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Questões de Concurso sobre Etapas do Pregão
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Em relação ao pregão, é possível afirmar que:
A
só haverá necessidade de examinar os
documentos de habilitação relativos ao licitante
vencedor, diferentemente do que ocorre na Lei
8.666/93
B
o ato de declaração do vencedor pode ser
objeto de recurso por parte de qualquer
licitante, que deverá manifestar-se quanto à
sua intenção de recorrer tão logo o pregoeiro
faça a declaração e a apresentação das razões
recursais no prazo de 5 dias
C
a Lei 10.520/2002 (Lei do pregão) possibilita a
cobrança de taxas e emolumentos, mas veda
a exigência de garantia de proposta
D
a Lei 10.520/2002 (Lei do pregão) admite que
os atos essenciais do pregão sejam feitos de
forma simplificada, sem a exigência de
documentação em processo administrativo
respectivo
Acerca da disciplina legal instituída pela Lei Nº 10.520, de 17/7/2002, para a licitação na modalidade de pregão, é correto afirmar que
A
sua concepção está relacionada ao modelo de administração pública burocrática.
B
a autoridade competente, na fase preparatória, designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, a Comissão de Licitação.
C
somente poderão apresentar oferta os licitantes habilitados.
D
para o julgamento e a classificação das propostas, será adotado o critério de melhor técnica e menor preço.
E
o prazo de validade das propostas será de sessenta dias, se outro não estiver fixado no edital.
No curso de determinado pregão, aberta a sessão pública e feitos os lances, constatou-se que a empresa “J” é a autora da
oferta de valor mais baixo, cujo valor é de um milhão de reais. As empresas “X”, “Y” e “Z” apresentaram, respectivamente,
ofertas nos valores de R$ 1.050.000,00; R$ 1.100.000,00 e R$ 1.200.000,00. Nos termos da Lei no 10.520/02, até a
proclamação do vencedor, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos as empresas
A
J, X, Y e Z.
B
J, X e Y, apenas.
C
J e X, apenas.
D
X, Y e Z, apenas.
E
Y e Z, apenas.
Nos termos da Lei nº 10.520/02, é incorreto afirmar que no curso da sessão de
pregão, declarado o vencedor:
A
Qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de
recorrer.
B
Será concedido o prazo de três dias para apresentação das razões do recurso.
C
Fica os demais licitantes desde logo, intimados para apresentar contra-razões em
cinco dias a correr do prazo do recorrente.
D
O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de
aproveitamento.
E
A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do
direito de recursos e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.
De acordo com a Lei N.º 10.520/2002, para a aquisição pela Universidade Federal da Nação Brasileira dos equipamentos responsáveis por calcular o tamanho da pista, a licitação deve ocorrer em qual tipo?
A
Melhor técnica
B
Menor preço
C
Maior qualidade
D
Maior lance
Acerca da licitação na modalidade pregão, assinale a alternativa correta.
A
É uma modalidade de licitação restrita ao âmbito da União.
B
Destina-se à aquisição de bens e serviços não comuns, respeitando os mesmos limites estabelecidos para a modalidade tomada de preços no que se refere ao valor contratado.
C
O tipo de licitação aplicável ao pregão é técnica e preço.
D
A fase da habilitação dos licitantes antecede o julgamento e a classificação das propostas.
E
Na fase dos lances verbais, participam, além do licitante que ofertou o menor preço, todos os licitantes com oferta de preços até 10% superiores ao menor preço ofertado.
A respeito das disposições contidas na Lei nº 10.520/2002, que instituiu a modalidade licitatória denominada pregão, assinale a alternativa correta.
A
Essa modalidade aplica-se exclusivamente à União, devendo os estados, o Distrito Federal e os municípios, se assim o desejarem, instituí-la por lei própria.
B
Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns, será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica.
C
O pregoeiro e sua respectiva equipe de apoio deverão ser exclusivamente servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
D
Para julgamento e classificação das propostas, serão adotados os critérios de menor preço e de melhor técnica, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
E
Se não for previsto no edital, o prazo de validade das propostas será de 60 dias.
A respeito da modalidade de licitação intitulada como Pregão (Lei nº 10.520/2002), assinale a alternativa correta.
A
O pregão na forma como é tido hoje atualmente, tem previsão legal desde a edição da Lei nº 8.666/1993.
B
No pregão, apresentada a proposta de preços, essa terá, em regra, validade de 90 dias.
C
Para fins da escolha da proposta mais, vantajosa e diante da maior celeridade atinente à essa modalidade de licitação, é dado ao pregoeiro o direito de limitar o número de competidores, a depender do objeto licitado.
D
No pregão, diferentemente dos outros procedimentos licitatórios, as fases do certame são invertidas, sendo iniciado pela fase de lances e pela ordem de classificação, abertos, analisados e julgados os documentos referentes à habilitação.
E
Pelo fato de o pregão ser utilizado para contratação de bens e serviços comuns, o critério utilizado para escolha do vencedor será sempre o da melhor técnica.
Nas organizações públicas, o pregão presencial
A
é obrigatório para a contratação de todo tipo de serviço de
consultoria.
B
obriga a abertura prévia dos envelopes entregues pelos
licitantes.
C
implica a apreciação das propostas em sessão pública na qual
serão apresentados e abertos os envelopes.
D
deverá escolher a proposta baseada na melhor técnica.
E
veda a negociação direta com os participantes da licitação.
A Lei nº 10.520/2002 (Lei do pregão) instituiu a
modalidade licitatória denominada pregão, que
possui características próprias, bem como objeto
de contratação específico, sendo certo que:
A
o Município do Rio de Janeiro poderá adotar,
nas licitações de registro de preços destinadas
à aquisição de bens e serviços comuns da área
da saúde, a modalidade do pregão, inclusive
por meio eletrônico, observando-se que, quando
o quantitativo total estimado para a contratação
ou fornecimento não puder ser atendido pelo
licitante vencedor, admitir-se-á a convocação
de tantos licitantes quantos forem necessários
para o atingimento da totalidade do quantitativo,
respeitada a ordem de classificação, desde
que os referidos licitantes aceitem praticar o
mesmo preço da proposta vencedora
B
é restrita à União a adoção, nas licitações de
registro de preços destinadas à aquisição de
bens e serviços comuns da área da saúde, da
modalidade do pregão, inclusive por meio
eletrônico, observando-se que, quando o
quantitativo total estimado para a contratação
ou fornecimento não puder ser atendido pelo
licitante vencedor, admitir-se-á a convocação
de tantos licitantes quantos forem necessários
para o atingimento da totalidade do quantitativo,
respeitada a ordem de classificação, desde
que os referidos licitantes aceitem praticar o
mesmo preço da proposta vencedora.
C
o Município do Rio de Janeiro poderá adotar,
nas licitações de registro de preços destinadas
à aquisição de bens e serviços comuns da área
da saúde, a modalidade do pregão presencial,
sendo incabível a modalidade do pregão
eletrônico em razão da natureza dos bens e
serviços em questão, observando-se que
quando o quantitativo total estimado para a
contratação ou fornecimento não puder ser
atendido pelo licitante vencedor, admitir-se-á
a convocação de tantos licitantes quantos
forem necessários para o atingimento da
totalidade do quantitativo, respeitada a ordem
de classificação, desde que os referidos
licitantes aceitem praticar o mesmo preço da
proposta vencedora
D
é restrita à União, aos Estados e ao Distrito
Federal a adoção, nas licitações de registro
de preços destinadas à aquisição de bens e
serviços comuns da área da saúde, da
modalidade do pregão presencial, sendo
incabível a modalidade do pregão eletrônico
em razão da natureza dos bens e serviços em
questão
No que se refere a licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta.
A
Em nenhuma hipótese, poderá haver licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, por violação ao princípio da isonomia entre os licitantes.
B
As funções de pregoeiro serão desempenhadas necessariamente por servidores públicos, excetuados os pregões realizados pelas empresas públicas e sociedades de economia mista.
C
Pelo princípio da vinculação do edital, a administração pública pode exigir garantia de proposta no pregão, visando atender ao interesse público.
D
No sistema de registro de preços, um órgão ou entidade da administração pública federal estará proibido de aderir à ata de registro de preços gerenciada pelo TCE/PB.
