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Questões de Concurso sobre Habilitação
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Ao realizar a aquisição e a distribuição de materiais, o Agente atua com a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Sobre as fases da licitação, pode-se afirmar que:
I. A fase preparatória é caracterizada pelo rigoroso planejamento e pela elaboração do estudo técnico preliminar.
II. No procedimento padrão da nova lei, a fase de julgamento das propostas antecede a fase de habilitação.
III. As licitações no novo regime devem ser realizadas, preferencialmente, na forma presencial e em papel.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
Apenas I.
B
Apenas I e II.
C
Apenas II e III.
D
I, II e III.
A nova legislação que rege as contratações públicas no Brasil estabelece normas gerais para a seleção de propostas que buscam assegurar a isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa e, sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.
A
O contrato administrativo deve ter duração vinculada à vigência dos mandatos dos diretores das autarquias para assegurar que a execução do objeto seja interrompida em períodos eleitorais.
B
A fase preparatória do processo licitatório deve ser caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual e com as leis orçamentárias vigentes.
C
O critério de julgamento por menor preço obriga que a administração pública selecione os alimentos para nutrição hospitalar baseada apenas no custo de aquisição dos insumos químicos.
D
A contratação direta ocorre através da dispensa de licitação para a compra de instrumentos musicais de valor elevado quando houver apenas um fornecedor exclusivo no mercado nacional.
E
A habilitação técnica exige que o bibliotecário comprove a participação em eventos políticos de apoio ao governo federal para garantir que a gestão documental seja realizada com ética.
Em licitação para aquisição de bens comuns, a prefeitura adota disputa eletrônica. O assistente administrativo auxilia na conferência da sequência processual e dos registros da sessão. Analise as sentenças a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( )A fase preparatória antecede a divulgação do edital e estrutura as condições da futura seleção.
( )A etapa de julgamento pode anteceder a habilitação, conforme sequência ordinária da Lei n.º 14.133/2021.
( )A habilitação pode ser antecipada quando houver motivação, benefícios explicitados e previsão no edital.
( )A intenção de recorrer exige apresentação imediata de todas as razões recursais na própria sessão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
V − F − F − V.
B
F − F − V − F.
C
V − V − V − F.
D
V − V − F − F.
E
F − V − F − V.
Em um processo licitatório regido pela Lei nº 14.133/2021, a comissão responsável identifica que um documento apresentado por licitante possui falha formal, mas a irregularidade não compromete a verificação da qualificação nem a compreensão da proposta. Considerando as regras aplicáveis à instrução do processo licitatório, assinale a alternativa correta.
A
O desatendimento de exigência formal, nessa situação, não deve gerar o afastamento do licitante nem a invalidação do processo.
B
A falha formal deve levar ao afastamento do licitante, ainda que a qualificação e a proposta possam ser aferidas.
C
A permanência do licitante depende de reconhecimento de firma em todos os documentos apresentados no processo.
D
A correção da falha exige nova apresentação da proposta, com reabertura da fase competitiva aos demais licitantes.
No desempenho da fiscalização, o Auditor Fiscal examina contratações públicas e precisa distinguir corretamente as modalidades, as hipóteses de contratação direta e o rito do procedimento licitatório. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) Constituem modalidades de licitação a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão, conforme o regime vigente de contratações públicas.
( ) A licitação é inexigível quando inviável a competição, a exemplo da contratação de fornecedor exclusivo ou de profissional de notória especialização.
( ) O pregão constitui a modalidade destinada à contratação de obras públicas, em razão da celeridade e da competitividade do seu rito.
( ) No regime vigente, em regra, a fase de habilitação sucede o julgamento das propostas, examinando-se os documentos do licitante mais bem classificado.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
A
V, V, F, F.
B
V, F, V, F.
C
F, V, F, V.
D
F, F, V, V.
E
V, F, F, V.
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
Nessa fase, é correto afirmar:
A
deverá ser exigida dos licitantes a declaração de que atenda aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei.
B
será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, inclusive quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.
C
serão exigidos os documentos relativos à regularidade fiscal, em qualquer caso, a qualquer momento e de todos os licitantes.
