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Questões de Concurso sobre Do Julgamento
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Na fase de julgamento da licitação, em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados alguns critérios de desempate. Assinale a alternativa que apresenta corretamente indica a ordem desses critérios, nos termos dos incisos do caput do art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
A
Lances verbais; disputa final; sorteio público; desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade.
B
Avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes; lances verbais; desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade; disputa final.
C
Disputa final; avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes; desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho; desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade.
D
Desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade; desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho; empresa com sede no Mercosul; sorteio público.
E
Negociação de condições mais vantajosas; lances escritos; disputa final; sorteio público.
Acerca da fase de julgamento do Processo de Licitação, serão classificadas as propostas que:
I - Não contiverem vícios insanáveis.
II - Não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital.
III - Não apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado para a contratação.
IV - Tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração.
V - Apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.
A
I, III e IV, apenas.
B
I, II e V, apenas.
C
I, III e V, apenas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
E
Nenhuma das afirmativas estão corretas.
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
Segundo a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, menor preço, maior desconto, maior retorno econômico, melhor técnica ou conteúdo artístico e melhor técnica e preço são alguns dos critérios de julgamento das propostas. Sabendo-se disso, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
O julgamento por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos.
B
O julgamento por melhor conteúdo artístico considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de moda, beleza e arte.
C
O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.
D
O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
O valor orçado pela Administração para alcançar o objeto de determinada licitação foi de R$ 1 milhão. De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analisar os itens.
I. No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.
II. Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.
III. Definido o resultado do julgamento, a Administração não poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas nos itens I e II.
B
Apenas nos itens II e III.
C
Apenas nos itens I e III.
D
Em todos os itens.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos critérios de desempate listados no Art. 60 da Lei de Licitações n.º 14.133/2021.
A
Desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.
B
Desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento.
C
Avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações previstos nesta Lei.
D
Disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação.
E
Desenvolvimento pelo licitante de planos de metas e remuneração na sua empresa
De acordo com a Nova Lei de Licitações – Lei Federal nº 14.133/2021, em caso de empate entre duas ou mais propostas no processo licitatório, serão utilizados os seguintes critérios de desempate:
Assinale a alternativa INCORRETA
A
Disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar composição amigável entre as partes para fins de fracionamento do objeto licitado em ato contínuo à classificação;
B
Avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão unicamente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações previstos nesta Lei;
C
Desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento;
D
Desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.
Para seleção da proposta mais vantajosa à Administração Pública, a Lei nº 14.133/2021 estabelece a utilização de alguns critérios de julgamento pela autoridade que conduz o processo. Assinale a alternativa que NÃO é um destes critérios legais.
A
maior retorno econômico.
B
maior desconto.
C
maior lance, no caso de leilão.
D
técnica e preço.
E
maior lucro para os concorrentes.
A formalização do termo de contrato ou instrumento equivalente faz parte do procedimento adotado pela Administração para regularizar o aceite dos termos estabelecidos no edital de licitação pelo licitante vencedor, sendo
A
a formalização de contrato firmada automaticamente entre as partes após o vencimento da licitação dentro do prazo estabelecido em edital.
B
o prazo de convocação para a formalização do contrato passível de prorrogação por até metade do prazo previsto em edital, desde que solicitado e justificado pelo licitante vencedor e aceito pela Administração.
C
o processo de licitação impugnado, caso o licitante vencedor não venha a formalizar o termo de contrato após vencido o prazo de convocação da Administração.
D
a convocação dos licitantes remanescentes facultado à Administração, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor, caso, o mesmo, não venha a formalizar o contrato dentro do prazo de convocação.
E
a contratação de licitantes remanescentes impossibilitada, por meio de negociação com a Administração, mesmo que nenhum licitante vencedor venha a aceitar a contratação até o vencimento do prazo de convocação para formalização do contrato.
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, serão desclassificadas as propostas que:
I. Obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital.
II. Contiverem vícios insanáveis.
III. Não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas nos itens II e III.
C
Apenas nos itens I e II.
D
Em todos os itens.
Assinale a alternativa correta.
A
São modalidades de licitação previstas expressamente no art. 28 da Lei n.º 14.133/2021: leilão, concurso, concorrência, convite e diálogo competitivo.
B
De acordo com o art. 33 da Lei n.º 14.133/2021, o julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios: I - menor preço; II - melhor técnica ou conteúdo artiístico; III — técnica e maior retorno econômico; e IV - melhor lance, no caso de concurso.
C
De acordo com o art. 27, inciso I, da Lei n.º 12.527/2011, a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência, no grau de ultrassecreto, especificamente (rol exaustivo) das seguintes autoridades: a) Presidente da República; b) Ministro da Defesa; c) Procurador-Geral da República; d) Comandante da Marinha; e) Comandante da Aeronáutica; e f) Comandante do Exército.
D
De acordo com o artigo 8º, § 1º da Lei n.º 12846/2013 (Anticorrupção), a competência para a instauração e o julgamento do processo administrativo de apuração de responsabilidade da pessoa jurídica por atos lesivos à Administração Pública poderá ser delegada, vedada a subdelegação.
E
O direito da administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em 3 (três) anos, contados da data em que foram praticados, consoante estabelece o art. 54 da Lei n.º 9.784/99.
Leia as opções abaixo:
I - Nas licitações que adotarem o critério de maior retorno econômico os licitantes devem, como um dos critérios, apresentar as obras, os serviços ou os bens, com prazos para realização ou fornecimento.
II - O primeiro critério de desempate para as propostas empatadas entre licitantes é o desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.
III - Definido o resultado do julgamento, é vedado à Administração Pública negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado e demais licitantes.
