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Questões de Concurso sobre Dos Critérios de Julgamento
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Um determinado município da Federação pretende contratar, em comemoração ao aniversário da cidade, uma estátua em bronze do fundador do município, já falecido. Não há, porém, de antemão, por parte da Prefeitura, uma definição dos detalhes de como deve ser a obra de arte, cabendo esta proposição aos interessados em obter o comissionamento da obra.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que
A
se trata de caso de dispensa de licitação por inviabilidade de competição.
B
se realizada licitação, poderá ser utilizado o critério de julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico.
C
se realizada licitação, deverá ser usado critério de julgamento por menor preço.
D
se trata de caso de dispensa de licitação, por tratar-se de objeto de contratação de natureza artística.
E
se realizada licitação, deverá ser usado critério de julgamento por maior desconto.
Os critérios de julgamento na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) são as bases para selecionar a proposta mais vantajosa. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao critério de julgamento utilizado preferencialmente em contratos de eficiência, nos quais a remuneração do contratado é baseada em um percentual da economia gerada.
A
Maior Retorno Econômico.
B
Maior Desconto.
C
Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico.
D
Menor Preço
No âmbito de um órgão público, um Analista Administrativo participa da condução de diferentes processos licitatórios em um órgão público. Em cada situação, a equipe técnica definiu critérios de julgamento compatíveis com a natureza do objeto a ser contratado:
I.Aquisição de materiais padronizados, com especificações usuais no mercado, priorizando a economicidade.
II.Contratação de serviços técnicos especializados, nos quais a qualidade da proposta técnica possui maior relevância que o preço.
III.Realização de leilão para alienação de bens móveis inservíveis ao órgão.
IV.Contratação de solução inovadora, em que se busca avaliar conjuntamente a proposta técnica e o custo apresentado.
Considerando os critérios de julgamento previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA:
A
I − maior desconto; II − melhor técnica; III − maior lance; IV − menor preço.
B
I − menor preço; II − melhor técnica; III − maior desconto; IV − técnica e preço.
C
I − menor preço; II − técnica e preço; III − maior desconto; IV − maior retorno econômico.
D
I − menor preço; II − melhor técnica; III − maior lance; IV − técnica e preço.
E
I − maior desconto; II − técnica e preço; III − menor preço; IV − melhor técnica.
A nova lei de Licitações e Contratos, Lei no 14.133/2021, separa os conceitos de modalidades e critérios que definem uma proposta vencedora em um certame licitatório. Os critérios de julgamento estão definidos no Art. 33, enquanto as modalidades estão definidas no Art. 28 da referida Lei. De acordo com o texto apresentado, assinale a alternativa correta.
A
São critérios de julgamento Concorrência e Concurso.
B
São modalidades de licitação Menor Preço e Maior Desconto.
C
São critérios de julgamento Melhor Técnica e Técnica e Preço.
D
São modalidades de licitação Maior Lance e Maior Retorno Econômico.
Os critérios de julgamento orientam a seleção da proposta mais vantajosa nas licitações regidas pela lei vigente. Sobre esses critérios, assinale a alternativa CORRETA.
A
O maior retorno econômico, utilizado na celebração de contrato de eficiência, considera a maior economia para a administração, com remuneração em percentual dessa economia.
B
O julgamento por menor preço se atém ao valor nominal das propostas, afastados os custos indiretos de manutenção e de utilização ao longo do ciclo de vida do objeto licitado.
C
A melhor técnica ou conteúdo artístico se adota nas aquisições de bens comuns de consumo frequente, com o prêmio fixado posteriormente à apresentação dos trabalhos avaliados.
D
A sistemática do maior desconto toma por referência o orçamento sigiloso elaborado pelo licitante vencedor, incidindo o abatimento sobre os preços finais da proposta apresentada.
Segundo a Lei n.º 14.133/21, sobre o julgamento das propostas, NÃO é um critério utilizado:
A
Melhor técnica.
B
Maior retorno econômico, no caso de leilão.
C
Melhor técnica ou conteúdo artístico.
D
Maior lance, no caso de leilão.
A Lei nº 14.133/2021 promoveu uma reformulação profunda na modelagem das contratações públicas, extinguindo e criando modalidades, redefinindo os critérios de julgamento e introduzindo instrumentos auxiliares para conferir maior fluidez e governança ao processo. Com base nos ditames do novo estatuto licitatório, assinale a alternativa CORRETA:
A
A modalidade Concorrência distingue-se procedimentalmente do Pregão pela ordem de suas fases; enquanto no Pregão a apresentação de propostas antecede a análise documental, a Concorrência manteve a regra do regime anterior, exigindo obrigatoriamente a fase de habilitação antes do julgamento das propostas para garantir maior rigor técnico.
