Questões de Concurso sobre Do Julgamento

No julgamento das licitações por maior retorno econômico,

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece critérios objetivos para a análise e julgamento das propostas apresentadas pelos licitantes, buscando assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública e a observância dos princípios da legalidade, da isonomia e da competitividade. Com base nas hipóteses legais de desclassificação de propostas em processos licitatórios, analise as afirmativas a seguir:

I. Propostas que apresentarem vícios insanáveis devem ser desclassificadas do processo licitatório.

II. Propostas que não observarem as especificações técnicas estabelecidas no edital podem ser desclassificadas por descumprimento das exigências do instrumento convocatório.

III. Propostas que apresentarem preços inexequíveis ou que permaneçam acima do orçamento estimado para a contratação podem ser desclassificadas.

IV. Propostas cuja exequibilidade não seja demonstrada, quando essa comprovação for exigida pela administração pública, podem ser desclassificadas.

V. Propostas que apresentarem qualquer divergência em relação às exigências do edital devem ser desclassificadas, independentemente da possibilidade de correção.

Assinale a alternativa que apresenta todas as afirmativas corretas:

Em uma licitação regida pela Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a equipe de planejamento analisou a aplicação de benefícios destinados a microempresas e empresas de pequeno porte. De acordo com os limites previstos nessa lei, analise as assertivas.

I. Na aquisição de bens ou contratação de serviços em geral, o benefício não se aplica ao item cujo valor estimado ultrapasse a receita bruta máxima admitida para enquadramento como empresa de pequeno porte.

II. Em obras e serviços de engenharia, a restrição é verificada pelo valor estimado da licitação, e não pelo valor isolado de cada item do objeto.

III. Em contratos com vigência superior a um ano, a aferição dos limites considera o valor global total do contrato, independentemente de sua distribuição anual.

Está(ão) CORRETA(S):

Em processo licitatório conduzido por um município para contratação de serviços especiais de engenharia, adotou-se o critério de julgamento de técnica e preço, com previsão editalícia de que as propostas técnicas seriam avaliadas em primeiro lugar, atribuindo-se pontuação máxima de 70% para os aspectos qualitativos. Após a fase de julgamento, o licitante classificado em primeiro lugar teve sua proposta de preço considerada excessiva em relação ao orçamento estimado, razão pela qual a Administração iniciou negociação para obtenção de condições mais vantajosas. Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta:

Considerando a ordem legal de aplicação dos critérios de desempate em processos licitatórios, correlacione os elementos apresentados na Coluna 01 com a sequência correta indicada na Coluna 02.

Coluna 01

( ) Avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, com base em registros cadastrais que indiquem o cumprimento de obrigações contratuais.

( ) Disputa final entre os licitantes empatados, permitindo a apresentação de nova proposta em ato contínuo à classificação.

( ) Existência de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho desenvolvidas pelo licitante.

( ) Implementação de programa de integridade pelo licitante, conforme orientações dos órgãos de controle.

Coluna 02

I. Primeiro critério

II. Segundo critério

III. Terceiro critério

IV. Quarto critério

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Durante a fase de julgamento de uma licitação promovida pelo Município Alfa (SC), verificou-se empate entre três propostas válidas. Diante dessa situação, a Administração Pública passou a aplicar os critérios de desempate previstos na Lei nº 14.133/2021.

Considerando as disposições dessa lei, constitui critério legal de desempate, entre outros,

Vicente, servidor público, ao aprofundar os estudos sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, concluiu que, no curso do processo licitatório, serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.

I. A verificação da conformidade das propostas deverá ser feita exclusivamente em relação às duas propostas melhor classificadas.

II. A Administração poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade das propostas ou exigir dos licitantes que ela seja demonstrada.

III. No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas exequíveis as propostas cujos valores forem superiores a 50% do valor orçado pela Administração.

Está correto o que se afirma em

São hipóteses que ensejam a desclassificação das propostas, nos termos do artigo 59 da referida Lei:

I. Presença de vícios sanáveis.

II. Não observância das especificações técnicas pormenorizadas no edital.

III. Apresentação de preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado para a contratação.

IV. Exequibilidade da proposta demonstrada, quando exigido pela Administração.

Quais estão corretas?

No pregão, o critério principal de julgamento das propostas é:

Leia o texto e considere a lacuna a seguir:

No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a ____________________ do valor orçado pela Administração.

Agora, assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna acima:

A Lei Complementar nº 123/2006 assegura às microempresas e às empresas de pequeno porte tratamento jurídico diferenciado, visando ao incentivo, à formalização e à desburocratização.

Para a licitação da construção de um novo edifício público, a Administração apresentou um edital no qual constava que o valor orçado para a execução da construção era de R$ 60.000.000,00. Entre os cuidados que a Comissão de Licitação deve ter em relação à classificação das propostas é observar que, segundo a Lei nº 14.133/2021, o valor mínimo para que uma proposta não seja considerada inexequível é

O Estado de Rondônia publicou edital de licitação visando à celebração de contrato administrativo com a entidade privada vencedora. Registre-se que, durante o julgamento das propostas, houve empate entre três propostas, o qual persistiu após a adoção dos critérios de desempate previstos em lei.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, em igualdade de condições, se não houver desempate, será conferida preferência, em primeiro lugar, às empresas

A análise de propostas de preços em licitações de obras e serviços de engenharia requer verificação técnica detalhada para identificar inconsistências que possam comprometer a execução contratual. Em relação aos critérios de análise e julgamento de propostas, a identificação de preços unitários manifestamente inexequíveis ou superestimados em planilhas orçamentárias apresentadas por licitantes deve considerar a:

Acerca do julgamento das propostas, conforme Lei n.º 14.133/21, assinale a alternativa INCORRETA.

Consoante preceitua a Lei de Licitações, serão desclassificadas propostas que, dentre outras hipóteses, apresentarem preços inexequíveis. No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a uma determinada porcentagem do valor orçado pela Administração. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, essa porcentagem corresponde a

Um dos objetivos do processo licitatório é obter a contratação mais vantajosa à Administração Pública. No entanto, a consideração sobre a vantajosidade depende do critério de julgamento selecionado pela Administração ainda na fase preparatória do certame. Considerando o exposto, acerca dos critérios de julgamento previstos na Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos, analise as afirmativas a seguir.

I. O julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.

II. O julgamento por maior retorno econômico considerará a maior economia para a Administração e a remuneração deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato.

III. O julgamento por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, sendo vedada a extensão do desconto aos eventuais termos aditivos.

Está correto o que se afirma em

A estruturação procedimental da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, visa conferir maior celeridade e eficiência ao ciclo de contratações. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A fase preparatória é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o Plano de Contratações Anual (PCA), abrangendo a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP).

(__)A fase de apresentação de propostas ocorre como regra geral após a conclusão da etapa de habilitação, visando garantir que apenas empresas qualificadas participem da disputa de preços.

(__)A fase de julgamento consiste na análise das propostas em conformidade com os critérios editalícios, devendo o agente público desclassificar ofertas com preços considerados manifestamente inexequíveis.

(__)A fase recursal no processo licitatório é caracterizada por ser única e deve ser exercida após a declaração do vencedor, englobando atos de julgamento e habilitação de forma conjunta.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

O julgamento das propostas constitui etapa crucial para a seleção da oferta mais vantajosa economicamente para o erário. No que concerne ao julgamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a alternativa correta.

Em um processo licitatório, quando há empate entre duas ou mais propostas, na disputa final, em ato contínuo à classificação, será utilizado como primeiro critério de desempate o(a):