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Acerca da disciplina legal instituída pela Lei Nº 10.520...
Acerca da disciplina legal instituída pela Lei Nº 10.520, de 17/7/2002, para a licitação na modalidade de pregão, é correto afirmar que
A
sua concepção está relacionada ao modelo de administração pública burocrática.
B
a autoridade competente, na fase preparatória, designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, a Comissão de Licitação.
C
somente poderão apresentar oferta os licitantes habilitados.
D
para o julgamento e a classificação das propostas, será adotado o critério de melhor técnica e menor preço.
E
o prazo de validade das propostas será de sessenta dias, se outro não estiver fixado no edital.