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O julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço...
O julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço requer atribuição de notas por banca designada para esse fim, sob determinadas condições, especificadas na Lei nº 14.133/2021.
A banca poderá ser constituída
A
por até 5 membros, composta por servidores públicos efetivos.
B
como grupo de trabalho, com membros da sociedade civil organizada e servidores públicos, estes em maioria.
C
por grupo misto de especialista no objeto de contratação e servidores públicos, com equidade de poderes.
D
por, no mínimo, 3 membros, contando com servidores efetivos ou empregados públicos.
E
por, no mínimo, 5 membros, composta em sua maioria de servidores efetivos e, ao menos, 2 especialistas.