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A Lei nº 10.520/2002 institui, no âmbito da União, Estados...
A Lei nº 10.520/2002 institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, modalidade de licitação
denominada Pregão. Acerca da referida modalidade licitatória, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Na fase preparatória do Pregão haverá a definição do seu objeto, que deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas
especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
B
Poderá ser adotada a licitação na modalidade Pregão para a aquisição de bens e serviços comuns, considerados aqueles
cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações
usuais de mercado.
C
A equipe de apoio deverá ser integrada exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da
administração, preferencialmente entre aqueles que possuam nível superior nas áreas de Administração, Ciências
Contábeis ou Direito.
D
É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não
serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação,
quando for o caso.
E
O pregoeiro e a respectiva equipe de apoio serão designados pela autoridade competente, dentre os servidores do
órgão ou entidade promotora da licitação, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a
análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao
licitante vencedor.