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Questões de Concurso sobre Dos Critérios de Julgamento
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A modalidade concorrência foi reestruturada para conferir maior flexibilidade aos julgamentos de objetos especiais. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A concorrência é a modalidade de licitação indicada para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços de engenharia comuns e especiais.
(__)O critério de julgamento de técnica e preço é admitido na modalidade concorrência quando o objeto da licitação envolver alta complexidade técnica ou inovação tecnológica.
(__)O rito procedimental da concorrência estabelece a fase de habilitação obrigatoriamente antes do julgamento de propostas, sob pena de nulidade absoluta do certame.
(__)A modalidade concorrência dispensa a fase de lances em qualquer circunstância, devendo os licitantes apresentar apenas propostas fechadas para classificação direta.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
V, V, F, F.
B
V, V, V, V.
C
V, F, F, V.
D
F, V, V, F.
Durante a fase de planejamento de uma contratação pública, um órgão da Administração decidiu adotar critérios de sustentabilidade na definição do objeto, incluindo requisitos de eficiência energética, menor geração de resíduos e maior durabilidade dos bens a serem adquiridos. Embora algumas propostas apresentassem menor custo inicial, estudos técnicos indicaram que soluções mais sustentáveis poderiam resultar em economia ao longo do tempo, considerando despesas de manutenção, consumo e descarte. Diante dessa situação, foi levantado questionamento acerca da compatibilidade desses critérios com os princípios que regem as licitações públicas.
À luz das contratações públicas sustentáveis, assinale a alternativa correta:
A
A Administração Pública deve adotar exclusivamente o critério de menor preço, vedada a consideração de outros fatores.
B
A consideração do ciclo de vida do objeto está alinhada aos princípios das contratações sustentáveis e à busca pela proposta mais vantajosa.
C
A utilização de critérios ambientais é admitida apenas em contratações realizadas com organismos internacionais.
D
A sustentabilidade não constitui fator relevante nas licitações públicas, devendo ser afastada das decisões administrativas.
E
A inclusão de critérios ambientais compromete o princípio da isonomia, por restringir a competitividade entre os licitantes.
Um IF identificou que seus gastos com energia elétrica estão significativamente acima da média de instituições similares. Após estudos técnicos preliminares, a administração decidiu contratar uma empresa especializada para implementar soluções de eficiência energética nas edificações do campus, incluindo a substituição do sistema de iluminação e a instalação de sensores de presença. A remuneração da empresa contratada será fixada em percentual proporcional à economia efetivamente obtida na redução das despesas com energia elétrica ao longo da execução do contrato. Considerando a Lei nº 14.133/2021, o critério de julgamento adequado para essa licitação é o de:
A
Menor preço.
B
Maior desconto.
C
Técnica e preço.
D
Maior retorno econômico.
E
Melhor técnica.
No âmbito das modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, o pregão apresenta características próprias quanto ao objeto, ao critério de julgamento e à sequência procedimental, sendo que
A
o pregão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
B
o pregão é adotado se o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
C
o pregão se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras públicas.
D
o pregão admite a utilização do modo de disputa aberto, hipótese em que as propostas permanecerão em sigilo até a data e hora designadas para sua divulgação.
E
o pregão admite os critérios de julgamento de técnica ou de técnica e preço.
Ao tomar conhecimento de que o Poder Público pretende publicar edital de licitação relacionado à seara da segurança pública, a sociedade empresária Alfa, por meio dos seus sócios, consultou a legislação que versa sobre a matéria, constatando que o edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir:
I. Sempre que o objeto permitir, a Administração adotará minutas padronizadas de edital e de contrato com cláusulas uniformes.
II. O edital deverá prever a utilização de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução, conservação e operação do bem, serviço ou obra.
III. Todos os elementos do edital, incluídos minuta de contrato, termos de referência, anteprojeto, projetos e outros anexos, deverão ser divulgados em sítio eletrônico oficial na mesma data de divulgação do edital, exigindo-se a identificação para acesso.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, II e III.
A Lei nº 14.133/2021 estabelece as modalidades de licitação e seus respectivos critérios de julgamento, os quais devem ser definidos conforme a natureza do objeto contratado e os objetivos da Administração Pública. No caso da modalidade concorrência, a legislação prevê múltiplos critérios de julgamento, permitindo maior flexibilidade na seleção da proposta mais vantajosa, desde que observados os parâmetros legais.
Leia com atenção as afirmativas abaixo:
I.O critério de menor preço pode ser utilizado na modalidade concorrência, desde que compatível com o objeto da contratação.
