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Questões de Concurso sobre Do Julgamento
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No processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para os bens manufaturados e os serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.
C
Certo
E
Errado
Em procedimentos licitatórios, devem ser desclassificadas as propostas em desobediência às especificações técnicas pormenorizadas no edital e com vícios insanáveis.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 14.133/2021 trouxe mudanças importantes sobre as fases do processo licitatório. Uma dessas fases envolve a "fase de julgamento", onde são analisadas as propostas dos licitantes. Sendo assim, o julgamento das propostas conforme a nova Lei de Licitações
A
determina que, em todas as modalidades, o critério de julgamento deve ser sempre o de menor preço.
B
permite o julgamento das propostas pelo critério de menor preço, sem a possibilidade de utilizar outros critérios, como melhor técnica ou técnica e preço.
C
permite a utilização de diferentes critérios de julgamento, como menor preço, melhor técnica, maior desconto e técnica e preço.
D
realiza o julgamento das propostas, sempre por meio de sorteio, independentemente de qualquer outro critério, para garantir a transparência.
Ano:
2025
Banca:
Unochapecó
A Lei Federal nº 14.133/2021 (Art. 17) estabelece a sequência das fases da licitação, adotando como regra a inversão de fases (julgamento antes da habilitação). Sobre as fases, julgue os itens a seguir como (V) Verdadeiros ou (F) Falsos:
(__)A fase Preparatória (planejamento) é a primeira fase, onde se elabora o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR).
(__)A regra geral da lei (Art. 17) é que a fase de Julgamento das propostas (ex: lances) ocorra antes da fase de Habilitação (análise documental do vencedor).
(__)A lei veda expressamente a inversão de fases, exigindo que a Habilitação (análise de documentos) sempre ocorra antes do Julgamento (análise de preços), como na Lei 8.666/93.
(__)A fase Recursal é a etapa em que os licitantes podem interpor recurso contra as decisões de habilitação, inabilitação ou julgamento das propostas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, V, F, V.
B
F, F, V, V.
C
V, F, V, F.
D
V, V, F, F.
Para mitigar a ocorrência de fraudes na alocação dessa mão de obra, a empresa contratada e a entidade contratante são responsáveis por exigir documentos que comprovem a situação de violência vivida pelas candidatas.
C
Certo
E
Errado
Nos processos licitatórios regidos pela Lei nº 14.133/2021 serão desclassificadas as propostas que:
A
contiverem vícios sanáveis.
B
não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital.
C
apresentarem preços abaixo do orçamento estimado para a contratação.
D
não tiverem sua exequibilidade demonstrada no momento da apresentação da proposta.
No curso de processo licitatório realizado pelo Estado de Pernambuco, houve empate entre as propostas oferecidas pela entidade ABC e pela sociedade empresária XYZ, o qual persistiu após o emprego de todos os critérios de desempate previstos em lei. Nesse contexto, o Poder Público apurou que a entidade ABC, empresa argentina, está estabelecida em Recife/PE, enquanto a sociedade empresária XYZ, empresa brasileira, tem sede em São Paulo/SP e investe em pesquisa na República Federativa do Brasil.
A
caberá ao Estado de Pernambuco, a partir de critérios de conveniência e oportunidade, atribuir preferência à sociedade empresária XYZ ou à entidade ABC.
B
em razão do empate, mesmo após o emprego de todos os critérios de desempate, a licitante vencedora será definida por sorteio
C
será assegurada preferência à sociedade empresária XYZ, por investir em pesquisa na República Federativa do Brasil.
D
será assegurada preferência à entidade ABC, por estar estabelecida em Recife/PE.
E
será assegurada preferência à sociedade empresária XYZ, por ser empresa brasileira.
A Lei nº 14.133/2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas no Brasil.
Considerando a norma citada, verificar a aceitabilidade ou a desclassificação da proposta envolve:
A
desclassificar a que contiver vícios insanáveis, mesmo quando há possibilidade de saneamento sem que prejudique a competitividade e a isonomia no certame.
B
aplicar o princípio do formalismo moderado, sendo inaceitável o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta.
C
analisar sua adequação ao objeto definido no edital e a compatibilidade do valor proposto com o preço estimado para a contratação.
D
desclassificar a que apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, mesmo que sanáveis.
E
deferir, quando exigido pela Administração, a que tiver, pelo menos, sua exequibilidade demonstrada parcialmente.
O município de Natal realizou licitação, na modalidade concorrência, para a contratação de serviços de manutenção predial em seus órgãos públicos. Na fase de julgamento, observado o critério adotado pelo respectivo edital, verificou-se empate entre três propostas. Considerando o caso narrado e as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos critérios legais de desempate previstos na lei.
