Questões de Concurso sobre Homologação

Desde que previsto no edital, na fase de julgamento, o órgão ou a entidade licitante poderá, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, realizar análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito, entre outros testes de interesse da Administração, de modo a comprovar sua aderência às especificações definidas no termo de referência ou no projeto básico.

Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, desde que cumpridos os requisitos previstos em lei. Assinale a única alternativa correta no que diz respeito ao ato administrativo de homologação de uma licitação:

Quanto ao encerramento de um procedimento licitatório, deverá ser assegurada a manifestação prévia dos interessados nos casos de anulação e adjudicação.

Caracterizada pelo planejamento, a fase homologatória do procedimento licitatório deve ser compatibilizada com as leis orçamentárias.

Quando decorrido o prazo de validade das propostas indicado no edital, os licitantes não convocados para a contratação ficam liberados dos compromissos assumidos com a organização pública.

No quesito dos processos licitatórios públicos, a homologação da licitação significa que

A fase de homologação pode ocorrer antes das fases de julgamento e de apresentação de propostas e lances, desde que seja expressamente mencionado no edital da licitação.

O leilão deverá ser homologado assim que for concluída a fase de lances, que for superada a fase recursal e que for efetivado o pagamento pelo licitante vencedor.

Nas licitações públicas regidas pela Lei nº 14.133/2021, uma vez definido o resultado do julgamento, a Administração poderá negociar condições mais vantajosas com

No processo licitatório, o nome da etapa em que o órgão público/pregoeiro declara oficialmente o vencedor da licitação é?

Encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior.

Sobre a adjudicação e a homologação de um pregão, conforme a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que

De acordo com a Lei 14.133/21, a primeira fase do processo licitatório é a:

Assinale a alternativa que indica qual é a última fase do processo de licitação:

Nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações, a fase do processo licitatório em que se verifica o conjunto de informações e documentos, necessários e suficientes, para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, denomina-se:

De acordo com a Lei n.^o 14.133/2021, a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação é

Segundo a lei nº 14.133/2021, faz parte da fase preparatória do processo licitatório a:

Considere a seguinte situação hipotética:

O Sr. Oscar foi eleito prefeito do município de Bardolino. Nos primeiros dias do início de seu mandato, foram apresentados ao prefeito dez processos licitatórios em que já haviam sido encerradas as fases de julgamento e habilitação, além de exauridos os recursos administrativos.

Dos dez processos, o sr. Oscar realizou as seguintes ações:

1. Determinou o retorno dos autos de dois processos licitatórios para o saneamento de irregularidades.

2. Revogou a licitação de três processos por motivo de conveniência e oportunidade.

3. Anulou a licitação, de ofício, de um processo, por ilegalidade insanável.

4. Adjudicou o objeto e homologou a licitação de quatro processos.

A respeito das ações realizadas pelo sr. Oscar e, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, é correto afirmar que:

A fase da licitação em que o Poder Público procura averiguar as condições pessoais de cada licitante, de modo a decidir pela possibilidade ou não de ele arcar com as responsabilidades resultantes do futuro contrato, caso saia vencedor, é conhecida como fase

As licitações são procedimentos obrigatórios utilizados por órgãos da administração pública visando a contratação de serviços e a compra de mercadorias e produtos. A nova lei de licitações, em seu artigo 17, estabelece as fases de um processo licitatório. Na quinta fase de processo, ocorre: