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O documento produzido na fase de planejamento de contratações de bens e serviços, a fim de especificar o objeto escolhido para o atendimento da necessidade da Administração, e que deve ser fundamentado em estudo técnico preliminar que tenha concluído pela viabilidade da contratação é denominado
programa de necessidades.
estudo de viabilidade.
termo de referência.
anteprojeto.
licitação.
Um gestor vai contratar serviços de limpeza para vários prédios. Na fase preparatória, a equipe caracterizou a necessidade e o interesse público, definiu requisitos de desempenho, de sustentabilidade, estimou quantidades, valores, registrando premissas e critérios utilizados, pesquisou o mercado e avaliou alternativas de solução. O documento que consolida essas análises denomina-se
Termo de Referência.
Projeto Básico.
Memória de Cálculo.
Plano de Contratações Anual.
Estudo Técnico Preliminar.
A etapa de um projeto de construção civil que envolve a análise detalhada das características do solo, das condições climáticas e das necessidades do usuário, visando definir a solução técnica mais adequada para a obra, é o
projeto executivo.
projeto básico.
estudo de viabilidade.
anteprojeto.
O Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços comuns, estabelece que a fase preparatória do pregão envolve:
A elaboração do termo de referência, que detalha as especificações do objeto a ser licitado, e a definição do critério de julgamento, que pode ser o menor preço ou a maior desconto.
A publicação do aviso de licitação, contendo informações sobre o objeto, as condições de participação e o cronograma do certame, em diário oficial e em meio eletrônico de amplo acesso público.
A realização da sessão pública, em que os licitantes apresentam seus lances em tempo real, e a habilitação do licitante vencedor, que comprova o cumprimento dos requisitos de habilitação exigidos.
A adjudicação do objeto ao licitante vencedor e a homologação do resultado do pregão pela autoridade competente, que atesta a regularidade do processo licitatório.
O processo de licitação no setor público é geralmente composto por várias fases distintas, cada uma essencial para garantir a transparência, a competitividade e a conformidade legal do processo. Entre as fases relacionadas, assinalar a alternativa que descreve a primeira a ser observada pelo analista de contratos e licitações.
Recursal.
Preparatória.
Divulgação do edital de licitação.
De homologação.


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A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento. Compreende parte deste processo a:
verificação da conformidade das propostas.
elaboração do edital de licitação.
apresentação dos documentos de habilitação do licitante vencedor.
revogação da licitação por motivo de conveniência e oportunidade.
A fase preparatória do processo licitatório, de acordo com o art. 18 da lei 14.133/2021, é caracterizada:
pelo recurso.
pela compra.
pela proposta.
pelo planejamento.
pelo pregoeiro.
Hamilton, analisando a validade de certos atos administrativos, deve se manifestar sobre legalidade e formas de extinção. Assinale a afirmativa que apresenta uma manifestação correta.
“Uma nomeação de candidato aprovado em concurso público, realizada fora do número de vagas.” Manifestação: revogação por ofensa ao interesse público.
“Um parecer jurídico, expedido por autoridade competente, cinco dias após a data determinada em lei.” Manifestação: declaração de caducidade por excesso de prazo.
“Um licenciamento de veículo, expedido pelo órgão de trânsito estadual, sem o atendimento a condições fáticas e jurídicas.” Manifestação: cassação do ato por ausência de motivação.
“Um decreto expedido por um Secretário Estadual, regulamentando uma lei aprovada na Assembleia Legislativa.” Manifestação: convalidação por vício de competência indelegável.
“Uma licitação para obra de construção do posto de saúde, realizada pela modalidade pregão, na égide da Lei nº 10.520/2002.” Manifestação: anulação por vício quanto à forma essencial.
Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com a fixação dos prazos para fornecimento.
Certo
Errado
De acordo com a Lei n.o 14.133/2021, a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação é
a habilitação, e ela precede a fase de julgamento.
o julgamento, e ele precede a fase recursal.
a recursal, e ela antecede a fase de julgamento.
de homologação, e ela antecede a de habilitação.
a preparatória, e ela antecede a homologação.


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Segundo a Lei n.º 10.520/2002, durante a fase externa do pregão, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 dias úteis.
Certo
Errado
Pela Lei 10520/2002, Art. 3º, a fase preparatória do pregão não observará o seguinte:
a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta e divulgadas na forma da Lei no 9.755, de 16 de dezembro de 1998.
a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados.
a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Sobre a fase preparatória do pregão, de acordo com o disposto na Lei nº 10.520/2002, observará o seguinte:
a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
a autoridade competente justificará a necessidade de contratação, porém, não definirá o objeto do certame e as exigências de habilitação, sendo essa função delegada a outro departamento.
a autoridade competente não designará, mas dará apoio a quem o fizer, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio.
a equipe de apoio deverá ser integrada exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração.
no âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio só poderão ser desempenhadas por servidores da área administrativa.
Considerando-se a Lei nº 10.520/2002, na fase preparatória, a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio. Sobre isso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Entre as atribuições, incluem-se o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
( ) A equipe de apoio deverá ser integrada, em sua maioria, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
C - E.
E - C.
E - E.
C - C.
A Lei nº 10.520/2002 instituiu, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. No que se refere à fase preparatória do pregão, definida na lei, assinale a alternativa que não diz respeito a ela:
a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento, assim como as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento, assim como designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio.
a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
que nos autos do procedimento constarão a justificativa e os indispensáveis elementos técnicos, bem como o orçamento dos bens ou serviços a serem licitados.
a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado.


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Para aquisição de bens e serviços comuns, a Administração Pública poderá adotar a licitação na modalidade de pregão. De acordo com a Lei nº 10.520/2002, que institui tal modalidade de licitação, assinale a afirmativa correta.
Na fase preparatória do Pregão, a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
A fase externa do Pregão será iniciada quando a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances.
Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais conforme o censo comum. Não podendo, em âmbito municipal, realizar-se o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.
Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, ultrapassado o prazo de dez dias, manifestar e apresentar as razões do recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
Em um certame para a contratação de bens e serviços comuns por pregão, é vedado exigir dos licitantes, como condição para a participação, a aquisição do edital.
Certo
Errado
A Lei n.º 10.520/2002 prevê que cópias do edital do pregão deverão ser disponibilizadas para aquisição por qualquer pessoa ou empresa licitante, podendo sua compra ser uma das condições para participação de licitante no certame.
Certo
Errado
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, a licitação na modalidade de pregão poderá ser adotada para a aquisição de bens e serviços comuns. Sobre o pregão, assinale a afirmativa correta.
Na realização do pregão é proibida a utilização de recursos de tecnologia da informação.
Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente deve justificar, entre outras, a necessidade de contratação e definir o objeto do certame.
No pregão é obrigatória a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores.
No pregão, a equipe de apoio não poderá contar com servidores ocupantes de cargo efetivo de administração da entidade promotora do evento.
No pregão deve-se exigir uma garantia de proposta e aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
Considerando as principais regras a serem observadas para que se utilize a modalidade Pregão, e que estão de acordo com o que estabelece a lei, analise as afirmativas.
I. A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
II. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis, quando realizada de forma presencial.
III. No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
Assinale a alternativa correta:
As afirmativas I, II e III estão corretas.
Nenhuma das afirmativas está correta.
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
Somente as afirmativas I e III estão corretas.


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