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Questões de Concurso sobre Dos Critérios de Julgamento
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Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no caso de licitação realizada na modalidade leilão, aplica-se o critério:
A
Do menor preço.
B
Do maior desconto.
C
Do maior lance.
D
Da melhor técnica ou conteúdo artístico.
Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que se refere a licitações e contratos administrativos, não poderá ser considerado um critério para julgamento na concorrência:
A
maior retorno econômico.
B
menor preço.
C
maior desconto.
D
reconhecimento no mercado.
Ao adquirir um produto na modalidade licitatória pregão, são admitidos como critérios de julgamento
A
menor preço ou maior retorno econômico.
B
técnica e preço ou maior lance.
C
melhor técnica ou conteúdo artístico ou maior lance.
D
técnica e preço ou maior retorno econômico.
E
menor preço ou maior desconto.
Ano:
2023
Banca:
URI Santo Ângelo
Licitação é o conjunto de procedimentos administrativos, legalmente estabelecidos, por meio do qual a Administração Pública viabiliza a verificação, entre os interessados habilitados, de quem oferece melhores condições para a realização de obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações. Marque a alternativa que corresponde corretamente aos tipos de licitações.
A
Menor preço, melhor técnica, técnica e preço ou maior lance ou oferta.
B
Menor preço, técnica e preço ou maior lance ou oferta.
C
Menor preço e melhor técnica.
D
Somente menor preço.
Leia o caso proposto a seguir e assinale a alternativa correta, conforme a Lei de Licitações e a jurisprudência dos Tribunais Superiores.
O prefeito do município XYZ abriu procedimento licitatório, na modalidade concorrência, para a contratação de serviço de limpeza de boca de lobo, pelo prazo de 12 (doze) meses, sendo de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) o valor estimado da contratação. O edital, conforme previsto em lei municipal, previa que (i) não poderiam participar da disputa empresas de propriedade de servidores ou empregados públicos; (ii) os licitantes deveriam comprovar, no ato de apresentação das propostas, a propriedade dos equipamentos a serem utilizados na prestação dos serviços; e (iii) os veículos utilizados deveriam ter os respectivos Certificados de Registro de Veículos expedidos no Município XYZ.
A
A lei municipal que impede que servidores e empregados municipais contratem com o Poder Público é inconstitucional, pois compete à União editar normas gerais sobre licitação, sendo vedado aos municípios legislar para complementá-las e adaptá-las às suas realidades.
B
A lei municipal que impede que servidores e empregados municipais contratem com o Poder Público é inconstitucional, pois o procedimento licitatório é voltado à seleção da proposta mais vantajosa, sendo vedada a previsão de quaisquer cláusulas restritivas da competitividade.
C
O prefeito do Município XYZ elegeu modalidade licitatória equivocada, visto que o valor estimado da contratação exigia que utilizasse a modalidade convite, mais simplificada e menos onerosa aos cofres públicos.
D
A previsão de que os licitantes deveriam comprovar, no ato de apresentação das propostas, a propriedade dos equipamentos é legal, pois assegura a Administração Pública de que o contratado possui os meios necessários para a prestação dos serviços.
E
A exigência de que os veículos sejam registrados no Município é inconstitucional, na medida em que é vedado aos agentes públicos incluir, nos atos de convocação, preferências em razão da nacionalidade, da sede ou domicílio dos licitantes, ainda que se trate de sociedades cooperativas.
A proporção de valoração da proposta técnica em relação à proposta de preço pode ser de 80%.
C
Certo
E
Errado
O estágio probatório pode ser definido como um lapso de tempo no qual a aptidão e capacidade do servidor serão avaliadas de acordo com alguns critérios, dos quais, NÃO SE INCLUI:
A
assiduidade.
B
disciplina.
C
produtividade.
D
formação profissional.
E
responsabilidade.
Segundo a Lei no 14.133/2021, assinale a alternativa que corresponde aos critérios de julgamento das propostas.
A
Menor preço; maior desconto; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior lance; maior retorno econômico.
B
Maior preço; maior desconto; melhor técnica ou conteúdo artístico.
C
Maior preço; melhor técnica; técnica e preço; desenvolvimento nacional sustentável.
D
Menor preço; melhor técnica; técnica e preço; maior lance ou oferta.
E
Menor preço; melhor desconto; maior técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior lance; maior retorno de desenvolvimento nacional sustentável.
O critério de julgamento das propostas dos licitantes utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, cuja remuneração deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato, é/são:
A
o maior desconto
B
a técnica e o preço
C
o maior retorno econômico
D
a melhor técnica ou o conteúdo artístico
No que concerne à realização de processo de compra na modalidade pregão, assinale a alternativa que apresenta, dentre outros, uma sequência CORRETA de atos realizados na fase externa:
A
Julgar eventuais impugnações → Aceitação → Lances → Habilitação → Adjudicação → Homologação.
