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A respeito das disposições contidas na Lei nº 10.520/2002, que instituiu a modalidade licitatória denominada pregão, assinale a alternativa correta.
A
Essa modalidade aplica-se exclusivamente à União, devendo os estados, o Distrito Federal e os municípios, se assim o desejarem, instituí-la por lei própria.
B
Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns, será obrigatória a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica.
C
O pregoeiro e sua respectiva equipe de apoio deverão ser exclusivamente servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
D
Para julgamento e classificação das propostas, serão adotados os critérios de menor preço e de melhor técnica, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
E
Se não for previsto no edital, o prazo de validade das propostas será de 60 dias.
Na fase preparatória do Pregão, deverão ser observados os seguintes aspectos, EXCETO:
A
A autoridade competente não necessariamente precisará justificar a necessidade de contratação.
B
A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes
ou desnecessárias, limitem a competição.
C
Dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições estabelecidas e os indispensáveis elementos
técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora
da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados.
D
A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e
respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de
sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante
vencedor.
Com base na Lei 10.520/02, a fase preparatória de um pregão deverá observar o seguinte:
A
A autoridade competente apontará as entidades mais adequadas ao cumprimento do objeto do certame.
B
A definição do objeto deverá ser complexa, técnica e prolixa.
C
Dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições do objeto e os indispensáveis elementos técnicos.
D
A autoridade competente designará, dentre pessoas sem vínculo com o órgão, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio.
Em consonância com o disposto no artigo 3º da Lei 10.520/2002, assinale a alternativa
CORRETA sobre a fase preparatória do pregão.
A
A autoridade competente designará o pregoeiro mediante a contratação de um consultor
especializado no tema.
B
O pregoeiro deverá trabalhar sozinho, uma vez nomeado, ficando dispensado o auxílio de
outros colaboradores.
C
A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por
excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
D
No âmbito do Ministério da Educação, a função de pregoeiro poderá ser desempenhada por
militares.
E
Fica vedada a modalidade de pregão, para as compras e contratações de bens e serviços
comuns, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços.
A Lei nº 10.520/2002 institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, modalidade de licitação
denominada Pregão. Acerca da referida modalidade licitatória, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Na fase preparatória do Pregão haverá a definição do seu objeto, que deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas
especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
B
Poderá ser adotada a licitação na modalidade Pregão para a aquisição de bens e serviços comuns, considerados aqueles
cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações
usuais de mercado.
C
A equipe de apoio deverá ser integrada exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da
administração, preferencialmente entre aqueles que possuam nível superior nas áreas de Administração, Ciências
Contábeis ou Direito.
D
É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não
serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação,
quando for o caso.
E
O pregoeiro e a respectiva equipe de apoio serão designados pela autoridade competente, dentre os servidores do
órgão ou entidade promotora da licitação, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a
análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao
licitante vencedor.
Na fase preparatória do pregão, o agente encarregado da
compra poderá, por delegação da autoridade competente,
designar, entre os servidores do órgão ou da entidade
promotora da licitação, o pregoeiro responsável. Para evitar a
perpetuação de apenas um pregoeiro e não ofender o princípio
da impessoalidade, recomenda-se à autoridade competente
habilitar vários agentes para exercer a função de pregoeiro bem
como adotar sistema de rodízio nas designações.
C
Certo
E
Errado
NÃO integra o rol de regras que devem ser observadas na fase preparatória do pregão:
A
A autoridade competente deve definir, dentre as modalidades de licitação, aquela que se ajusta ao valor do bem ou serviço comum a ser adquirido ou contratado pela Administração Pública, sendo que a concorrência deve ser preferida diante de contratos de elevado valor.
B
A definição do objeto deve ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
C
A autoridade competente deve designar, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
D
Dos autos do procedimento devem constar a justificativa das definições legais e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados.
E
A autoridade competente deve justificar a necessidade de contratação e definir o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
Com relação à Lei do Pregão e as normas estabelecidas por esse diplome legal, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Pela lei, são considerados bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos em edital, por meio de especificações usuais no mercado.
( ) O pregão não poderá ser realizado por ente da Federação que não disponha de diário oficial próprio, pois a Lei exige a publicação do edital em tal instrumento.
