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Questões de Concurso sobre Habilitação
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Assunto
1
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Os documentos necessários à habilitação devem ser apresentados sempre em original.
C
Certo
E
Errado
A inabilitação da referida empresa caracterizou exercício de poder administrativo vinculado.
C
Certo
E
Errado
Sabendo que foi desclassificada a proposta de determinado licitante em uma concorrência pública, é correto inferir que esse licitante havia sido devidamente habilitado no processo licitatório.
C
Certo
E
Errado
Na fase de habilitação do processo licitatório, para a demonstração da capacidade do licitante de satisfazer os encargos econômicos decorrentes do contrato, pode ser exigida a apresentação de garantia.
C
Certo
E
Errado
A abertura dos envelopes com a documentação relativa à habilitação dos concorrentes será efetuada após a abertura dos envelopes que contêm as propostas dos concorrentes.
C
Certo
E
Errado
Afirmar que a empresa foi inabilitada significa asseverar que a sua proposta foi desclassificada por estar em desacordo com os critérios definidos no edital.
C
Certo
E
Errado
Para a habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a habilitação jurídica e qualificação técnica.
C
Certo
E
Errado
NÃO figura entre os documentos exigíveis para a fase de habilitação em uma licitação, previstos pela Lei nº 8.666/93, documento
a
que comprove possuir o licitante sede ou filial no local em que se realiza a licitação.
b
que comprove a prestação, pelo licitante, de garantia, sob uma das formas previstas na lei e respeitado o limite legal.
c
relativo ao cumprimento, pelo licitante, da norma constitucional que proíbe em determinadas circunstâncias o trabalho dos menores de 18 anos.
d
de inscrição do licitante pessoa física no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.
e
consistente em certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante pessoa jurídica.
Segundo a Lei nº 8.666/93, no julgamento da habilitação
A
o direito de recorrer é irrenunciável.
B
havendo divulgação em sessão pública, é indispensável a presença dos licitantes.
C
o recurso contra a decisão de habilitação não tem efeito suspensivo.
D
a decisão deve ser sempre fundamentada.
E
todas as alternativas acima estão corretas.
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