Questões de Concurso sobre Dos Critérios de Julgamento

A Administração Pública do Município Alfa realizou procedimento licitatório visando à celebração de um contrato de eficiência. No julgamento das propostas apresentadas pelos licitantes, considerou-se, à luz do critério previsto no edital, a maior economia para a Administração, sendo certo que a remuneração do futuro contratado será fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n^o 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar que o julgamento das propostas foi realizado de acordo com o critério

Os contratos de eficiência objetivam proporcionar economia para a Administração Pública e remuneram a contratada com base em percentual da economia gerada. O critério de julgamento utilizado exclusivamente para a celebração desse tipo de contrato é:

Segundo a Lei Federal nº 14.133 de abril de 2021: concorrência é uma modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser, exceto:

Assinale a alternativa correta. Concorrência é modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o contrato e eficiência é definido como aquele cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada.

Para a formalização do aludido contrato, julgamento das propostas deve ser realizado com base no critério de

Será construído um bloco de laboratórios para o curso de Medicina Veterinária da UFRPE e a licitação para contratação da construtora será por meio da avaliação da técnica e do preço, cujos critérios estão estabelecidos no Edital do certame, com notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta. A partir desses dados, analise as afirmativas a seguir.

1) O Licitante deverá comprovar sua capacitação e experiência por meio de atestados de obras, produtos ou serviços previamente realizados.

2) Na análise da proposta por técnica e preço, a proposta técnica é ponderada primeiramente, e depois as propostas de preços são apresentadas pelos licitantes, com a proporção de valoração de 60% para a proposta técnica.

3) No julgamento da proposta por melhor técnica ou por técnica e preço, a obtenção de pontuação devido à capacitação técnico-profissional exigirá que a execução do respectivo contrato tenha participação direta e pessoal do profissional correspondente.

Está(ão) correta(s), apenas:

É crucial para o servidor público entender sobre a Lei de Licitações para garantir a legalidade, transparência e eficiência nas compras e contratações públicas, evitando fraudes e desperdícios e promovendo o uso responsável dos recursos públicos. A seção III da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) trata sobre os critérios de julgamento das propostas e, em seu Art. 33, discorre sobre o julgamento das propostas e os critérios a serem observados. Sabendo disso, assinale a alternativa que representa todos os critérios de julgamentos previstos no Art. 33 da referida Lei.

Assinale a modalidade de licitação que adota, como critério de julgamento, a melhor técnica.

Um ente da federação deflagrou processo licitatório na modalidade pregão para a aquisição de bens e serviços comuns.

Nesse caso, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, o critério de julgamento das propostas poderá ser o de:

Tendo por base a Lei nº 14.133/2023, assinale a alternativa correta.

O julgamento das propostas dentro de um processo licitatório, será realizado de acordo com alguns critérios. Leia as alternativas abaixo, identifique os critérios de julgamento adequados de acordo com lei e assinale a alternativa incorreta.

Na licitação cujo critério de julgamento seja o maior retorno econômico, as estimativas de economia previstas no contrato serão referência para justificar o certame, não servindo como parâmetro para sancionar o contratado no caso de elas serem descumpridas.

A concorrência é modalidade de licitação, prevista na Lei n^o 14.133/2021, para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser o(a)

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas, e, nesse caso, o sigilo não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo.

Na hipótese de licitação em que for adotado o critério de julgamento por maior desconto, o preço estimado ou o máximo aceitável:

Qual é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto?

Sobre os limites, o conceito, os tipos e as modalidades de licitação, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas, analise as assertivas abaixo:

I. Os limites para dispensa de licitação em razão do valor são de R$ 50.000,00 para compras e serviços e de R$ 100.000,00 para obras e serviços de engenharia.

II. Licitação é o procedimento administrativo destinado a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública, assegurada a igualdade de condições a todos os interessados.

III. Os tipos de licitação são: menor preço, maior desconto, melhor técnica, técnica e preço, maior retorno econômico e maior oferta de preço ou de lance.

IV. As modalidades de licitação são: concorrência, tomada de preços, convite, leilão, pregão, diálogo competitivo e concurso.

Quais estão corretas?

Um processo licitatório para a aquisição de mobiliário escolar pode ser realizado com o critério de julgamento do tipo técnica e preço.

Na aquisição de bens e serviços comuns, é obrigatória a utilização da modalidade de licitação pregão, cujo critério de julgamento das propostas ocorre por

A Lei n^o 14.133/2021 emprega o termo “critérios de julgamento” para o que era chamado de “tipos de licitação”. Com a Nova Lei de Licitações, um dos novos critérios de julgamento é o de

Com base na Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:

I. O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.

II. O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.

III. No julgamento por maior retorno econômico, a obtenção de pontuação devido à capacitação técnico-profissional exigirá que a execução do respectivo contrato tenha participação direta e pessoal do profissional correspondente.

IV. O julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.

Quais estão corretas?