( ) É vedada a exigência de aquisição de edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
Assinale a alternativa que mostra a relação correta, de cima para baixo:
A
F, F e V.
B
V, F e V.
C
F, V e F.
D
V, V e F.
E
V, V e V.
Dentre as características aplicáveis ao pregão, previstas na Lei no 10.520/2002, pode-se destacar a
A
possibilidade de aquisição de bens de qualquer natureza, de modo a permitir sempre a contratação da proposta mais vantajosa para a administração.
B
inexistência da fase de habilitação, tendo em vista que o pregão visa precipuamente ao menor preço, para aquisição de bens para entrega imediata.
C
possibilidade de contratação de obras que contemplem entrega imediata, tendo em vista que é vedada a projeção de efeitos futuros.
D
aplicação dessa modalidade de licitação apenas para a aquisição de bens e serviços comuns.
E
existência de uma fase de lances para definição do preço de aquisição de bens de natureza comum, dispensando-se a habilitação quando a administração identificar proposta de valor inferior à previsão orçamentária.
Assinale a alternativa correta em relação à modalidade licitatória de pregão.
1. O licitante poderá oferecer a garantia por meio de apólice de seguro.
2. O fornecimento do edital, em versão impressa, não poderá ter o custo superior ao da sua reprodução gráfica.
3. É vedada a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
Enumere, na sequência correta, as fases na modalidade licitatória do pregão.
( ) adjudicação do objeto.
( ) verificação dos documentos de habilitação.
( ) convocação do vencedor para celebrar o
contrato.
( ) publicação do edital.
( ) etapa de recursos.
( ) sessão pública para recebimento das
propostas.
( ) análise das propostas de preço e etapa
competitiva.
( ) declaração do vencedor.
( ) homologação da licitação.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
6 – 5 – 9 – 1 – 7 – 3 – 2 – 4 – 8
B
7 – 3 – 8 – 2 – 6 – 1 – 4 – 5 – 9
C
7 – 4 – 9 – 1 – 6 – 2 – 3 – 5 – 8
D
8 – 3 – 9 – 5 – 1 – 4 – 2 – 6 – 7
E
9 – 4 – 1 – 8 – 6 – 2 – 3 – 5 – 7
No que concerne às disposições atinentes ao Pregão, previstas
na Lei no 10.520/02, é INCORRETO o que consta
em:
A
Aberta a sessão, os interessados ou seus representantes,
apresentarão declaração dando ciência de
que cumprem plenamente os requisitos de habilitação
e entregarão os envelopes contendo a indicação
do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à
sua imediata abertura e à verificação da conformidade
das propostas com os requisitos estabelecidos
no instrumento convocatório.
B
A fase externa do pregão será iniciada com a convocação
dos interessados, efetuada por meio de publicação
de aviso em diário oficial do respectivo ente federado
ou, não existindo, em jornal de circulação local,
e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o
vulto da licitação, em jornal de grande circulação.
C
A equipe de apoio deverá ser integrada em sua
maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou
emprego da administração, preferencialmente pertencentes
ao quadro permanente do órgão ou entidade
promotora do evento.
D
No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de
pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão
ser desempenhadas por militares.
E
Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente
justificará a necessidade de contratação, definirá
o objeto do certame, e, dentre outras medidas,
definirá as cláusulas do contrato, exceto a fixação
dos prazos para fornecimento, estipulada apenas no
momento da contratação.
Conforme a Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, assinale a alternativa INCORRETA:
A
No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e membro da equipe de apoio não poderão ser desempenhadas por militares.
B
Conforme Art. 6º o prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta dias), se outro não estiver fixado em edital.
C
Poderá ser realizado pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
D
Conforme Art. 5º é vedada a exigência de garantia de proposta.
Segundo a Lei 10.520/2002 quais das condições abaixo NÃO estão na fase preparatória do pregão:
I. A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
II. A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º.
III. Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
IV. A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
A
As condições I e III.
B
As condições I e IV.
C
As condições II e III.
D
As condições II e IV.
A autoridade competente deve designar, entre os servidores do
órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e sua
respectiva equipe de apoio, que deve ser integrada, em sua
maioria, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego
da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro
permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
C
Certo
E
Errado
Entende-se Pregão como o procedimento administrativo por meio do qual a Administração Pública, garantindo a isonomia, seleciona fornecedor ou prestador de serviço, visando à execução de objeto comum no mercado, permitindo aos licitantes, em sessão pública, reduzir o valor da proposta por meio de lances sucessivos. (Fernandes,2005): A Lei Federal n2 10.520/2002 institui a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. No que diz respeito à fase preparatória dessa modalidade, a assertiva correta é:
A
A autoridade competente sorteará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, a elaboração do projeto técnico, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor
B
A definição do objeto deverá ser precisa, apresentar as especificações e metodologias, organização, tecnologias e recursos materiais a serem utilizados nos trabalhos e, ainda, a qualificação das equipes técnicas a serem mobilizadas para a sua execução, a capacitação e a experiência do proponente.
C
A equipe de apoio justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento
D
Dos autos do procedimento, constarão a justificativa da contratação e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados
E
Para contratação de bens e serviços de informática, a administração adotará, obrigatoriamente, o tipo de licitação técnica e preço.
Com relação às fases
preparatória e externa do pregão, pode-se
afirmar que a fase preparatória compreende
A
a definição do objeto, a justificativa da
contratação e o termo de referência. Já a
fase externa compreende a convocação
dos interessados, a apresentação de lances
verbais e a confirmação das condições
habilitatórias.
B
o credenciamento dos interessados, a
elaboração da ata do pregão e a
designação do pregoeiro e de sua equipe
de apoio. Já a fase externa compreende o
estabelecimento dos critérios de aceitação
das propostas, a apresentação das
propostas escritas e o recurso contra a
decisão do pregoeiro.
C
a elaboração do termo de contrato, o
encaminhamento do processo instruído e o
recebimento dos envelopes. Já a fase
externa compreende a publicação do aviso
de edital, a abertura dos envelopes e a
declaração do vencedor do certame.
D
o termo de abertura do certame, a
designação do ordenador de despesas e a
adjudicação do objeto do certame. Já a
fase externa compreende a homologação
do resultado da licitação, a celebração do
contrato e a decisão sobre recursos.
E
o orçamento estimativo, o cronograma
físico-financeiro e a análise da
documentação habilitatória. Já a fase
externa compreende a abertura dos
envelopes, a assinatura da ata do pregão e
a publicação do extrato do contrato.
Em análise à Lei nº 10.520/02, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências, é CORRETO dizer que:
A
O prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
B
Os licitantes deverão apresentar os documentos de habilitação, mesmo que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes.
C
A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
D
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 6 (seis) dias úteis.
Acerca das exigências para que, na aquisição de bens e serviços comuns, possa ser adotada a licitação na modalidade de pregão, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Os padrões de desempenho e qualidade dos bens e serviços comuns devem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações definidas em legislação própria.
II – Independentemente de regulação específica, o pregão pode ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.
III – A fase externa do pregão inicia-se com a definição do objeto e a convocação dos interessados por meio da publicação do aviso em diário oficial.
IV – Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, cabe ao pregoeiro decidir automaticamente a respeito de sua aceitabilidade.
A sequência correta é:
A
V, F, F, V.
B
F, V, V, V.
C
F, F, F, F.
D
V, V, V, F.
E
V, V, F, F
Com referência à modalidade de licitação denominada pregão, regida pela Lei n.º 10.520/2002, assinale a alternativa correta.
A
O pregão pode ser usado na aquisição de qualquer bem, mas não para serviços especializados.
B
Todo pregão necessita da justificativa de aquisição do bem, de orçamento dele e de definição de seu objeto de forma precisa, suficiente e clara, não sendo admissíveis especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias.
C
O pregão precisa ser realizado com a presença dos participantes, a fim de possibilitar a fase de lances.
D
Pregoeiro é o servidor do órgão ou ente promotor do pregão, encarregado de conduzir o procedimento, no que é auxiliado por uma equipe de apoio; esta equipe deve ser composta, majoritariamente, por servidores ocupantes de cargos de direção ou assessoramento superior.
E
A convocação dos interessados para o pregão deve fazer-se exclusivamente por meio de publicação na imprensa oficial.
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