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Questões de Concurso sobre Etapas do Pregão
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Assinale a alternativa correta sobre a modalidade de licitação denominada pregão, de acordo com a Lei nº. 10.520/02.
A
A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
B
É exigido o pagamento de taxas e emolumentos cujos valores sejam superiores ao custo de sua reprodução gráfica do edital e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação.
C
A autoridade competente designará o pregoeiro, que não poderá ser servidor do órgão ou entidade promotora da licitação, e cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances do pregão.
D
É vedada a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores do pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.
E
Os atos essenciais do pregão, a exceção dos decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no respectivo processo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle.
Diferentemente dos demais procedimentos licitatórios, o
procedimento do pregão implica, inicialmente, a disputa de
lances para a ulterior análise dos requisitos necessários à
habilitação da empresa licitante, procedendo-se à análise
conforme a ordem de classificação.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei 10.520/02, o pregão:
I- fixa como não inferior a 30 (trinta) dias o prazo para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso de convocação dos interessados.
II- considera como bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
III- pode ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.
IV- faculta regulamentos próprios para União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Das afirmativas acima estão corretas:
A
I e II, apenas.
B
II, III e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II, III e IV.
De acordo com o expressamente disposto na Lei do Pregão (Lei 10.520/02), a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará a seguinte regra:
A
adoção do critério menor preço para julgamento e classificação das propostas, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital
B
exigência de aquisição do edital e garantia de proposta, como condição para participação no certame e pagamento de taxas, tarifas públicas e emolumentos, que serão inferiores ao custo global do certame
C
adoção do critério menor técnica e preço para julgamento e classificação das propostas, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital
D
exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame e pagamento de taxas, tarifas públicas e emolumentos, que serão inferiores ao custo global do certame
De acordo com a Lei nº 10.520/02, analisar a sentença abaixo:
A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento (1ª parte). No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio não poderão ser desempenhadas por militares (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
No pregão, se o licitante desatender às exigências habilitatórias,
o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e
a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e
assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda
ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.
Nessa hipótese, o pregoeiro
A
proferirá sua decisão imotivadamente.
B
não poderá negociar diretamente com o proponente.
C
poderá negociar diretamente com o proponente para
que seja obtido preço maior.
D
poderá negociar diretamente com o proponente para
que seja obtido preço melhor.
E
decidirá motivadamente, sendo, no entanto, tal
decisão irrecorrível.
Na modalidade de licitação denominada pregão, declarado o vencedor:
A
qualquer licitante poderá recorrer da decisão imediata e motivadamente, sob pena de preclusão.
B
a decisão é irrecorrível em sede administrativa.
C
qualquer cidadão poderá recorrer no prazo de 10 (dez) dias úteis.
D
apenas o segundo classificado poderá recorrer da decisão.
E
qualquer licitante poderá recorrer da decisão, no prazo de 3 (três) dias e motivadamente.
Com base na Lei nº 10.520/2002, que institui, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, a modalidade de licitação denominada Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, assinale a alternativa correta.
A
Ainda que no âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio não poderão ser desempenhadas por militares.
B
Poderá ser exigido garantia de proposta.
C
Na fase externa do Pregão, a convocação dos interessados será efetuada por meio de carta com aviso de recebimento (AR).
D
O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
E
Os atos essenciais do pregão, exceto os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle.
Com relação à licitação na modalidade pregão, analise as afirmativas a seguir.
I. O pregão pode ocorrer em sessão presencial ou eletrônica.
II. O único tipo de licitação admitido, para a aquisição de bens e serviços comuns, é o de menor preço.
III. No pregão, assim como nas demais modalidades de licitação, a fase de habilitação dos concorrentes antecede o julgamento e a classificação das propostas.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna a seguir. A modalidade de Pregão tem se transformado na modalidade mais utilizada para realizar as compras e contratações públicas em razão da transparência e celeridade do processo. Com isso _______.
