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Questões de Concurso sobre Do Julgamento
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No julgamento das licitações por maior retorno econômico,
A
a remuneração deverá ser fixada de forma inversamente proporcional à economia esperada na execução do contrato.
B
o edital de licitação deverá evitar a referência a parâmetros objetivos de mensuração da economia gerada.
C
do resultado da economia que se estima gerar deverá ser deduzida a proposta de preço.
D
sua utilização se dará exclusivamente para a celebração de contrato de eficácia.
E
o contratado se sujeitará a sanções, se a diferença entre a economia obtida e a contratada for superior ao limite máximo estabelecido no contrato.
Considerando que o julgamento das propostas será realizado de acordo com alguns critérios estabelecidos na Lei 14.133/21, é CORRETO afirmar que:
A
O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.
B
O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros máximos de qualidade definidos no edital de licitação.
C
O julgamento por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, contudo, desconto não será estendido aos eventuais termos aditivos.
D
O julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores subjetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.
Em uma licitação regida pela Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a equipe de planejamento analisou a aplicação de benefícios destinados a microempresas e empresas de pequeno porte. De acordo com os limites previstos nessa lei, analise as assertivas.
I. Na aquisição de bens ou contratação de serviços em geral, o benefício não se aplica ao item cujo valor estimado ultrapasse a receita bruta máxima admitida para enquadramento como empresa de pequeno porte.
II. Em obras e serviços de engenharia, a restrição é verificada pelo valor estimado da licitação, e não pelo valor isolado de cada item do objeto.
III. Em contratos com vigência superior a um ano, a aferição dos limites considera o valor global total do contrato, independentemente de sua distribuição anual.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas I e III.
B
Apenas I e II.
C
Apenas II e III.
D
I, II e III.
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece critérios objetivos para a análise e julgamento das propostas apresentadas pelos licitantes, buscando assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública e a observância dos princípios da legalidade, da isonomia e da competitividade. Com base nas hipóteses legais de desclassificação de propostas em processos licitatórios, analise as afirmativas a seguir:
I. Propostas que apresentarem vícios insanáveis devem ser desclassificadas do processo licitatório.
II. Propostas que não observarem as especificações técnicas estabelecidas no edital podem ser desclassificadas por descumprimento das exigências do instrumento convocatório.
III. Propostas que apresentarem preços inexequíveis ou que permaneçam acima do orçamento estimado para a contratação podem ser desclassificadas.
IV. Propostas cuja exequibilidade não seja demonstrada, quando essa comprovação for exigida pela administração pública, podem ser desclassificadas.
V. Propostas que apresentarem qualquer divergência em relação às exigências do edital devem ser desclassificadas, independentemente da possibilidade de correção.
Assinale a alternativa que apresenta todas as afirmativas corretas:
A
I, II, III, IV.
B
III, V.
C
II, IV, V.
D
I, III, V.
E
I, II, IV.
Em processo licitatório conduzido por um município para contratação de serviços especiais de engenharia, adotou-se o critério de julgamento de técnica e preço, com previsão editalícia de que as propostas técnicas seriam avaliadas em primeiro lugar, atribuindo-se pontuação máxima de 70% para os aspectos qualitativos. Após a fase de julgamento, o licitante classificado em primeiro lugar teve sua proposta de preço considerada excessiva em relação ao orçamento estimado, razão pela qual a Administração iniciou negociação para obtenção de condições mais vantajosas. Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta:
A
Respeitando a ordem de classificação, é autorizada a negociação para adequação ao orçamento estimado, podendo a Administração, se o primeiro colocado não atender ao preço máximo mesmo após a negociação, convocar os demais licitantes, observada a ordem de classificação.
B
A negociação de condições mais vantajosas com o primeiro colocado é obrigatória em todas as modalidades de licitação, sob pena de violação ao princípio da eficiência, devendo a Administração, em qualquer hipótese, buscar a redução do preço originalmente ofertado.
C
O critério de técnica e preço, por envolver valoração prévia dos aspectos qualitativos, não admite negociação posterior do preço, pois a pontuação técnica foi atribuída considerando o valor originalmente proposto, sob pena de violação ao julgamento objetivo.
D
Não é admitida a negociação para procedimento licitatórios de técnica e preço em serviços de engenharia, e, caso ocorra a negociação, cabe ao Controle Interno a comunicação imediata a autoridade administrativa competente que anulará, de imediato, a sua continuidade.
Vicente, servidor público, ao aprofundar os estudos sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, concluiu que, no curso do processo licitatório, serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. A verificação da conformidade das propostas deverá ser feita exclusivamente em relação às duas propostas melhor classificadas.
II. A Administração poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade das propostas ou exigir dos licitantes que ela seja demonstrada.
III. No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas exequíveis as propostas cujos valores forem superiores a 50% do valor orçado pela Administração.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
II e III, apenas.
São hipóteses que ensejam a desclassificação das propostas, nos termos do artigo 59 da referida Lei:
I. Presença de vícios sanáveis.
II. Não observância das especificações técnicas pormenorizadas no edital.
III. Apresentação de preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado para a contratação.
IV. Exequibilidade da proposta demonstrada, quando exigido pela Administração.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas II e III.
D
Apenas III e IV.
E
I, II, III e IV.
Nesta fase do procedimento licitatório, ocorrem as desclassificações das propostas, com destaque para aquelas que contiverem vícios insanáveis:
A
Habilitação.
B
Recursal.
C
Julgamento.
D
Preparatória.
Em relação ao julgamento, serão desclassificadas as propostas que:
A
Obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital.
B
Contiverem vícios sanáveis.
C
Apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.
D
Tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração.