B
O Sistema de Registro de Preços (SRP), classificado pela nova lei como uma modalidade licitatória especial, possui sua vigência estritamente vinculada ao exercício financeiro em que foi homologado, sendo vedada a prorrogação da ata para o ano subsequente em respeito ao Princípio da Anualidade Orçamentária.
C
O critério de julgamento por maior retorno econômico é destinado exclusivamente à celebração de contratos de eficiência, hipótese em que o edital deverá estipular parâmetros objetivos de mensuração, sendo a remuneração do contratado fixada em percentual proporcional à economia efetivamente gerada para a Administração.
D
O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é o instrumento auxiliar vocacionado para contratações paralelas e não excludentes, no qual a Administração convoca todos os interessados em prestar serviços (como consultas médicas ou pareceres técnicos) mediante remuneração pré-fixada em edital, sem que haja viabilidade de competição entre eles.
E
O critério de julgamento de melhor técnica ou conteúdo artístico é obrigatório para todas as obras e serviços de engenharia, independentemente do valor estimado, não se admitindo a adoção do critério de menor preço em virtude da complexidade inerente à construção civil e aos projetos arquitetônicos.
O Auxiliar de Controladoria manifesta-se sobre os aspectos técnicos, econômicos e orçamentários das contratações da Câmara Municipal. A Lei n. 14.133/2021 prevê os seguintes critérios de julgamento das propostas:
A
Menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance (no caso de leilão) e maior retorno econômico.
B
Menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior lance ou oferta, e menor tarifa.
C
Menor preço, maior desconto, melhor técnica, técnica e preço, e maior lance (exclusivo para a modalidade pregão).
D
Menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance (no caso de leilão) e menor prazo de execução.
O julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) No julgamento por técnica e preço, deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes, na proporção máxima de setenta por cento de valoração para a proposta técnica.
( ) O desempenho pretérito na execução de contratos com a Administração Pública não poderá ser considerado na pontuação técnica, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia entre os licitantes.
( ) No julgamento por técnica e preço, a obtenção de pontuação devido à capacitação técnico-profissional exigirá que a execução do respectivo contrato tenha participação direta ou indireta do profissional correspondente.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F – V – F.
B
V – F – V.
C
F – F – V.
D
V – V – V.
E
V – F – F.
Em vista daquilo que dispõe a Lei nº 14.133/2021 quanto a critérios de julgamento das propostas e de prazos para apresentação de propostas e lances, assinale a alternativa correta, quando se trata de uma licitação para aquisição de bens que tem como critério de julgamento o maior desconto.
A
O julgamento terá como referência o preço global fixado no edital da licitação e o prazo mínimo para a apresentação de propostas e lances, a contar da data de divulgação do edital, será de oito dias úteis.
B
O julgamento terá como referência o preço global fixado no edital da licitação e o prazo mínimo para a apresentação de propostas e lances, a contar da data de divulgação do edital, será de dez dias úteis.
C
O julgamento terá como referência o preço global fixado no edital da licitação e o prazo mínimo para a apresentação de propostas e lances, a contar da data de divulgação do edital, será de quinze dias úteis.
D
O julgamento terá como referência os preços unitários fixados no edital da licitação e o prazo mínimo para a apresentação de propostas e lances, a contar da data de divulgação do edital, será de oito dias úteis.
E
O julgamento terá como referência os preços unitários fixados no edital da licitação e o prazo mínimo para a apresentação de propostas e lances, a contar da data de divulgação do edital, será de dez dias úteis.
Leia a situação hipotética a seguir. Em determinado processo licitatório, a Administração Pública identificou que o objeto a ser contratado envolve soluções técnicas complexas e diferentes possibilidades de execução, cujas variações podem impactar significativamente a qualidade e o desempenho do resultado final. Diante dessa característica, foi elaborado estudo técnico preliminar indicando a necessidade de avaliação simultânea da qualidade técnica das propostas e dos valores apresentados pelos licitantes.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 sobre critérios de julgamento das propostas, assinale a alternativa correta.
A
O critério de julgamento por menor preço deverá ser obrigatoriamente adotado sempre que houver possibilidade de mensuração objetiva dos custos envolvidos na contratação.
B
O critério de julgamento por maior desconto deverá ser utilizado quando a Administração desejar avaliar simultaneamente aspectos técnicos e financeiros das propostas.
C
O critério de julgamento por melhor técnica deve considerar simultaneamente a avaliação das propostas técnicas e do preço ofertado pelos licitantes.
D
O critério de julgamento por técnica e preço poderá ser utilizado quando a qualidade técnica das propostas for relevante para o atendimento dos objetivos da contratação.