E
O sistema de registro de preços poderá ser adotado quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes, ou quando, pela natureza do objeto, for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado.
Será dispensada da apresentação da documentação exigida no
ato convocatório de licitação a empresa participante já inscrita
no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores
(SICAF).
C
Certo
E
Errado
Com base na Lei 10.520/02, a fase preparatória de um pregão deverá observar o seguinte:
A
A autoridade competente apontará as entidades mais adequadas ao cumprimento do objeto do certame.
B
A definição do objeto deverá ser complexa, técnica e prolixa.
C
Dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições do objeto e os indispensáveis elementos técnicos.
D
A autoridade competente designará, dentre pessoas sem vínculo com o órgão, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio.
De acordo com a Lei Federal n° 10.520/2002 (Lei do Pregão), assinale a alternativa CORRETA:
A
O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
B
Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei Federal n° 12.462/2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratação.
C
É vedada a realização do pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.
D
Para aquisição de bens e serviços comuns, não poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.
A Lei nº 10.520/2002 instituiu a modalidade de licitação denominada Pregão. Em relação à referida modalidade, é INCORRETO afirmar que
A
na fase final, o respectivo objeto deverá ser definido de forma precisa, suficiente e clara, assim como as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas e as sanções por inadimplemento.
B
é utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, quais sejam aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
C
a fase externa será iniciada com a convocação dos interessados através da publicação de aviso, que poderá ocorrer por meio de jornal de circulação local, uma vez constatada a inexistência de diário oficial no respectivo ente federado.
D
terminados os trâmites legais e declarado o vencedor, em sede de pregão, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de três dias para apresentação das razões do recurso.
A Lei nº 10.520/2002 institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, modalidade de licitação
denominada Pregão. Acerca da referida modalidade licitatória, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Na fase preparatória do Pregão haverá a definição do seu objeto, que deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas
especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
B
Poderá ser adotada a licitação na modalidade Pregão para a aquisição de bens e serviços comuns, considerados aqueles
cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações
usuais de mercado.
C
A equipe de apoio deverá ser integrada exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da
administração, preferencialmente entre aqueles que possuam nível superior nas áreas de Administração, Ciências
Contábeis ou Direito.
D
É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não
serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação,
quando for o caso.
E
O pregoeiro e a respectiva equipe de apoio serão designados pela autoridade competente, dentre os servidores do
órgão ou entidade promotora da licitação, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a
análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao
licitante vencedor.
Sobre as regras da fase externa no pregão, regulamentada pela Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 dias
úteis.
B
No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores àquela
poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
C
Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os
documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das
condições fixadas no edital.
D
Não existindo diário oficial do respectivo ente federado, a convocação dos interessados será efetuada por meio de
publicação de aviso em jornal de circulação local e, facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da
licitação, em jornal de grande circulação.
E
Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, melhor técnica ou a de
técnica e preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos
de desempenho e qualidade definidos no edital.
Segundo a Lei nº 10.520/2002, de 17 de julho de 2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, podemos afirmar que:
I. No pregão presencial, são selecionadas todas as propostas.
II. Na fase de lances, o autor da proposta selecionada de maior preço é convidado a oferecer um preço menor do que a proposta de menor preço, e assim por diante.
III. No pregão eletrônico, as propostas de menor preço vão para a fase de lances.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Com relação à Lei do Pregão e as normas estabelecidas por esse diplome legal, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Pela lei, são considerados bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos em edital, por meio de especificações usuais no mercado.
( ) O pregão não poderá ser realizado por ente da Federação que não disponha de diário oficial próprio, pois a Lei exige a publicação do edital em tal instrumento.
( ) É vedada a exigência de aquisição de edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
Assinale a alternativa que mostra a relação correta, de cima para baixo:
A
F, F e V.
B
V, F e V.
C
F, V e F.
D
V, V e F.
E
V, V e V.
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, sobre o processo licitatório de Pregão, assinale a afirmativa correta.
A
Poderá ser realizado, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
B
É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.
C
É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.
D
É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa.
E
A cada novo certame, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não participantes nas últimas licitações.
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