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Questões de Concurso sobre Dos Critérios de Julgamento
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Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Para a aquisição dos computadores, o órgão deverá adotar a modalidade pregão, sendo vedada a utilização do critério de julgamento de maior desconto.
C
Certo
E
Errado
A Prefeitura Municipal de Bom Jesus necessita fazer a alienação de bens móveis inservíveis de recuperação antieconômica para a administração municipal. Sendo assim e de acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, qual seria a modalidade de licitação adequada e seu correspondente critério de julgamento, respectivamente?
A
Pregão – maior retorno econômico.
B
Pregão – maior desconto.
C
Leilão – maior lance.
D
Leilão – maior preço.
De acordo com a Lei de Licitações, o julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios:
I. Menor preço; maior desconto.
II. Melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço.
III. Menor retorno econômico.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas I.
B
I, II e III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Um órgão público pretende licitar a contratação de um sistema avançado de análise preditiva baseado em métodos próprios de mineração de dados, envolvendo desenvolvimento especializado, integração complexa e forte dependência de tecnologia de ponta. O estudo técnico preliminar concluiu que várias propostas podem atender aos requisitos mínimos, mas que a qualidade técnica entre elas varia significativamente e pode impactar o resultado esperado. Considerando a referida lei, qual critério de julgamento deve ser adotado para essa licitação?
A
Capacitação e experiência do licitante, comprovadas por meio de atestados, para mitigar riscos provenientes da complexidade técnica do contrato.
B
Menor preço e maior desconto, pois o atendimento aos requisitos mínimos especificados elimina a necessidade de ponderação técnica.
C
Técnica e preço, por envolver tecnologia sofisticada e de domínio restrito relacionada a serviços especiais de tecnologia da informação.
D
Melhor técnica, pois esse critério é obrigatório quando houver variação relevante na qualidade técnica das propostas.
Um órgão público federal pretende contratar serviços continuados de suporte técnico em tecnologia da informação (TI). Na fase preparatória, a unidade demandante: elaborou o termo de referência (TR); definiu o critério de julgamento por menor preço; realizou pesquisa de preços para estimar os custos; e encaminhou o processo para elaboração do edital.
Durante a análise jurídica e técnica do processo, surgiram divergências quanto: ao nível de detalhamento do objeto no TR e no edital; à rigidez dos critérios de julgamento definidos; e à possibilidade de ajustes posteriores para correção de eventuais inconsistências.
À luz da Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta em relação à situação hipotética apresentada.
A
No contexto apresentado, a definição adequada do objeto e dos critérios de julgamento na fase preparatória e no edital é essencial para assegurar julgamento objetivo, isonomia entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública
B
Como o objeto são serviços continuados de TI, o edital pode conter apenas diretrizes gerais, ficando o detalhamento técnico-operacional para definição posterior no contrato e nos instrumentos de gestão da execução.
C
Eventuais inconsistências entre o TR e o edital podem ser corrigidas durante a fase de julgamento das propostas, desde que não haja prejuízo imediato à competitividade do certame.
D
Diante das divergências identificadas, o edital pode aperfeiçoar tecnicamente o objeto, complementando omissões do TR, desde que não modifique o critério de julgamento por menor preço nem altere o valor estimado da contratação.
E
Como o critério de julgamento adotado foi o de menor preço, o nível de detalhamento do objeto no TR pode ser pouco rigoroso, pois a competição entre os licitantes ocorrerá essencialmente pelo valor ofertado.
Um sistema de compra de medicamentos, especialmente quando informatizado e bem estruturado, é fundamental para garantir a segurança do paciente, a eficiência operacional e a sustentabilidade financeira de hospitais, clínicas e redes de saúde pública. O Auxiliar de Farmácia participa do planejamento de compras, com base na Lei Federal nº 14.133/2021. Com base exclusivamente na Lei citada (sem considerar jurisprudência ou doutrina), julgue as afirmativas abaixo:
I. O Sistema de Registro de Preços permite compras parceladas.
II. A licitação pode ser dispensada em casos de emergência real.
III. A escolha do fornecedor deve ser feita por afinidade pessoal.
IV. O menor preço é o único critério válido no setor público.
Está CORRETO o que se afirmar em:
A
I e III, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e IV, apenas.