B
Verificação das propostas → Lances → Habilitação → Adjudicação → Homologação.
C
Elaboração do termo de referência → Publicação do instrumento convocatório → Aceitação → Homologação → Adjudicação.
D
Verificação das propostas → Lances → Julgamento de impugnações → Aceitação → Homologação → Adjudicação.
De acordo com a Lei Federal n° 14.133/21, de 01 de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), que estabele normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e dá outras providências. Marque a alternativa correta sobre um dos critérios de julgamento das propostas do processo licitatório.
A
Menor desconto.
B
Menor lance, no caso de leilão.
C
Menor retorno econômico.
D
Técnica e Preço.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa CORRETA.
A
O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, mesmo quando induzido a erro pela atuação da equipe.
B
Em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto seja rotineiramente contratado pela Administração, poderá ser contratado, por prazo determinado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.
C
É vedada a identificação e assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, mediante certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
D
As regras relativas à atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, ao funcionamento da comissão de contratação e à atuação de fiscais e gestores de contratos de que trata esta Lei serão estabelecidas em regulamento, e deverá ser prevista a possibilidade de eles contarem com o apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das funções essenciais à execução do disposto nesta Lei.
E
Poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público de órgão ou entidade licitante ou contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria.
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa publicou edital de licitação, na modalidade pregão, com julgamento do tipo maior desconto, destinada a selecionar proposta mais vantajosa, visando à contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de reserva, emissão e remarcação de bilhetes de passagens aéreas nacionais, sob o regime jurídico da nova Lei de Licitações e Contratos.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, o critério de julgamento escolhido:
A
terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos;
B
deverá ser realizado por verificação da capacitação e da experiência do licitante, comprovadas por meio da apresentação de atestados e declarações de serviços previamente realizados;
C
considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta;
D
será aplicado exclusivamente aos contratos de eficiência e o contratante levará em consideração a maior economia, sendo que a remuneração será fixada em um percentual que incide de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato;
E
considerará o preço unitário para cada serviço especificado no edital de licitação, e os custos indiretos, relacionados com as despesas de manutenção do objeto licitado, não poderão ser considerados para a definição do menor dispêndio, pois são inerentes à atividade empresarial do futuro contratado.
Nas licitações, o julgamento das propostas é realizado com base em critérios previamente estabelecidos. Esses critérios são fundamentais para garantir a transparência, a objetividade e a igualdade de oportunidades entre os concorrentes. O(s) principal(ais) critério(s) de julgamento inclui(em):
Fonte: Lei nº 14.133/2021.
A
Maior preço.
B
Técnica e preço.
C
Menor retorno econômico.
D
Menor desconto.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios, à exceção de um. Assinale-o.
A
melhor técnica ou conteúdo artístico
B
técnica e preço
C
maior lance, no caso de concorrência
D
maior retorno econômico
O Art. 33 da Lei n.º 14.133/21 estabelece que o julgamento das propostas será realizado de acordo com alguns critérios. Assinale a alternativa que contém todos os critérios de julgamento citados nos incisos deste referido artigo e Lei.
A
Menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance, no caso de leilão e maior retorno econômico.
B
Menor preço, menor tempo, melhor técnica e maior retorno econômico.
C
Maior preço, melhor desempenho, projeto mais rápido, maior idoneidade financeira e maior retorno econômico.
D
Menor preço, melhor desempenho, projeto mais rápido, maior idoneidade financeira e maior retorno econômico.
E
Menor preço, menor desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance, no caso de leilão e maior retorno econômico.
Nas licitações públicas, um dos possíveis critérios de julgamento das propostas é denominado
A
melhor técnica e preço.
B
menor desconto.
C
menor lance.
D
maior retorno econômico.
E
melhor preço.
Segundo a Lei 14.133/21, concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser os listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
A
melhor currículo do candidato
B
melhor técnica ou conteúdo artístico
C
maior retorno econômico
D
maior desconto
A Lei de Licitações, em seu Art. 33, prevê que o julgamento das propostas deverá ser realizado de acordo com critérios específicos. Sendo assim, assinale a alternativa que NÃO apresenta critério passível de utilização.
A
Maior retorno econômico.
B
Melhor técnica ou conteúdo artístico.
C
Maior lance, no caso de concorrência.
D
Técnica e preço.
E
Maior desconto.
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, maior desconto é um critério de julgamento das propostas que terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, sendo o desconto estendido aos eventuais termos aditivos.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado