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De acordo com a Lei nº 14.133/2021, desde que justificado...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas, e, nesse caso, o sigilo não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo.
Na hipótese de licitação em que for adotado o critério de julgamento por maior desconto, o preço estimado ou o máximo aceitável:
A
Terá caráter sigiloso.
B
Constará do edital da licitação.
C
Será disponibilizado apenas para os licitantes.
D
Somente será divulgado depois da etapa de habilitação dos licitantes.
E
Não constará no edital da licitação quando a modalidade adotada for o pregão.