Um órgão da administração pública municipal identificou a necessidade de promover capacitação continuada para seus servidores que atuam nas áreas de planejamento, gestão de contratos e fiscalização administrativa, em razão de recentes alterações normativas e procedimentais aplicáveis à rotina institucional. Para tanto, a administração pretende contratar empresa especializada para ministrar curso de treinamento e aperfeiçoamento funcional, com conteúdo técnico direcionado às necessidades específicas do órgão e metodologia compatível com a realidade administrativa local.
Considerando a disciplina da Lei nº 14.133/2021- Lei de Licitações e Contratos Administrativos acerca dos serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, assinale a alternativa CORRETA.
A
O treinamento de servidores públicos é atividade acessória sem relevância jurídica para fins de enquadramento na Lei nº 14.133/2021.
B
A capacitação de servidores constitui atividade administrativa interna, não podendo ser objeto de contratação externa pela Administração Pública.
C
O treinamento e aperfeiçoamento de pessoal enquadram-se como serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
D
Serviços de treinamento de pessoal possuem natureza operacional comum, razão pela qual não podem ser classificados como serviços técnicos especializados.
E
A contratação de capacitação funcional de servidores somente pode ocorrer quando destinada a agentes ocupantes de cargos de direção superior.
O Conselho Regional de Enfermagem (COREN) pretende contratar empresa especializada para elaboração do projeto executivo, modernização estrutural e implantação de soluções tecnológicas em sua sede administrativa. Em razão da natureza do objeto e da necessidade de avaliação técnica das propostas, a comissão de contratação optou pela modalidade concorrência, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos acerca da modalidade concorrência e dos critérios de julgamento, assinale a alternativa correta.
A
A concorrência possui utilização restrita às contratações de obras e serviços de engenharia, vedada sua aplicação para bens e serviços especiais.
B
A adoção do critério de maior retorno econômico relaciona-se a contratos cuja remuneração do contratado esteja vinculada à economia gerada para a Administração Pública.
C
O critério de melhor técnica ou conteúdo artístico destina-se às contratações fundamentadas em menor impacto financeiro imediato para a Administração.
D
A utilização do critério técnica e preço ocorre em situações voltadas à alienação de bens públicos com avaliação qualitativa das propostas.
E
O critério de maior desconto possui aplicação vinculada às hipóteses de contratação integrada e semi-integrada previstas na legislação.
De acordo com a Lei de Licitações, são critérios de julgamento das licitações na modalidade Concorrência:
I. Maior retorno econômico.
II. Menor desconto.
III. Melhor técnica ou conteúdo artístico.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e III.
D
I, II e III.
No âmbito das contratações públicas de obras e serviços de engenharia, a Lei nº 14.133/2021 estabelece critérios para o julgamento das propostas apresentadas pelos licitantes. Com base nessa legislação, são critérios de julgamento, EXCETO:
A
Menor preço.
B
Maior desconto.
C
Melhor técnica ou conteúdo artístico.
D
Menor prazo de execução.
Tendo como fundamento os artigos 5º ao 11 da Lei nº 14.133/2021, analise as seguintes afirmativas:
I. Compra: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento.
II. Concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras especiais de engenharia.
III. Pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior retorno econômico.
IV. Um dos critérios de julgamento da concorrência é melhor técnica ou conteúdo artístico.
Estão corretas as afirmações:
A
III e IV, apenas.
B
I e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e II, apenas.
No julgamento por técnica e preço, deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes, na proporção CORRETA de:
A
Mínima de 80% (oitenta por cento) de valoração para a proposta técnica.
B
Máxima de 30% (trinta por cento) de valoração para a proposta técnica.
C
Máxima de 70% (setenta por cento) de valoração para a proposta técnica.
D
Mínima de 70% (setenta por cento) de valoração para a proposta técnica.
No regime da Lei Federal n.º 14.133/2021, a fase preparatória do processo licitatório exige que a Administração planeje a seleção do fornecedor combinando diversos parâmetros para garantir o resultado mais vantajoso.
Assinale a alternativa correta considerando os critérios de julgamento:
A
O julgamento por maior retomo econômico se aplica exclusivamente a contratos de obras e serviços de engenharia, devendo a remuneração do contratado ser previamente fixada em valor absoluto.
B
Os custos indiretos, relacionados com as despesas de manutenção, utilização, reposição, depreciação e impacto ambiental do objeto licitado, entre outros fatores vinculados ao seu ciclo de vida, poderão ser considerados para a definição do menor dispêndio, sempre que objetivamente mensuráveis, conforme disposto em regulamento.
C
No julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço, a pontuação atribuída à capacitação técnico-profissional poderá ser considerada para fins de classificação das propostas, sendo facultada à licitante a substituição do profissional indicado na fase de execução.
D
O julgamento por técnica e preço considerará a ponderação entre as notas técnicas e de preço, podendo o edital estabelecer critérios de valoração que priorizem aspectos qualitativos da proposta não necessariamente vinculados à pontuação técnica atribuída.
E
No julgamento por menor preço, a Administração poderá adotar, como critério subsidiário de avaliação das propostas, parâmetros relacionados ao desempenho do objeto contratado.
A Lei nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos) redefine princípios e regras para contratações públicas, incluindo critérios de julgamento e seleção da proposta mais vantajosa. Considerando essa disciplina, uma modalidade de critério de julgamento prevista na legislação é
A
a definição de proposta mais vantajosa pela combinação entre menor preço e maior tempo de execução contratual, conforme escolha discricionária do órgão contratante.
B
a seleção da proposta que contenha o maior número de fornecedores interessados, independentemente do valor estimado ou da qualidade técnica apresentada.
C
o julgamento baseado exclusivamente na ordem de apresentação das propostas, assegurando preferência ao primeiro licitante que manifestar interesse na contratação.
D
a escolha da proposta com maior retorno econômico, avaliada pela relação entre o custo da contratação e os benefícios decorrentes de sua execução.
A seleção da proposta mais vantajosa deve pautar-se pelos critérios de julgamento definidos no instrumento convocatório. No que concerne aos parâmetros estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a alternativa correta.
A
O critério de maior desconto deve ser aplicado em leilões de bens imóveis, sendo calculado sobre o valor da avaliação mínima fixada previamente em laudo técnico da Administração.
B
O critério de melhor técnica deve ser adotado prioritariamente para a aquisição de gêneros alimentícios e materiais de escritório, visando garantir a qualidade superior dos insumos básicos.
C
O critério de menor preço dispensa a conferência de especificações técnicas contidas no edital, devendo a Administração Pública aceitar o produto que apresentar o valor financeiro mais baixo.
D
O critério de maior retorno econômico é utilizado em contratos de eficiência, em que a remuneração do contratado é vinculada a um percentual da economia gerada para o órgão.
O julgamento das propostas poderá adotar, entre outros, os critérios de menor preço, maior desconto, melhor técnica, técnica e preço ou maior retorno econômico.
C
Certo
E
Errado
Com base na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta em relação a licitações e contratações públicas.
A
O critério de julgamento do menor preço pode ser aplicado exclusivamente para contratação de obras e serviços de engenharia, sendo inaplicável à aquisição de bens e serviços em geral.
B
As licitações públicas devem observar os princípios da legalidade, da impessoalidade e da isonomia, não sendo exigido o cumprimento do princípio da eficiência.
C
A inexigibilidade de licitação ocorre quando a administração pública decide contratar diretamente por motivos de conveniência, desde que o valor esteja abaixo dos limites legais.
D
A modalidade de concorrência é obrigatória para todas as compras de bens comuns, independentemente do valor, sendo vedada a utilização do pregão nesses casos.
E
A contratação direta por inexigibilidade de licitação é admitida diante da impossibilidade de competição, como na contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica ou pela opinião pública.
Maior desconto é o critério de julgamento das propostas destinadas a contratos de eficiência, em que o contratado busca gerar economia para a administração pública.
C
Certo
E
Errado
Nas licitações, um dos critérios para julgamento das propostas é o
A
melhor preço.
B
menor lance, no caso de leilão.
C
menos desconto.
D
melhor conteúdo artístico.
E
maior lucro financeiro.
Ano:
2025
Prova:
CESPE/CEBRASPE - PCDF - Gestor de Apoio - Área: Analista de Informática Rede de Computadores . - 2025
Nas licitações para contratação de bens e serviços especiais de tecnologia da informação e comunicação (TIC), o critério de julgamento por técnica e preço será adotado quando o estudo técnico preliminar demonstrar que a avaliação e a ponderação da qualidade técnica que superarem os requisitos mínimos estabelecidos no edital forem relevantes aos fins pretendidos pela administração pública.
C
Certo
E
Errado
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