D
será exigida do licitante declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.
E
será exigida a apresentação de relatório de sustentabilidade do vencedor, assegurado por auditoria independente.
Sobre o processo licitatório previsto na Lei n. 14.133/2021, analise as afirmações seguintes e marque a alternativa correta:
I- O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; de homologação.
II- As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma presencial, admitida a utilização da forma eletrônica, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
III- A fase de habilitação poderá, mediante ato motivado com explicitação dos beneficios decorrentes, anteceder as fases de apresentação de propostas e lances, quando for o caso, e de julgamento, desde que expressamente previsto no edital de licitação.
A
Apenas as afirmações I e III estão corretas.
B
As afirmações I e II estão corretas.
C
Apenas as afirmações II e III estão corretas.
D
Todas as afirmações estão corretas.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente
A
revisor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.
B
pessoa física ou jurídica que se encontre, após a licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta por entidade administrativa.
C
pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, possibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta por órgão jurisdicional.
D
aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação.
Durante a condução de um pregão eletrônico, o agente de licitações observou as etapas do procedimento, garantindo a regularidade dos atos praticados desde o recebimento das propostas até a fase recursal.
Analise as assertivas, conforme a Lei nº 14.133/2021:
I.A fase de lances ocorre após a análise inicial das propostas apresentadas pelos licitantes.
II.A habilitação do licitante ocorre antes da fase de lances no pregão eletrônico.
III.A fase recursal deve ser assegurada após a declaração do vencedor.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas I e III estão corretas.
B
I, II e III estão corretas.
C
Apenas I e II estão corretas.
D
Apenas II e III estão corretas.
Um órgão da Administração Pública realizou procedimento licitatório para aquisição de equipamentos de informática destinados à modernização do atendimento digital ao cidadão. Durante a fase de julgamento das propostas, verificou-se que uma das empresas participantes apresentou o menor preço, mas não comprovou capacidade técnica mínima exigida no edital.
Nessa situação, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a Administração
A
deverá aceitar a proposta de menor preço quando ela demonstrar maior vantagem econômica, ainda que a empresa não comprove integralmente a qualificação técnica exigida no edital.
B
poderá afastar a exigência de qualificação técnica prevista no edital quando a proposta apresentada reduzir significativamente o custo estimado da contratação pública.
C
deverá concluir o julgamento com base no menor preço, pois a análise das condições de habilitação não interfere na escolha da proposta mais vantajosa.
D
poderá inabilitar a empresa que não comprovar a qualificação técnica exigida no edital, ainda que sua proposta apresente o menor preço entre as participantes.
E
somente poderá exigir qualificação técnica em licitações referentes a obras e serviços de engenharia, não sendo essa exigência aplicável à compra de equipamentos.
No que se refere à fase de habilitação dos licitantes, assinale a alternativa correta.
A
Constará do edital de licitação cláusula que exija dos licitantes, sob pena de homologação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal e demais normas aplicáveis.
B
Em regra, serão exigidos os documentos relativos à regularidade fiscal de todos os licitantes.
C
Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.
D
Quando a avaliação prévia do local de execução for prescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o edital de licitação poderá prever, sob pena de deserção, a necessidade de o licitante atestar que conhece o local e as condições de realização da obra ou serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
E
As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e ficarão autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis pela Demonstração dos Fluxos de Caixa de abertura.
No que se refere às diretrizes para o processo licitatório na Administração Pública, analise as assertivas:
I. O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
II. A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
A
Apenas I está correta.
B
I e II estão corretas.
C
Apenas II está correta.
D
I e II estão incorretas.
Na administração pública, a Lei nº 14.133/2021 estabelece novas diretrizes para as licitações e contratos administrativos, visando a maior transparência e eficiência nas contratações. Considerando as novas exigências da lei em relação à qualificação técnica e econômica dos licitantes, qual deve ser a ação imediata e correta do técnico administrativo ao organizar a documentação para um processo licitatório, garantindo que ela esteja em conformidade com as especificações do objeto licitado?
