Questões de Concurso sobre Da Apresentação de Propostas e Lances

A modalidade concorrência foi reestruturada para conferir maior flexibilidade aos julgamentos de objetos especiais. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A concorrência é a modalidade de licitação indicada para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços de engenharia comuns e especiais.

(__)O critério de julgamento de técnica e preço é admitido na modalidade concorrência quando o objeto da licitação envolver alta complexidade técnica ou inovação tecnológica.

(__)O rito procedimental da concorrência estabelece a fase de habilitação obrigatoriamente antes do julgamento de propostas, sob pena de nulidade absoluta do certame.

(__)A modalidade concorrência dispensa a fase de lances em qualquer circunstância, devendo os licitantes apresentar apenas propostas fechadas para classificação direta.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com o art. 55 da Lei n.º 14.133/2021, os prazos mínimos para a apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, quando adotado o critério de julgamento de menor preço, no caso de obras e serviços especiais, é, em dias:

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei nº 14.133/2021 consolidou a pluralidade de modos de disputa que já constavam de outros diplomas legais, a exemplo do Decreto nº 10.024/2019, que regulamentou o pregão na forma eletrônica.

Nesse contexto, o art. 56 da Lei nº 14.133/2021 estabeleceu que o modo de disputa poderá ser, isolada ou conjuntamente, aberto ou fechado, dando, assim, origem a quatro diferentes possibilidades de disputa:

I. Aberto.

II. Fechado.

III. Aberto + Fechado.

IV. Fechado + Aberto.

Em vista do que dispõe o citado artigo, no caso de o critério de julgamento adotado ser o de menor preço, a Administração poderá, a seu critério, se valer das possibilidades:

Sobre os atos administrativos: o prazo e à prorrogação dos contratos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:

A Prefeitura da Cidade de Cafezinho realizará processo licitatório de serviços e obras, adotando o regime de execução de contratação integrada. Nesse caso, os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de:

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece prazos mínimos para a apresentação de propostas e lances em processos licitatórios, com o objetivo de assegurar a ampla competitividade entre os licitantes e garantir condições adequadas para a formulação das propostas.

Considerando as regras estabelecidas pela legislação sobre os prazos mínimos para apresentação de propostas em processos licitatórios, assinale a alternativa correta.

No curso de um pregão eletrônico promovido por um órgão da administração pública, o agente de licitações acompanhava a sessão pública destinada à contratação de serviços continuados de apoio administrativo. Após o recebimento das propostas e a abertura da etapa competitiva, alguns licitantes passaram a ofertar lances sucessivos. Encerrada essa fase, a proposta provisoriamente mais bem classificada permaneceu acima do valor estimado pela Administração, embora ainda dentro de parâmetros que permitiam tratativa para obtenção de condição mais vantajosa. Diante desse cenário, o agente avaliou a possibilidade de dialogar com o licitante melhor posicionado, observando as regras legais aplicáveis ao procedimento e a necessidade de resguardar a isonomia entre os participantes, sem afastar a busca pela proposta mais vantajosa para o interesse público.

À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

A Administração do SAMAE – Campos Novos quer patrocinar a criação de um troféu denominado Tropeiros, para ser entregue aos integrantes da sociedade camponovense que se destacaram ao longo do ano de 2026. Portanto, planeja lançar um edital na modalidade de licitação concurso para a escolha de um trabalho artístico que simbolize esse troféu, sendo o critério de julgamento o de melhor técnica ou conteúdo artístico, com a concessão de um prêmio ao vencedor. Nesse caso, de acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, as propostas deverão ser apresentadas, a partir da data da divulgação do edital, no prazo mínimo de quantos dias úteis?

Durante a sessão pública de um pregão eletrônico destinado à aquisição de materiais de expediente, um fornecedor que acaba de se cadastrar pergunta como se desenvolve o procedimento quanto à disputa entre os licitantes e à ordem das fases do certame.

Com base na Lei n. 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

No caso de contratação de obra de construção de prédio para uso do laboratório de anatomia, em regime de execução de contratação integrada, o prazo mínimo para apresentação de propostas, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, é de:

Acerca dos prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, os modos de disputa e a exigência de garantia de proposta, assinale a alternativa correta.

Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, com base no Art. 55 da Lei nº 14.133/2021, podem ser reduzidos atéa metade, mediante decisão fundamentada do Ministério da

No que se refere ao modo de disputa de que trata a Lei nº 14.133, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

I. O modo de disputa poderá ser, isolada ou conjuntamente, _________, hipótese em que os licitantes apresentarão suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes.

II. A utilização isolada do modo de disputa _________ será vedada quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.

III. A utilização do modo de disputa _________ será vedada quando adotado o critério de julgamento de técnica e preço.

Durante a condução de um pregão eletrônico, o agente de licitações observou as etapas do procedimento, garantindo a regularidade dos atos praticados desde o recebimento das propostas até a fase recursal.

Analise as assertivas, conforme a Lei nº 14.133/2021:

I.A fase de lances ocorre após a análise inicial das propostas apresentadas pelos licitantes.

II.A habilitação do licitante ocorre antes da fase de lances no pregão eletrônico.

III.A fase recursal deve ser assegurada após a declaração do vencedor.

Assinale a alternativa CORRETA.

Em uma contratação pública regida pela Lei nº 14.133/2021, a escolha da proposta deve considerar não apenas o valor apresentado, mas também a capacidade de gerar o resultado mais vantajoso para a Administração Pública. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

O Assistente Administrativo acompanha a execução de contratos administrativos. Considerando as características dos contratos celebrados pela Administração Pública, a prerrogativa que permite à Administração modificar unilateralmente as cláusulas do contrato para adequá-lo ao interesse público denomina-se:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual é o prazo mínimo para apresentação de propostas nas licitações do tipo “concorrência” para empreendimentos de alta complexidade técnica e valor significativo?

Considere que a Administração Pública estadual tenha publicado edital de licitação para contratação de uma concessão patrocinada para prestação de serviço público de transporte aquaviário de veículos e passageiros. Além da operação do modal de transporte, o concessionário deverá realizar investimentos vultosos, incluindo aquisição de peças e equipamentos, além de algumas embarcações novas, com vistas a atender novos trechos. Logo após a publicação do edital,a Administração recebeu informações econômicas do setor e identificou a necessidade de rever os custos dos investimentos alocados para o concessionário, ante a indicação de que estariam subdimensionados. Considerando a fase da licitação, a Administração Pública

O julgamento das propostas será realizado de acordo com certos critérios, entre eles estão: maior desconto e melhor técnica ou conteúdo artístico.

Em determinado município, a Autarquia Municipal de Serviços Urbanos (AMSU) instaurou um processo licitatório na modalidade concorrência para a contratação de empresa especializada na construção de imóvel para destinação de resíduos químicos. O edital prevê que o julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de técnica e preço combinado. Durante o procedimento, foram observadas as situações a seguir; analise-as.

I. O edital vedou a apresentação de proposta com valor global inferior ao custo estimado pela administração, em virtude do critério de julgamento adotado no edital.

II. Após a habilitação das empresas, a comissão de contratação passou diretamente à fase de julgamento das propostas, sem permitir a interposição de recursos.

III. A comissão de contratação declarou vencedora uma empresa com proposta mais vantajosa, mesmo não sendo a de menor valor, com base em critérios objetivos previamente definidos no edital.

IV. O procedimento licitatório foi anulado, antes de sua homologação, com base em vício insanável identificado na fase de habilitação.

Está correto o que se afirma apenas em