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NÃO figura entre os documentos exigíveis para a fase de...
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Q5810
Teclas de Atalhos
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NÃO figura entre os documentos exigíveis para a fase de habilitação em uma licitação, previstos pela Lei nº 8.666/93, documento
a
que comprove possuir o licitante sede ou filial no local em que se realiza a licitação.
b
que comprove a prestação, pelo licitante, de garantia, sob uma das formas previstas na lei e respeitado o limite legal.
c
relativo ao cumprimento, pelo licitante, da norma constitucional que proíbe em determinadas circunstâncias o trabalho dos menores de 18 anos.
d
de inscrição do licitante pessoa física no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.
e
consistente em certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante pessoa jurídica.