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- Pregão - Lei n. 10.520/2002
Questões de Concurso sobre Pregão - Lei n. 10.520/2002
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Considerando a Lei nº 10.520/2002, que estabelece as normas para modalidade de licitação denominada pregão, assinale a afirmativa correta.
A
Na fase preparatória do pregão, a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, estimulem a competição.
B
A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados, onde deve conter o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não sendo inferior a sete dias úteis.
C
No pregão é obrigatória a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, que poderão ser superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
D
Na fase externa do pregão, aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos.
Pregão é uma modalidade de licitação criada pela Lei nº 10.520 de 2002, que tem como características a rapidez no procedimento e a economia, tanto para a Administração Pública quanto para o licitante. Sobre este assunto, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
No pregão, exige-se o pagamento de taxas e emolumentos, exceto os referentes a fornecimento do edital.
B
Na fase externa do pregão o prazo, fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis.
C
A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local.
D
O pregão é utilizado para aquisição de bens, cujo desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Uma entidade do setor público deflagrou processo licitatório para a alienação de móveis inservíveis (mesas, cadeiras, armários e gaveteiros) a quem oferecer o maior lance.
Nesse caso, a modalidade de licitação adotada foi:
A
O leilão.
B
O pregão.
C
A concorrência.
D
O diálogo competitivo.
E
A ata de registro de preços.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A definição do objeto do pregão deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas as especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitarem a competição.
C
Certo
E
Errado
Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que é regida por Lei. De acordo com a fase preparatório serão observados alguns critérios, assinale o que não é levado em consideração.
A
A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
B
A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
C
A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
D
Dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas aos interesses públicos os indispensáveis elementos que serão aceitos, que estiverem apoiados e aceitem as condições do órgão, bem como o orçamento que favoreça todos, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados.
De acordo com a Lei n° 10.520/2002, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, assinale a alternativa correta.
A
O pregão e o leilão devem ser, obrigatoriamente, as modalidades de licitações adotadas nos casos de aquisição de bens e serviços comuns.
B
O licitante que for convocado dentro do prazo de validade da sua proposta e não celebrar o contrato ficará impedido de licitar e contratar com a União, os estados, o Distrito Federal ou os municípios pelo prazo de até 5 anos.
C
A fase externa do pregão inicia-se com a designação do pregoeiro.
D
Na sessão pública para recebimento das propostas, os autores das duas ofertas de valor mais baixo poderão fazer novos lances verbais e sucessivos.
E
O critério de julgamento e de classificação das propostas, em regra, será o de melhor técnica.
No que se refere à modalidade de licitação pregão, regida pela Lei 10.520/2002 e alterações, na fase de preparatória do pregão, pode-se afirmar como INCORRETO:
A
Nessa fase a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
B
Na fase preparatória a definição do objeto deverá ser imprecisa, insuficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, relevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
C
Devem constar a justificativa das definições da necessidade de contratação e os 9 indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados.
D
Na fase preparatória, a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
E
A equipe de apoio ao processo licitatório deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
A modalidade de licitação denominada pregão admite como critérios de julgamento
A
melhor técnica ou conteúdo artístico.
B
técnica e preço ou maior lance.
C
menor preço ou maior desconto.
D
maior retorno econômico ou maior desconto.
E
menor preço ou melhor técnica.
A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará algumas regras, dentre elas, assinale: (Art 4 °, IX, lei do Pregão nº 10.520/2002).
A
Não havendo pelo menos 4 (quatro) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas até o máximo de 4 (quatro), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
B
Não havendo pelo menos 3 (três) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
C
Não havendo pelo menos 5 (cinco) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas até o máximo de 5 (cinco), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
D
Não havendo pelo menos 6 (seis) ofertas nas condições definidas no inciso anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 6 (seis), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
No que tange ao pregão, julgue as assertivas a seguir:
I- O pregão foi criado para ser usado nas compras e alienações de bens e serviços comuns.
II- O critério de julgamento do pregão pode ser o menor preço ou maior lance ou oferta.
III- Em regra, o prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
Conforme a legislação em vigor, está(ão) correta(s) apenas a(s) assertiva(s):
A
I
B
II
C
III
D
I,II e III
O pregão representa a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.
Nele, o critério de julgamento poderá ser o de
A
menor preço ou maior desconto.
B
melhor técnica ou conteúdo artístico.
C
maior lance oferecido ou maior desconto.
D
melhor conteúdo artístico ou menor preço.
E
maior retorno econômico ou melhor técnica.
Determinada empresa está participando de um pregão de um órgão público, cujo objeto é o fornecimento de materiais de expediente para uma secretaria do governo. A empresa deseja apresentar um recurso ao pregoeiro por discordar de uma decisão que foi tomada ao longo do processo.
