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Em um certame, o edital exigiu, no momento da apresentação...
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Q4607252
Teclas de Atalhos
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Em um certame, o edital exigiu, no momento da apresentação da proposta, o recolhimento de quantia a título de garantia, como requisito de pré-habilitação. Concluída a disputa, o licitante vencedor é convocado, mas se recusa a assinar o contrato e a apresentar os documentos para a contratação. A Administração avalia a destinação dessa quantia. Com base no caso, a consequência aplicável à quantia recolhida como garantia de proposta, diante da recusa em assinar o contrato é:
A
Devolução da garantia ao licitante no prazo de 10 dias úteis, contado da recusa.
B
Execução da garantia pelo seu valor integral.
C
Retenção parcial da garantia, limitada ao percentual de 5% do valor estimado da contratação.
D
Devolução da garantia com aplicação de multa de mora calculada sobre o valor da proposta.