E
O critério de julgamento por maior lance será aplicado em situações que envolvam contratação de serviços técnicos especializados.
Durante a elaboração do edital de uma licitação, a comissão responsável debateu qual critério de julgamento melhor atenderia ao interesse público, considerando a necessidade de avaliar não apenas o menor preço, mas também aspectos técnicos relevantes do objeto. O objetivo era assegurar contratação vantajosa sem comprometer a qualidade da solução. À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
A
O critério de maior retorno econômico aplica-se exclusivamente a contratos de fornecimento de bens comuns.
B
O critério de julgamento deve ser escolhido após a abertura das propostas, conforme os preços apresentados.
C
O critério de menor preço é obrigatório sempre que houver possibilidade de mensuração objetiva do objeto.
D
O critério de técnica e preço permite ponderar qualidade e custo da proposta.
E
O critério de melhor técnica é vedado, por comprometer a objetividade e a competitividade do certame.
Caso uma entidade administrativa submetida aos ditames da Lei nº 14.133/2021 almeje realizar a aquisição de bens e serviços comuns, mediante a utilização de critério de julgamento que poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é correto afirmar que a modalidade de licitação pertinente é
A
o leilão.
B
o pregão.
C
o concurso.
D
a concorrência.
E
o diálogo competitivo.
Os Critérios de Julgamento nas licitações representam os parâmetros legais utilizados pela Administração Pública para a seleção da proposta mais vantajosa.
Relacione o tipo de critério apresentado na Coluna 1 e as caracterizações apresentadas na Coluna 2.
Coluna 1 Critério
1. Maior desconto
2. Melhor técnica
3. Técnica e preço
4. Maior retorno econômico
Coluna 2 Caracterização
( ) Considerará exclusivamente as propostas técnicas apresentadas pelos licitantes, e o edital deverá definir a remuneração que será atribuída aos vencedores.
( ) Utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, considerará a maior economia para a Administração.
( ) Considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.
( ) Terá como referência o preço global fixado no edital de licitação e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
1 • 3 • 4 • 2
B
2 • 1 • 4 • 3
C
2 • 4 • 3 • 1
D
3 • 4 • 1 • 2
E
4 • 2 • 1 • 3
Em conformidade com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e o regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais. Especificamente para esta modalidade, o critério de julgamento das propostas adotado será o
A
menor preço.
B
maior retorno econômico.
C
maior desconto.
D
maior lance.
E
menor prazo de retorno econômico.
No âmbito das licitações regidas pela Lei nº 14.133/2021, o julgamento das propostas deve observar critérios objetivos estabelecidos no edital.
Quando a Administração Pública, em um processo de licitação, fixa previamente no edital o prêmio ou a remuneração e busca selecionar a proposta que apresente a melhor estrutura técnica, tecnológica e metodológica para a execução de um objeto de natureza predominantemente intelectual, ela deve utilizar o critério de julgamento de:
A
Menor preço.
B
Maior desconto.
C
Técnica e preço.
D
Maior retorno econômico.
E
Melhor técnica ou conteúdo artístico.
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Conforme Art. 37 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço deverá ser realizado por:
I. declaração de capacidade e experiência emitida pelo próprio licitante.
II. atribuição de notas a quesitos de natureza qualitativa por banca designada para esse fim, de acordo com orientações e limites definidos em edital, considerados a demonstração de conhecimento do objeto, a metodologia e o programa de trabalho, a qualificação das equipes técnicas e a relação dos produtos que serão entregues.
III. atribuição de notas por desempenho do licitante em contratações anteriores aferida nos documentos comprobatórios de que trata o § 3º do art. 88 desta Lei e em registro cadastral unificado disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
A
Apenas I e III estão corretas.
B
Apenas II e III estão corretas.
C
Apenas I e II estão corretas.
D
Todas estão corretas.
O prefeito do município Ômega do Norte apresenta projeto de revitalização das praças da cidade, o qual prevê a padronização dos jardins de todas elas, os quais deverão contar com o mesmo design paisagístico. Para tanto, o prefeito abre processo licitatório destinado a premiar o projeto paisagístico de melhor qualidade artística, o qual será também utilizado nas praças da cidade. Nesse caso, a modalidade da licitação:
A
Será necessariamente concurso.
B
Poderá ser concurso ou pregão.
C
Será necessariamente pregão.
D
Poderá ser concurso, pregão ou diálogo competitivo.
Nas licitações, é vedada a adoção do critério de maior retorno econômico para julgamento de propostas na modalidade licitatória concorrência.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Para a aquisição dos computadores, o órgão deverá adotar a modalidade pregão, sendo vedada a utilização do critério de julgamento de maior desconto.
C
Certo
E
Errado
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