A
... as propostas e os lances realizados pelos fornecedores antecedem a análise da documentação, sendo desta forma um procedimento mais célere.
B
... as propostas e os lances realizados pelos fornecedores são realizados após a análise da documentação, sendo desta forma um procedimento mais célere.
C
... as propostas e os lances não são realizados pelos fornecedores até a análise da documentação, sendo desta forma um procedimento mais célere.
D
... as propostas e os lances realizados pelos fornecedores antecedem a análise da documentação, não sendo desta forma um procedimento mais célere.
A Lei 10.520/2002 instituiu o pregão no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para aquisição de bens e serviços comuns. Sobre essa modalidade de licitação, é correto afirmar que
A
durante a sessão, o autor da proposta mais baixa e os autores das três melhores ofertas que estejam até 10% acima da melhor oferta poderão fazer novos lances verbais e sucessivos até a declaração do vencedor
B
é permitida a exigência de garantia de proposta, limitada a cinco por cento do valor do contrato.
C
quando não houver a interposição de recurso, caberá ao Pregoeiro adjudicar o objeto da licitação ao vencedor; caso haja, decidido o recurso, a adjudicação caberá à autoridade competente.
D
a fase externa se inicia com o levantamento de necessidades e com a cotação de preços no mercado local.
E
no âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio serão obrigatoriamente desempenhadas por militares.
De acordo com o expressamente disposto na Lei do Pregão (Lei 10.520/02), o prazo de validade das propostas será de:
A
sessenta dias, se outro não estiver fixado no edital
B
noventa dias, se outro não estiver fixado no edital
C
sessenta dias, prorrogáveis por igual período
D
cento e vinte dias, improrrogáveis
Considerando a Lei n° 10.520/2002, sobre a modalidade Pregão, assinale a opção correta.
A
Assim como na Lei nº 8.666/1993, no pregão ocorre a inversão entre a habilitação e o julgamento.
B
O pregão é utilizado para a aquisição de bens e serviços comuns, quando não couber a modalidade consulta.
C
Não há limite de valor para a modalidade pregão.
D
O pregão eletrônico é uma forma de realização da modalidade de licitação “pregão” em que as propostas e lances são apresentados por meio da utilização dos chamados lances presenciais ou eletrônicos.
Ano:
2015
O Pregão é uma das 6 modalidades de licitação utilizadas no Brasil considerada como um aperfeiçoamento do regime de licitações para a Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal. Esta modalidade possibilita o incremento da competitividade e ampliação das oportunidades de participação nas licitações por parte dos licitantes, que são Pessoas Jurídicas ou Pessoas Físicas interessadas em vender bens e/ ou serviços comuns conforme os editais e contratos que visam ao interesse público. De acordo com a Lei nº 10.520/2002, artigo 4º, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará algumas das seguintes regras:
I. para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
II. o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 5 (cinco) dias corridos.
III. os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes.
IV. se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.
V. no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 30% (trinta por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
VI. examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e ao valor, caberá ao pregoeiro decidir, motivadamente, a respeito da sua aceitabilidade.
É correto o que está contido em
A
II, IV, V e VI, apenas.
B
I, II, VI e V, apenas.
C
I, III, IV e VI, apenas.
D
III, IV, V e VI, apenas.
E
I, II, III e IV, apenas.
De acordo com a Lei no 10.520/2002, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras, exceto:
A
No dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.
B
Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
C
Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao legislativo decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
D
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.