Ano:
2026
Durante a fase de julgamento de uma licitação promovida pelo Município Alfa (SC), verificou-se empate entre três propostas válidas. Diante dessa situação, a Administração Pública passou a aplicar os critérios de desempate previstos na Lei nº 14.133/2021.
Considerando as disposições dessa lei, constitui critério legal de desempate, entre outros,
A
a avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão ser preferencialmente utilizados registros cadastrais destinados ao atesto de cumprimento de obrigações previstos na legislação, e o desenvolvimento de ações voltadas à proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
B
a avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão ser preferencialmente utilizados registros cadastrais destinados ao atesto de cumprimento de obrigações previstos na legislação, e o investimento em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
C
o desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, nos termos do regulamento, e o desenvolvimento de ações voltadas à proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
D
a realização de disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação, e o desenvolvimento, pelo licitante, de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.
E
a realização de disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação, e a adoção de práticas de mitigação.
Considerando a ordem legal de aplicação dos critérios de desempate em processos licitatórios, correlacione os elementos apresentados na Coluna 01 com a sequência correta indicada na Coluna 02.
Coluna 01
( ) Avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, com base em registros cadastrais que indiquem o cumprimento de obrigações contratuais.
( ) Disputa final entre os licitantes empatados, permitindo a apresentação de nova proposta em ato contínuo à classificação.
( ) Existência de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho desenvolvidas pelo licitante.
( ) Implementação de programa de integridade pelo licitante, conforme orientações dos órgãos de controle.
Coluna 02
I. Primeiro critério
II. Segundo critério
III. Terceiro critério
IV. Quarto critério
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
A
I, III, II, IV.
B
II, I, III, IV.
C
III, I, II, IV.
D
I, II, III, IV.
E
II, III, I, IV.
No pregão, o critério principal de julgamento das propostas é:
A
Melhor técnica.
B
Técnica e preço.
C
Menor preço.
D
Maior retorno econômico.
E
Preço global sem disputa.
Leia o texto e considere a lacuna a seguir:
No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a ____________________ do valor orçado pela Administração.
Agora, assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna acima:
A
55% (cinquenta e cinco por cento).
B
65% (sessenta e cinco por cento).
C
75% (setenta e cinco por cento).
D
85% (oitenta e cinco por cento).
A Lei Complementar nº 123/2006 assegura às microempresas e às empresas de pequeno porte tratamento jurídico diferenciado, visando ao incentivo, à formalização e à desburocratização.
C
Certo
E
Errado
Para a licitação da construção de um novo edifício público, a Administração apresentou um edital no qual constava que o valor orçado para a execução da construção era de R$ 60.000.000,00. Entre os cuidados que a Comissão de Licitação deve ter em relação à classificação das propostas é observar que, segundo a Lei nº 14.133/2021, o valor mínimo para que uma proposta não seja considerada inexequível é
A
R$ 39.000.000,00
B
R$ 45.000.000,00
C
R$ 51.000.000,00
D
R$ 48.000.000,00
E
R$ 54.000.000,00
Em uma licitação realizada por um consórcio intermunicipal de saúde para a contratação de serviços de limpeza hospitalar sob o regime da Lei n.º 14.133/2021, a proposta classificada em primeiro lugar apresentou indícios de inexequibilidade. De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, analise o excerto abaixo:
No caso de serviços comuns com dedicação exclusiva de mão de obra, a proposta será considerada inexequível quando for inferior à __________ do valor orçado pela Administração, sendo que a convalidação de vícios formais na planilha de custos _________ se demonstrado que o preço final é suficiente para cobrir os custos do contrato.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
A
50% (cinquenta por cento) / é vedada em qualquer hipótese.
B
75% (setenta e cinco por cento) / é permitida.
C
60% (sessenta por cento) / é permitida.
D
80% (oitenta por cento) / é vedada em qualquer hipótese.
Segundo a Lei nº 14.133/2021, o pregão é uma modalidade de licitação que, ao ser aplicada para contratação de serviços de manutenção, pode ter como critério de julgamento
A
maior eficiência ou maior desconto.
B
menor preço ou maior desconto.
C
maior eficiência ou maior lance.
D
menor prazo ou menor preço.
E
maior lance ou menor prazo.
O Estado de Rondônia publicou edital de licitação visando à celebração de contrato administrativo com a entidade privada vencedora. Registre-se que, durante o julgamento das propostas, houve empate entre três propostas, o qual persistiu após a adoção dos critérios de desempate previstos em lei.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, em igualdade de condições, se não houver desempate, será conferida preferência, em primeiro lugar, às empresas
A
que desenvolvam programas de inclusão, no ambiente do trabalho, de pessoas com deficiência.
B
que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país.
C
estabelecidas no território do Estado de Rondônia.
D
comprovem a prática de mitigação.
E
brasileiras.
Acerca do julgamento das propostas, conforme Lei n.º 14.133/21, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Serão desclassificadas as propostas que, apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.
B
A verificação da conformidade das propostas não poderá ser feita exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada.
C
No caso de obras e serviços de engenharia e arquitetura, para efeito de avaliação da exequibilidade e de sobrepreço, serão considerados o preço global, os quantitativos e os preços unitários tidos como relevantes, observado o critério de aceitabilidade de preços unitário e global a ser fixado no edital, conforme as especificidades do mercado correspondente.
D
Serão desclassificadas as propostas que, não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital.
Consoante preceitua a Lei de Licitações, serão desclassificadas propostas que, dentre outras hipóteses, apresentarem preços inexequíveis. No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a uma determinada porcentagem do valor orçado pela Administração. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, essa porcentagem corresponde a
A
77%.
B
85%.
C
75%.
D
80%.
E
90%.
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