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Conforme a Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, assinale a...
Conforme a Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, assinale a alternativa INCORRETA:
A
No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e membro da equipe de apoio não poderão ser desempenhadas por militares.
B
Conforme Art. 6º o prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta dias), se outro não estiver fixado em edital.
C
Poderá ser realizado pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
D
Conforme Art. 5º é vedada a exigência de garantia de proposta.