Determinado município iniciou processo licitatório para, na modalidade pregão, contratar sociedade empresária para fornecer à municipalidade determinado material escolar, cujo padrão de desempenho e qualidade foram objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Durante a chamada fase externa do pregão, aberta a sessão pública, os interessados entregaram os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos. Assim, verificou-se que os cinco licitantes participantes apresentaram ofertas abaixo do valor estimado pelo município, da seguinte forma: 50 mil, 52 mil, 53 mil, 54 mil e 58 mil reais. Passo seguinte, levando em consideração o que dispõe a Lei nº 10.520/02, o pregoeiro deve:
A
oportunizar ao autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores àquela proceder a novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;
B
oportunizar a todos os licitantes que apresentaram ofertas abaixo do valor estimado pelo município proceder a novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;
C
proceder ao imediato julgamento e classificação das propostas, adotando o critério de menor preço, e convocar o licitante que ofertou 50 mil reais para assinar o contrato;
D
proceder à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação dos três licitantes que apresentaram as melhores proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;
E
declarar vencedor o licitante que fez a oferta de menor valor (50 mil reais), homologar a licitação e adjudicar ao vencedor o objeto da licitação, assinando com ele o contrato administrativo.
De acordo com a Lei nº 10.520/02, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O prazo de validade das propostas será de ____ dias, se outro não estiver fixado no edital.
A
60
B
65
C
70
D
75
Ano:
2015
Banca:
Fundação La Salle
A respeito da modalidade de licitação denominada pregão, segundo a Lei nº. 10.520/02, é correto afirmar que:
A
a autoridade designará o pregoeiro e respectiva equipe de apoio para além dos servidores do órgão ou entidade promotora da licitação.
B
a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, sem especificações que limitem a competição.
C
o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 15 (quinze)dias úteis.
D
é vedada a utilização de recursos de tecnologia da informação para a sua realização.
E
é exigida a aquisição do edital pelos licitantes, como condição para a participação no certame.
Foi publicado edital de pregão para aquisição de roupas de cama por unidades hospitalares da rede pública municipal. Antes da sessão de apresentação de propostas, a Administração pública recebeu uma denúncia no sentido de que um dos potenciais participantes utilizaria material de qualidade inferior à solicitada, conduta irregular que já teria adotado em outras licitações das quais participou.
Para evitar dúvidas sobre a lisura do procedimento, bem como para garantir a qualidade dos produtos que pretende adquirir, a autoridade competente, ouvido os órgãos técnicos, decidiu por alterar o edital, passando a exigir a apresentação de amostra no dia da sessão de apresentação e abertura de propostas, redesignando a data e publicando o ato com a nova exigência nos mesmos veículos de imprensa utilizados anteriormente.
A medida
A
foi corretamente adotada, pois é possível a exigência de amostra em procedimento de pregão, quando haja fundamentação técnica e viabilidade de atendimento, de modo a vincular o vencedor ao fornecimento de produto de mesma qualidade da apresentada na sessão pública para recebimento das propostas.
B
não é admitida em procedimento de pregão, em razão da celeridade do certame e do critério de julgamento, sempre o de menor preço, não sendo possível especificar a espécie do produto cujo gênero é o objeto de aquisição do pregão.
C
dependeria da instauração de prévio processo administrativo para apuração das denúncias apresentadas contra um dos potenciais participantes, garantindo-lhe o contraditório e a ampla defesa.
D
foi inadequada, pois o procedimento do pregão prevê que a denúncia fique retida nos autos da licitação, para que, caso o vencedor seja a empresa objeto da denúncia, se instaure processo administrativo para anulação do resultado do certame e adjudicação do objeto ao segundo colocado, garantido o contraditório e a ampla defesa.
E
é coerente com o ordenamento público vigente, em especial com o regime jurídico das licitações por pregão, porque não admitem recurso antes da adjudicação do objeto ao vencedor, inviabilizando a apuração da denúncia.
Assinale a alternativa correta.
A
Mesmo quando não houver orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os custos unitários da obra, poderá haver a licitação da obra.
B
É permitida a inclusão no objeto da licitação de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.
C
A licitação não pode ser dispensada para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico antes de 21 de junho de 1993, e desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
D
A licitação na modalidade pregão poderá ser utilizada para qualquer tipo de aquisição, como obra, serviços, inclusive publicidade, compras, alienações e locações.
E
O prazo de validade das propostas na modalidade do pregão será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
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