A
Garantir que toda a documentação de habilitação seja providenciada de acordo com as exigências estabelecidas na Lei nº 8.666/1993, visto que a nova lei não alterou substancialmente os procedimentos para a qualificação técnica e econômica dos licitantes.
B
Solicitar a todos os licitantes que apresentem apenas os documentos básicos de qualificação econômico-financeira, deixando para a análise da qualificação técnica apenas no momento da execução do contrato, como uma forma de simplificar o processo licitatório.
C
Assegurar que a qualificação técnica e econômica seja apresentada de acordo com os novos critérios estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, organizando a documentação de forma detalhada, conforme as especificações do objeto licitado, de forma a evitar possíveis impugnações ou questionamentos durante o processo.
D
Priorizar a utilização da modalidade de pregão em todos os processos licitatórios, independentemente da natureza do objeto, com a justificativa de que essa modalidade simplifica a qualificação técnica e econômica, tornando o processo mais ágil.
A fase da habilitação é dividida em fiscal, social, trabalhista, técnica, jurídica, societária e econômico‑financeira.
C
Certo
E
Errado
A comissão de licitação pode corrigir erros ou falhas nos documentos de habilitação que não modifiquem sua essência ou validade legal. Para isso, deve haver um registro fundamentado, acessível a todos, que confirme a validade desses documentos para habilitação e classificação.
C
Certo
E
Errado
A propósito da participação em licitações, a legislação vigente autoriza que o edital VEDE a participação de
A
cooperativas, em licitações cujo escopo compreenda os mesmos serviços, operações e atividades previstas em seu objeto social.
B
startups, nos objetos considerados complexos, em razão da inexperiência empresarial que caracteriza tais empresas.
C
empresas estatais, em razão do princípio da subsidiariedade econômica.
D
microempresas individuais - MEI, para contratação de serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos.
E
consórcio de empresas, desde que haja justificativa pela Administração.
O Poder Executivo federal, por meio do órgão competente, publicou edital de licitação para a contratação de obra de grande vulto, considerando o valor inicial do contrato. A sociedade empresária Alfa, que almejava concorrer no certame, constatou que uma das cláusulas do edital fazia referência a programa de integridade.
Ao analisar a referida cláusula de maneira conjunta com as normas de regência, legais e infralegais, o diretor presidente de Alfa concluiu corretamente que o referido programa deve ser:
A
avaliado por ocasião da fase de habilitação;
B
implantado a posteriori, caso Alfa vença a licitação;
C
certificado, pelo órgão competente, em momento anterior à publicação do edital;
D
considerado como critério de desempate, caso Alfa apresente declaração de que o possui;
E
comprovado por ocasião da adjudicação do objeto da licitação, caso Alfa seja vencedora.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A fase de habilitação sempre ocorrerá após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Na fase de habilitação, é verificado o conjunto de informações e documentos necessários para comprovar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Será exigida, em tal fase, a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor, inclusive quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.
C
Certo
E
Errado
No âmbito da Administração Pública, o processo licitatório deve observar princípios e normas que assegurem a legalidade, impessoalidade e eficiência na gestão dos recursos públicos. Considerando as disposições normativas aplicáveis, assinale a alternativa correta:
A
A Administração Pública pode priorizar a contratação de empresas previamente cadastradas e que já tenham celebrado contratos anteriores, conferindo-lhes preferência sobre novos concorrentes, desde que comprovada a regularidade fiscal e trabalhista.
B
O procedimento licitatório permite a aquisição de bens e a contratação de serviços de forma discricionária pelo gestor público, sem a necessidade de formalização contratual, desde que observados os princípios da economicidade e celeridade.
C
A exigência de habilitação técnica das empresas licitantes é facultativa e pode ser dispensada pela Administração, desde que a contratada demonstre capacidade de execução do objeto do contrato após a celebração do ajuste.
D
A licitação tem como objetivo primordial a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração, assegurando a isonomia entre os concorrentes e a seleção da proposta que melhor atenda ao interesse público, conforme os princípios da legalidade, moralidade e eficiência.
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