Sobre essa situação, e levando em consideração os dispositivos da Lei Federal n.º 10.520/02 (Lei do Pregão), assinale a alternativa CORRETA.
A
Há apenas uma única oportunidade para a empresa manifestar sua intenção de recorrer durante a realização do pregão.
B
É possível a interposição de recurso, logo após a fase de abertura e julgamento das propostas.
C
O acolhimento do recurso por parte do pregoeiro acarretará a invalidação de todo o certame licitatório.
D
O prazo de apresentação das razões de recurso será de 5 dias úteis.
Perante as regras que regem o pregão, é correto o seguinte posicionamento de um servidor público ao afirmar que
A
em data, hora e local designados é realizada a primeira sessão pública para interposição de recursos de um certame.
B
o pregoeiro procederá a análise documental de candidatos na etapa inicial de qualificação de fornecedores.
C
o prazo fixado para apresentação de propostas, contado a partir da publicação do aviso, não pode ser menor que 10 dias úteis.
D
na sessão o autor da oferta de valor mais baixo e aqueles com ofertas até 10% superiores àquela poderão fazer novos lances, até a proclamação do vencedor.
E
não poderão haver mais de 3 certames seguidos com a mesma finalidade e num prazo de 30 dias, justificando eventuais compras diretas por agente público.
Considere a seguinte situação hipotética:
O município de San Valentin deflagrou processo licitatório na modalidade pregão presencial. Depois de encerrada a etapa competitiva (composta por sete licitantes), examinada a qualificação do licitante vencedor e homologada a licitação pela autoridade competente, o licitante vencedor foi convocado, dentro do prazo de validade da sua proposta, para assinar o contrato no prazo definido em edital. Porém, o licitante vencedor afirmou que não tem mais interesse em fornecer o objeto e celebrar o contrato. Argumentou que, durante o oferecimento dos lances, agiu com impulsividade para se sagrar vencedor do pregão presencial e ultrapassou o limite do seu custo para fornecer o objeto.
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, além de aplicar sanções ao licitante, a Administração do município:
A
Realizará a avaliação prévia da qualificação dos licitantes e reabrirá a etapa competitiva do processo licitatório para que os licitantes remanescentes possam oferecer novos lances.
B
Anulará o processo licitatório por estar eivado de vício formal que o torna ilegal, já que foi permitida a participação de licitante que ofereceu proposta decorrente de fato superveniente devidamente comprovado.
C
Declarará o processo licitatório como deserto e alterará a modalidade de licitação para a concorrência, com o objetivo de melhorar a qualificação dos licitantes e incentivar a disputa pelo objeto do certame.
D
Fixará o prazo de oito dias para que, qualquer dos licitantes e independente da ordem de classificação, manifeste interesse em fornecer o objeto e em celebrar o contrato no prazo definido em edital.
E
Examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.
Considere as afirmativas relacionadas ao Pregão (Lei n.º 10.520/2002). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares
(__)A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
(__)A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo comissionado, preferencialmente que não sejam pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
V, V, V.
B
F, V, F.
C
V, F, F.
D
V, V, F.
E
V, F, V.
A convocação dos interessados do pregão será efetuada por meio de publicação em:
A
Somente em diário oficial.
B
Diário oficial, em jornal de circulação local, por meios eletrônicos e/ou em jornal de grande circulação.
C
Em jornal de circulação local e de grande circulação exclusivamente.
D
Diário oficial, outdoor, por meios eletrônicos e/ou em jornal de grande circulação
E
Apenas em meios eletrônicos.
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, conceitua diversas modalidades de licitação. A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando a modalidade com o seu respectivo conceito.
COLUNA I
1. Concurso
2. Pregão
3. Leilão
COLUNA II
( ) Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
( ) Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
( ) Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
Assinale a sequência correta.
A
1 2 3
B
3 2 1
C
2 3 1
D
2 1 3
Para a área de saúde, de acordo com a Lei nº 10.520/2002, os bens e serviços necessários ao atendimento dos órgãos que integram o Sistema Único de Saúde, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais do mercado, são denominados bens e serviços:
A
comuns
B
especiais
C
contínuos
D
exclusivos
Sabemos que para a modalidade de pregão existe a lei 10.520/2022 em que, para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, onde a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:
Marque a alternativa correta.
I. Do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.
II. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado antes da publicação do aviso, não será inferior a 3 (três) dias úteis.
III. No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
Assinale a alternativa correta:
A
I e II estão incorretas.
B
I e III estão corretas.
C
II e III estão corretas.
D
Todas estão incorretas.
E
Todas estão corretas.
O pregão, de acordo com a Lei nº 10.520/2002, é realizado em diversas fases. A fase externa se inicia com a seguinte ação:
A
justificativa pela autoridade competente da necessidade de contratação
B
designação pela autoridade competente do pregoeiro
C
definição dos critérios de aceitação das propostas
D
convocação dos interessados
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