II.O critério de melhor técnica ou conteúdo artístico é admitido na concorrência, especialmente em contratações que envolvam maior complexidade técnica.
III.O critério de técnica e preço pode ser adotado na concorrência, permitindo avaliação conjunta de aspectos técnicos e econômicos.
IV.O critério de maior retorno econômico é aplicável à concorrência, sendo utilizado em contratações que envolvam geração de receitas para a Administração.
V.O critério de maior lance é previsto como regra geral para a concorrência, sendo utilizado para aquisição de bens e serviços comuns.
VI.O critério de maior desconto pode ser utilizado na concorrência, especialmente em contratações baseadas em tabelas de preços ou valores de referência.
Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas.
A
I, III, IV, V e VI.
B
II, III, IV, V e VI.
C
I, II, III, IV e VI.
D
I, II, III, IV e V.
Uma câmara municipal iniciou o processo licitatório para contratação de prestação de serviço de locação de computadores por meio da modalidade pregão, devendo utilizar como critério de julgamento das propostas apresentadas:
A
técnica e preço ou maior desconto.
B
maior retorno econômico ou maior desconto.
C
menor preço ou maior desconto.
D
menor preço ou maior retorno econômico.
E
menor preço ou técnica e preço.
A Lei nº 14.133/2021 estabelece critérios objetivos para o julgamento de propostas (art. 33) e veda a participação de determinados licitantes em situações específicas (art. 73 e 74). Considerando essas normas, indique a opção correta.
A
Uma empresa que ofereça menor preço, mas tenha sócio que exerceu função de comissão de licitação em processo anterior está impedida de participar direta ou indiretamente, salvo se houver afastamento formal do sócio do processo em curso.
B
Uma empresa cujo diretor tenha sido condenado por crime contra a Administração Pública pode participar normalmente de licitação cujo critério de julgamento seja “maior retorno econômico”, desde que o contrato seja inferior a R$ 1 milhão.
C
Em licitação cujo critério de julgamento seja “técnica e preço”, uma empresa declarada inidônea por órgão da Administração Pública pode participar indiretamente, desde que use uma empresa subsidiária não inidônea.
D
Em licitação cujo critério seja “melhor técnica”, empresas com antecedentes de fraude em licitação anterior não podem participar, mas a sanção não impede participação se o processo licitatório for de caráter emergencial.
E
O critério de julgamento “maior retorno econômico” dispensa a verificação de impedimentos legais, pois se trata de análise de eficiência financeira e não de legalidade da participação.
A modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é o(a):
A
Concorrência.
B
Pregão.
C
Diálogo competitivo.
D
Concurso.
E
Leilão.
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o julgamento das propostas será realizado de acordo com os critérios expressamente previstos em lei. Assinale a alternativa que apresenta um critério de julgamento NÃO previsto na referida Lei.
A
Maior desconto.
B
Maior retorno econômico.
C
Menor custo global de propriedade.
D
Maior lance, no caso de leilão.
De acordo com o Art 39, da Lei nº 14.133/2021, nas celebrações de contratos de eficiência, o critério de julgamento da proposta deverá ser o julgamento por:
A
menor preço
B
maior desconto
C
melhor técnica e preço
D
maior retorno econômico
Na modalidade leilão, destinada à alienação de bens públicos, o critério de julgamento utilizado para definir o vencedor é o de maior retorno econômico.
C
Certo
E
Errado
Conforme estabelece o Artigo 33 da Lei Federal nº 14.133/2021, são utilizados como critérios de julgamento das propostas nas licitações públicas os seguintes itens, EXCETO:
A
menor preço.
B
maior desconto.
C
melhor técnica ou conteúdo artístico.
D
técnica e preço.
E
maior custo operacional estimado.
A Lei n° 14.133/2021 reformulou o regime dos critérios de julgamento nas licitações, estabelecendo parâmetros objetivos para a seleção da proposta mais vantajosa e reforçando a transparência e eficiência do processo licitatório. Quais são estes critérios?
A
Melhor custo-benefício e técnica artística; maior desconto; preço módico, no caso de leilão; menor lance e melhor retorno econômico.
B
Menor preço; maior desconto; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior lance, no caso de leilão e maior retorno econômico.
C
Maior custo-benefício e técnica artística; maior desconto; preço médio, no caso de leilão, menor lance e melhor retorno econômico.
D
Menor preço; melhor desconto; menor custo-benefício técnico em conteúdo artístico; preço médio, no caso de leilão; maior lance e maior retorno econômico.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A modalidade concorrência admite o critério de julgamento técnica e preço, nas hipóteses previstas na Lei nº 14.133/2021.
C
Certo
E
Errado
O servidor de determinada autarquia federal foi designado para atuar na fase preparatória de uma licitação que visa à contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual (elaboração de complexo projeto de engenharia para a nova sede). O servidor propõe, em seu estudo técnico preliminar, a utilização da modalidade concorrência, com o critério de julgamento de técnica e preço. Além disso, sugere a adoção do procedimento auxiliar de pré-qualificação para identificar previamente os licitantes aptos. Por fim, para dar celeridade ao processo, sugere que a fase de habilitação ocorra antes da fase de julgamento das propostas. À luz da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a proposta do servidor:
A
Contém erro insanável, visto que o procedimento auxiliar de pré-qualificação é restrito exclusivamente à aquisição de bens comuns, sendo expressamente vedado para a contratação de serviços de engenharia.
B
É ilegal, tendo em vista que a Lei nº 14.133/2021 extinguiu a modalidade concorrência para serviços intelectuais, obrigando o uso exclusivo da modalidade diálogo competitivo para projetos de engenharia complexos.
C
É parcialmente inválida, pois, embora o critério de técnica e preço seja correto, a Lei nº 14.133/2021 veda expressamente que a fase de habilitação anteceda a fase de julgamento, consagrando a fase de julgamento como etapa inicial obrigatória e inalterável.
D
É juridicamente viável, pois o critério de técnica e preço é adequado para o objeto, a pré-qualificação é um procedimento auxiliar válido, e a inversão entre as fases de habilitação e julgamento é permitida pela lei mediante ato motivado que evidencie os benefícios decorrentes.
Em seu CAPÍTULO II - DA FASE PREPARATÓRIA, em sua Seção III - Dos Critérios de Julgamento, em seu Art. 33, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece que o julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios:
A
I - maior preço; II - menor desconto; III - melhor técnica ou conteúdo artístico; IV - técnica e preço; V - maior lance, no caso de leilão; VI - maior retorno econômico.
B
I - menor preço; II - maior desconto; III - melhor técnica ou conteúdo artístico; IV - técnica e preço; V - maior lance, no caso de leilão; VI - maior retorno econômico.
C
I - menor preço; II - maior desconto; III - melhor técnica ou conteúdo artístico; IV - técnica e preço; V - menor lance, no caso de leilão; VI - maior retorno econômico.
D
I - menor preço; II - maior desconto; III - melhor técnica ou conteúdo artístico; IV - técnica e preço; V - menor lance, no caso de leilão; VI - menor retorno econômico.
O julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço requer atribuição de notas por banca designada para esse fim, sob determinadas condições, especificadas na Lei nº 14.133/2021.
A banca poderá ser constituída
A
por até 5 membros, composta por servidores públicos efetivos.
B
como grupo de trabalho, com membros da sociedade civil organizada e servidores públicos, estes em maioria.
C
por grupo misto de especialista no objeto de contratação e servidores públicos, com equidade de poderes.
D
por, no mínimo, 3 membros, contando com servidores efetivos ou empregados públicos.
E
por, no mínimo, 5 membros, composta em sua maioria de servidores efetivos e, ao menos, 2 especialistas.
Analise as afirmativas acerca Licitações e Contratos Administrativos e assinale a alternativa correta, considerando-as verdadeiras (V) ou falsas (F).
I. A Lei Federal 14.133/2021 aplica-se, entre outras operações, à locação de bens.
II. Maior desconto é um critério de julgamento que se aplica apenas às modalidades pregão e diálogo competitivo.
III. A Lei Federal 14.133/2021 não permite, em nenhuma condição, a contratação de empresa ou agente para assessorar agentes públicos na condução da licitação.
IV. No julgamento de técnica e preço, serão avaliadas as propostas técnicas e em seguida, as propostas de preços, atribuindo-se proporção máxima de 70% para a proposta técnica.
A
Apenas III é verdadeira.
B
Apenas IV é verdadeira.
C
Apenas I e IV são verdadeiras.
D
Apenas I, II e III são verdadeiras.
Ano:
2026
De acordo com a Lei 14.1333/2021 o pregão é uma modalidade de licitação cujos critérios de julgamento poderão ser o de maior desconto ou de menor preço.
Assinale a opção em que essa modalidade não é aplicável.
A
Objetos que possam ser definidos objetivamente.
B
Serviços especiais de engenharia.
C
Serviços comuns de engenharia.
D
Serviços comuns.
E
Bens comuns.
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