IV - As regras previstas para desempate não prejudicam o tratamento diferenciado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Estão corretas as afirmativas:
A
I e II, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
III, apenas.
D
I e IV, apenas.
E
II e III, apenas.
Na fase de julgamento, serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis.
C
Certo
E
Errado
Em relação às recomendações básicas do Tribunal de Contas da União (TCU), orientações e jurisprudência para licitações e contratos de serviços e obras de edificações públicas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A principal vantagem do critério de julgamento pelo maior desconto é que ele evita o “jogo de planilha” e o “jogo de cronograma”. Além disso, proporciona celeridade ao processamento da licitação, pois torna mais simples as análises de exequibilidade e economicidade das propostas.
( ) Quanto ao critério de julgamento por maior desconto, o vencedor será o licitante que ofertar o maior desconto linear sobre a planilha do orçamento base da licitação. O licitante pode cotar descontos diferenciados para os preços unitários dos diversos serviços da planilha contratual.
( ) A modalidade de licitação a ser adotada será o concurso quando se tratar de contratação de anteprojetos e projetos, incluindo arquitetônicos e urbanísticos, ou escolha de trabalhos de natureza técnica, científica ou artística. Nas demais contratações, será utilizada a modalidade concorrência. Pode ser utilizado ainda na fase competitiva da modalidade o diálogo competitivo, quando for o mais adequado à solução identificada na fase de diálogo.
( ) Em licitações que objetivem o maior desconto, a fim de viabilizar a utilização do pregão eletrônico, pode ser utilizado mecanismo que transforme o critério de julgamento da licitação em menor valor da proposta em relação ao orçamento da contratação, transformando, posteriormente, essa proposta em percentual em relação ao orçamento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – F – F.
B
V – V – F – F.
C
V – F – V – V.
D
F – F – V – V.
E
V – V – V – V.
No contexto dos procedimentos licitatórios, o processamento e o julgamento são etapas cruciais que garantem a transparência e a competitividade das contratações públicas. Analise dos itens abaixo, entre Verdadeiro (V) ou Falso (F), a respeito dessas etapas.
(__)No julgamento das propostas, a administração pública deve considerar apenas o menor preço, desconsiderando a qualidade e a técnica dos serviços ou produtos oferecidos.
(__)A fase de processamento é quando a comissão de licitação elabora o edital, e o julgamento ocorre após a análise das propostas e a escolha do vencedor.
(__)O processamento é o momento em que as propostas são apresentadas, enquanto o julgamento é a etapa de divulgação dos resultados da licitação.
(__)O julgamento das propostas deve ser realizado em até 30 dias após a abertura dos envelopes, independentemente da complexidade da licitação.
A seguir assinale a alternativa com a ordem correta de cima para baixo:
A
F, V, F, F.
B
F, V, V, F.
C
V, V, F, F.
D
V, F, V, F.
E
F, F, V, V.
Por ocasião do julgamento das propostas de um processo licitatório envolvendo obras, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece que:
A
serão consideradas inexequíveis somente as propostas menores que 50 % da Administração.
B
para a avaliação do sobrepreço, somente será considerado o preço global da proposta.
C
para propostas inferiores a 85 % do valor da Administração, será exigida garantia adicional.
D
em caso de empate, vencerá empresa brasileira.
Sobre a desclassificação de propostas, o Art. 59 da Lei de Licitações dispõe que “no caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a _______________ do valor orçado pela Administração”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
5% (cinco por cento)
B
8% (oito por cento)
C
75% (setenta e cinco por cento)
D
100% (cem por cento)
E
150% (cento e cinquenta por cento)
O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios: Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Menor preço;
B
Maior desconto;
C
Técnica e preço;
D
Menor lance, no caso de Leilão.
As normas de Licitações e de Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) prevê que o julgamento das propostas será realizado de acordo com critérios previamente estabelecidos na lei. Por exemplo, o critério do menor preço, da melhor técnica ou do conteúdo artístico. Nesse contexto, pode-se afirmar que
A
o julgamento, por maior retorno econômico, considera o maior lucro atingível pelo licitante vencedor, aplicando-se um desconto de, no mínimo, 50% (cinquenta) por cento em favor da Administração.
B
o julgamento, por maior retorno econômico, considera o maior lucro possível na licitação, aplicando-se um desconto de, no mínimo, 25% (vinte e cinco) por cento em favor da Administração.
C
o julgamento, por maior retorno econômico, não pode ser utilizado na celebração de contratos que não sejam contrato de eficiência.
D
o julgamento, por maior retorno econômico, pode ser utilizado para a celebração de contrato de eficiência, independente da economia para a Administração, e para a remuneração deverá ser fixada em montante estabelecido em registro de preços.
Analise as assertivas a seguir quanto aos critérios de julgamento de licitações previstos na Lei Federal nº 14.133/2021:
I. O critério de julgamento por maior desconto é aplicável quando a Administração, para a contratação de obras e serviços de engenharia, possui insuficiente conhecimento sobre os valores praticados no mercado para o objeto da contratação.
II. O critério de técnica e preço considera a pontuação obtida da ponderação entre os quesitos técnicos e a proposta de preço, para licitações em que o menor preço se revele como critério adequado, porquanto atinente a objetos de menor complexidade especificativa ou obrigacional.
III. No critério de julgamento de maior retorno econômico, será vencedora a proposta que proporcionar maior economia, deduzido o valor da proposta de preço; e, na execução contratual, se a economia efetiva for inferior, a variação será descontada da remuneração do contratado.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Na contratação de um projeto básico de engenharia, com valor estimado em R$ 500.000, o julgamento por técnica e preço deverá, obrigatoriamente, considerar a proporção de 70% de valoração da proposta técnica.
C
Certo
E
Errado
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