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Questões de Concurso sobre Etapas do Pregão
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Tendo a Administração Pública escolhido a modalidade de pregão com o fim de adquirir produtos, o prazo, contado a partir da publicação do aviso, a ser fixado para a apresentação das propostas
A
será de quinze dias corridos.
B
será de cinco dias corridos.
C
não será inferior a doze dias úteis.
D
não será inferior a dez dias úteis.
E
não será inferior a oito dias úteis.
O Decreto 3.555/2000 aprovou a modalidade de licitação denominada pregão que se caracteriza, juridicamente, pelos princípios comuns às demais práticas licitatórias, mais e especialmente, os da celeridade, concentração e oralidade.
Assinale a alternativa correta, considerando o disposto no Decreto 3.555/2000.
A
A licitação na modalidade de pregão se aplica às contratações de obras e serviços de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral, que serão regidas pela legislação geral da Administração.
B
As normas disciplinadoras da licitação não poderão ser interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, para que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.
C
à autoridade competente, designada de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade, cabe designar o pregoeiro e os componentes da equipe de apoio.
D
A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração, sempre pertencentes ao quadro permanente do órgão.
E
Pregão é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns realiza se em sessão pública, por meio de propostas de preços verbais e lances escritos.
A fase externa do pregão se inicia com a convocação dos candidatos previamente cadastrados pelo órgão ou entidade que estiver interessada na aquisição de bens e serviços.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
É regra própria do regime jurídico do pregão, nos termos da legislação federal pertinente:
A
o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será superior a oito dias úteis.
B
no curso da sessão pública para recebimento das propostas, todos os interessados ou seus representantes presentes poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
C
para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, ou técnica e preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
D
encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital.
E
declarado o vencedor, qualquer licitante poderá recorrer, no prazo de três dias, apresentando, independentemente de outra formalidade, as razões do recurso e cabendo aos demais licitantes apresentar contra-razões em igual número de dias.
A improcedência parcial ou total da representação apresentada pode ter ocorrido em razão de os normativos que previam a aquisição de bens e serviços de informática por meio do tipo de licitação técnica e preço terem sido flexibilizados pela Lei n.º 10.520/2002.
C
Certo
E
Errado
A procedência parcial ou total da representação acima mencionada pode ter ocorrido em razão de a Lei n.º 10.520/2002 exigir que o orçamento conste do edital.
C
Certo
E
Errado
Na modalidade de licitação do pregão, será facultada a realização de lances sucessivos entre as propostas
A
de valor mais baixo e as que não lhe superarem em 10% (dez por cento), ou, se não houver 3 (três) propostas nessas condições, entre as 3 (três) melhores.
B
de valor mais baixo e as que não lhe superarem em 10% (dez por cento), desde que haja ao menos 3 (três) propostas nessas condições.
C
de valor mais baixo e as que não lhe superarem em 10% (dez por cento), percentual esse que poderá ser ampliado para 20% (vinte por cento), a critério do pregoeiro.
D
mais bem classificadas, em ordem crescente de valor e em número não superior a 3 (três), conforme negociação individual conduzida pelo pregoeiro.
E
mais bem classificadas, em ordem crescente de valor e em número não superior a 3 (três), desde que não superiores a 10% (dez por cento) da proposta de valor mais baixo.
Leia as afirmações seguintes para responder à questão.
I. O pregão inicia sua fase externa com a
convocação dos interessados através da
publicação do respectivo edital com
antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis.
II. Pregão é modalidade de licitação em que há
inversão das fases de classificação das
propostas e habilitação dos licitantes.
III. Pregão é modalidade de licitação em que, uma
vez conhecidos os valores ofertados, são
admitidos lances verbais e sucessivos a serem
apresentados por qualquer um dos licitantes,
até a proclamação do vencedor.
IV. Em um pregão realizado pelo Estado pode
haver a contratação do licitante classificado
em segundo lugar nos preços, por ter sido
inabilitado o licitante com o menor preço.
V. O pregão é reservado à compra de bens de
pequeno valor e alienação de produtos
legalmente apreendidos ou penhorados.
Pode-se dizer que
A
todas as afirmações são incorretas.
B
todas as afirmações são corretas.
C
apenas as afirmações I, II e V são corretas.
D
apenas as afirmações I, III e V são incorretas.
E
apenas as afirmações II, III e IV são incorretas.
Ano:
2005
Em relação ao Pregão, como modalidade licitatória, analise as afirmativas a seguir:
I - O pregão destina-se à aquisição de bens e serviços comuns e para alienação de bens imóveis.
II - De acordo com a Lei nº 10.520/2002, o pregão poderá ser usado pela União, Estados e Distrito Federal, ficando excluídos os municípios.
III - O prazo de validade das propostas apresentadas será de 60 dias.
É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):
A
I
B
II
C
III
D
I e II
E
II e III
Na fase externa do pregão, no curso da sessão, havendo vários interessados, todos eles poderão fazer lances verbais e sucessivos, até a proclamação do resultado.
C
Certo
E
Errado
No âmbito da modalidade pregão, insere-se entre as atribuições legais do pregoeiro:
A
encerrada a etapa competitiva, proceder à abertura do
invólucro contendo os documentos de habilitação dos
três melhores classificados.
B
negociar diretamente com o proponente vencedor, para
obter preço melhor, caso esse não atenda às condições
de habilitação.
C
examinada a proposta classificada em primeiro lugar,
decidir motivadamente, quanto ao objeto e valor, a respeito
de sua aceitabilidade.
D
examinar ofertas subseqüentes caso a proposta vencedora
não seja aceitável, ainda que fora da ordem de
classificação.
E
decidir, de modo definitivo, sobre as questões levantadas
pelos licitantes no curso do pregão.
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