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No que se refere à fase de habilitação dos licitantes...
Para responder às questões 48 a 57, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
No que se refere à fase de habilitação dos licitantes, assinale a alternativa correta.
A
Constará do edital de licitação cláusula que exija dos licitantes, sob pena de homologação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal e demais normas aplicáveis.
B
Em regra, serão exigidos os documentos relativos à regularidade fiscal de todos os licitantes.
C
Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.
D
Quando a avaliação prévia do local de execução for prescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o edital de licitação poderá prever, sob pena de deserção, a necessidade de o licitante atestar que conhece o local e as condições de realização da obra ou serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
E
As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e ficarão autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis pela Demonstração dos Fluxos de Caixa de abertura.