Questões de Concurso sobre Etapas do Pregão

A autoridade competente para homologar o pregão não poderá revogá-lo por razões de interesse público, por motivo de fato superveniente devidamente comprovado.

Da decisão do pregoeiro que inabilitou a empresa caberá recurso administrativo, devendo, porém, a licitante manifestar a intenção de recorrer, sob pena de preclusão, sendo que o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação.

Leia as fases do processo de licitação a seguir.

( ) de divulgação do edital de licitação.

( ) de julgamento.

( ) de habilitação.

( ) preparatória.

( ) de apresentação de propostas e lances, quando for o caso.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA em que as fases devem ocorrer.

Suponha que Ente público pretenda realizar uma licitação na modalidade pregão. Considerando a legislação vigente, em especial a Lei Federal nº 14.133/2021, analise as seguintes afirmativas:

I - Na modalidade pregão, o critério de julgamento poderá ser o menor preço ou maior desconto.

II - A licitação pretendida somente poderá ser realizada através da modalidade pregão se o objeto for aquisição de bens ou serviços comuns.

III - Não é permitida a utilização da modalidade pregão para contratação de obras ou serviços de engenharia.

IV - Licitação cujo preço estimado da contratação seja superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) poderá ser realizada através da modalidade pregão.

Estão corretas:

O pregoeiro deverá inabilitar a empresa licitante por insuficiência de índices econômico‑financeiros e retornar à fase de preços do pregão, realizando nova rodada de lances com as demais empresas licitantes.

No que diz respeito à licitação pública – fases e modalidades –, assinale a alternativa correta.

De acordo com art. 6º, inerente ao capítulo II do Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, a realização do pregão, na forma eletrônica, deve observar uma sucessividade de etapas.

Aponte a alternativa que possui uma sucessividade CORRETA observada entre as etapas previstas no referido artigo.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a sequência de fases a ser observada no processo de licitação, segundo a Lei de Licitações e contratos administrativos (Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021):

Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado:

Durante a construção da referida passarela, a medição dos serviços deve ser realizada mensalmente pelo responsável por acompanhar e fiscalizar a obra, associada à execução das quantidades dos itens unitários constantes do projeto executivo vinculados ao cronograma físico-financeiro.

De acordo com os conhecimentos na Lei n.º 14.133/21, assinale a alternativa que traz CORRETAMENTE a sequência das fases de licitação:

A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum do processo de licitação, adotando-se o pregão quando o objeto tiver padrões de desempenho e qualidade objetivamente definíveis por edital.

A Lei nº 14.133/2021 estabelece que o Estudo Técnico Preliminar (ETP) é um documento essencial no processo de contratação pública, servindo como base para justificar a necessidade da contratação e orientar a elaboração do Termo de Referência.

Sobre o papel do ETP na licitação, é correto afirmar que

A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. Abaixo está todas as fases desse rito procedimento comum, mas em ordem alfabética:

1. Apresentação de propostas e lances, quando for o caso;

2. Divulgação do edital de licitação;

3. Habilitação;

4. Homologação.

5. Julgamento;

6. Preparatória;

7. Recursal;

Colocando na sequência cronológica, os procedimentos devem apresentar respectivamente como:

Considerando a Lei 10.520/2002, que dispõe sobre a modalidade de pregão para aquisição de bens e serviços comuns, analise as assertivas a seguir sobre as fases do pregão e suas diretrizes:

I. Na fase externa do pregão, a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação;

II. Durante a fase preparatória do pregão, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

III. O prazo de validade das propostas apresentadas no pregão será de, no máximo, 45 dias, se outro não estiver fixado no edital.

IV. A equipe de apoio do pregoeiro deverá ser majoritariamente composta por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, cabendo processo seletivo interno para verificar a melhor capacidade para atuar nesta função.

Indique a alternativa correta:

Caberá à equipe de apoio auxiliar o pregoeiro nas etapas do processo licitatório.

De acordo com disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado:

Assinale a alternativa CORRETA

Quanto a fase externa do pregão deve ser observadas algumas regras, tais como:

I - Do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital;

II - Aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;

III - Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.

Assinale a alterna correta:

A modalidade de compra pública denominada pregão é utilizada para efetuar a aquisição de serviços e bens comuns de “qualquer que seja o valor estimado da contratação” em que as empresas dão seus lances em sessão pública, presencial ou eletrônica.

Sobre o pregão, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Será obrigatório, nos termos de regulamentos próprios da União, estados, Distrito Federal e municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão.

( ) Para o pregão, consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

( ) Declarado o vencedor do pregão, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso.

( ) A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará, entre outras regras, que o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 5 (cinco) dias úteis.

Assinale a sequência correta.

Considerando a Lei n.^o 10.520/2002, assinale a alternativa correta, a respeito da modalidade de licitação denominada pregão.