servidor público ao afirmar que
A
em data, hora e local designados é realizada a primeira sessão pública para interposição de recursos de um certame.
B
o pregoeiro procederá a análise documental de candidatos na etapa inicial de qualificação de fornecedores.
C
o prazo fixado para apresentação de propostas, contado a partir da publicação do aviso, não pode ser menor que 10 dias úteis.
D
na sessão o autor da oferta de valor mais baixo e aqueles com ofertas até 10% superiores àquela poderão fazer novos lances, até a proclamação do vencedor.
E
não poderão haver mais de 3 certames seguidos com a mesma finalidade e num prazo de 30 dias, justificando eventuais compras diretas por agente público.
Considere a seguinte situação hipotética:
O município de San Valentin deflagrou processo licitatório na modalidade pregão presencial. Depois de encerrada a etapa competitiva (composta por sete licitantes), examinada a qualificação do licitante vencedor e homologada a licitação pela autoridade competente, o licitante vencedor foi convocado, dentro do prazo de validade da sua proposta, para assinar o contrato no prazo definido em edital. Porém, o licitante vencedor afirmou que não tem mais interesse em fornecer o objeto e celebrar o contrato. Argumentou que, durante o oferecimento dos lances, agiu com impulsividade para se sagrar vencedor do pregão presencial e ultrapassou o limite do seu custo para fornecer o objeto.
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, além de aplicar sanções ao licitante, a Administração do município:
A
Realizará a avaliação prévia da qualificação dos licitantes e reabrirá a etapa competitiva do processo licitatório para que os licitantes remanescentes possam oferecer novos lances.
B
Anulará o processo licitatório por estar eivado de vício formal que o torna ilegal, já que foi permitida a participação de licitante que ofereceu proposta decorrente de fato superveniente devidamente comprovado.
C
Declarará o processo licitatório como deserto e alterará a modalidade de licitação para a concorrência, com o objetivo de melhorar a qualificação dos licitantes e incentivar a disputa pelo objeto do certame.
D
Fixará o prazo de oito dias para que, qualquer dos licitantes e independente da ordem de classificação, manifeste interesse em fornecer o objeto e em celebrar o contrato no prazo definido em edital.
E
Examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.
Considere as afirmativas relacionadas ao Pregão (Lei n.º 10.520/2002). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares
(__)A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
(__)A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo comissionado, preferencialmente que não sejam pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
V, V, V.
B
F, V, F.
C
V, F, F.
D
V, V, F.
E
V, F, V.
A convocação dos interessados do pregão será efetuada por meio de publicação em:
A
Somente em diário oficial.
B
Diário oficial, em jornal de circulação local, por meios eletrônicos e/ou em jornal de grande circulação.
C
Em jornal de circulação local e de grande circulação exclusivamente.
D
Diário oficial, outdoor, por meios eletrônicos e/ou em jornal de grande circulação
E
Apenas em meios eletrônicos.
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, conceitua diversas modalidades de licitação. A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando a modalidade com o seu respectivo conceito.
COLUNA I
1. Concurso
2. Pregão
3. Leilão
COLUNA II
( ) Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
( ) Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
( ) Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
Assinale a sequência correta.
A
1 2 3
B
3 2 1
C
2 3 1
D
2 1 3
Para a área de saúde, de acordo com a Lei nº 10.520/2002, os bens e serviços necessários ao atendimento dos órgãos que integram o Sistema Único de Saúde, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais do mercado, são denominados bens e serviços:
A
comuns
B
especiais
C
contínuos
D
exclusivos
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