Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue os itens a seguir. A comissão de licitação pode corrigir erros ou falhas nos documentos de habilitação que não modifiquem sua essência ou validade legal. Para isso, deve haver um registro fundamentado, acessível a todos, que confirme a validade desses documentos para habilitação e classificação.

A comissão de licitação pode corrigir erros ou falhas nos...

Q4063162

Direito Administrativo Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Ano: 2025

Prova: Quadrix - CRO SP - Analista de Licitações e Compras - 2025

A comissão de licitação pode corrigir erros ou falhas nos documentos de habilitação que não modifiquem sua essência ou validade legal. Para isso, deve haver um registro fundamentado, acessível a todos, que confirme a validade desses documentos para habilitação e classificação.

Certo

Errado

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A comissão de licitação pode corrigir erros ou falhas nos documentos de habilitação que...