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Em processo licitatório conduzido por um município para...
Em processo licitatório conduzido por um município para contratação de serviços especiais de engenharia, adotou-se o critério de julgamento de técnica e preço, com previsão editalícia de que as propostas técnicas seriam avaliadas em primeiro lugar, atribuindo-se pontuação máxima de 70% para os aspectos qualitativos. Após a fase de julgamento, o licitante classificado em primeiro lugar teve sua proposta de preço considerada excessiva em relação ao orçamento estimado, razão pela qual a Administração iniciou negociação para obtenção de condições mais vantajosas. Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta:
A
Respeitando a ordem de classificação, é autorizada a negociação para adequação ao orçamento estimado, podendo a Administração, se o primeiro colocado não atender ao preço máximo mesmo após a negociação, convocar os demais licitantes, observada a ordem de classificação.
B
A negociação de condições mais vantajosas com o primeiro colocado é obrigatória em todas as modalidades de licitação, sob pena de violação ao princípio da eficiência, devendo a Administração, em qualquer hipótese, buscar a redução do preço originalmente ofertado.
C
O critério de técnica e preço, por envolver valoração prévia dos aspectos qualitativos, não admite negociação posterior do preço, pois a pontuação técnica foi atribuída considerando o valor originalmente proposto, sob pena de violação ao julgamento objetivo.
D
Não é admitida a negociação para procedimento licitatórios de técnica e preço em serviços de engenharia, e, caso ocorra a negociação, cabe ao Controle Interno a comunicação imediata a autoridade administrativa competente que anulará, de imediato, a sua continuidade.