A
Prestação do serviço por empresa estabelecida no território do município licitante.
B
Comprovação pelo licitante da prática de mitigação, nos termos da legislação ambiental.
C
Investimento pelo licitante em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia nacional.
D
Contratação pelo licitante de oriundos ou egressos do sistema prisional.
E
Desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento.
O procedimento de licitação observará diversas fases, entre as quais está a fase de julgamento. Considerando essa informação, um caso que propiciará a desclassificação da proposta nessa fase do procedimento de licitação será o de
A
preço exequível.
B
obediência às especificações técnicas pormenorizadas no edital.
C
orçamento da proposta acima do estimado para a contratação.
D
vício sanável.
E
exequibilidade demonstrada.
O Decreto Federal nº 11.430/2023 define as ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho que podem ser consideradas como critério de desempate nas licitações públicas federais, conforme o disposto na Lei nº 14.133/2021.
Assinale a afirmativa que apresenta uma ação de equidade prevista no decreto para fins de aplicação como critério de desempate em licitações públicas.
A
Medidas de inserção, participação e ascensão profissional igualitária entre mulheres e homens, incluindo a proporção de mulheres em cargos de direção.
B
Adoção de política de bônus salarial exclusivamente para mulheres, como forma de compensação histórica de desigualdades.
C
Redução do número de mulheres nos cargos de direção para atender a metas de equilíbrio orçamentário.
D
Implementação de políticas de recrutamento baseadas exclusivamente em indicação pessoal, sem critérios de mérito.
E
Estabelecimento de um sistema de diferenciação de carga horária semanal entre homens e mulheres, com base em critérios internos da empresa.
A Lei nº 14.133/2021 modernizou o regime de licitações no Brasil, extinguindo antigas modalidades e criando novas regras procedimentais. Analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
(__)A nova lei extinguiu as modalidades Tomada de Preços e Convite, estabelecendo como modalidades de licitação: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo.
(__)O Diálogo Competitivo é uma modalidade restrita a contratações em que a Administração visa contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica, sobre o qual não consegue definir a solução técnica mais adequada sem a interação prévia com o mercado.
(__)O processo de licitação, em regra, deve observar a inversão de fases em relação à lei anterior (8.66693), realizando-se primeiro o julgamento das propostas e, posteriormente, a habilitação do licitante vencedor.
(__)No julgamento por 'melhor técnica ou conteúdo artístico', o critério de desempate será obrigatoriamente o sorteio, vedada a utilização de desempenho pretérito na execução de contratos com a Administração Pública como critério de pontuação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, V, V, F.
B
F, F, V, V.
C
V, V, F, V.
D
F, V, V, F.
E
V, F, F, V.
A Lei nº 14.133/21 substitui a Lei nº 8.666/93 e moderniza o regime de contratações públicas no Brasil. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A modalidade de pregão foi extinta na nova Lei e não pode mais ser utilizada para aquisições de bens e serviços comuns.
(__)O critério de julgamento denominado "maior desconto" pode ser aplicado nas contratações públicas para obtenção de maior economia para a Administração.
(__)A nova Lei determina que os contratos administrativos devem conter matriz de riscos, independentemente da complexidade e valor da contratação.
(__)A inversão de fases do procedimento licitatório, com análise da documentação do vencedor apenas ao final do certame, foi mantida na nova legislação.
A sequência está correta em:
A
F − V − F − V.
B
F − V − V − F.
C
V − F − F − V.
D
V − V − F − V.
E
F − V − F − F.
Ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho adotadas por licitante, se previstas na lei, serão utilizadas como critério de desempate em processos licitatórios.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Na fase de julgamento, sendo definido o resultado, a Administração poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos, estabelece, entre outras disposições, que o julgamento das propostas em licitações deve ser feito de maneira objetiva, baseando-se em critérios preestabelecidos, em contraste com algumas práticas subjetivas anteriores. Além disso, essa lei torna obrigatório o uso do pregão para bens e serviços comuns, definidos como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente estabelecidos pelas especificações usuais de mercado.
C
Certo
E
Errado
Com relação aos critérios de julgamento das propostas nos procedimentos licitatórios da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O julgamento por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, entretanto o desconto não será estendido aos eventuais termos aditivos.
B
O julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.
C
No julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço, a obtenção de pontuação devido à capacitação técnico-profissional exigirá que a execução do respectivo contrato tenha participação direta e pessoal do profissional correspondente.
D
No julgamento por técnica e preço, deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes, na proporção máxima de 70% (setenta por cento) de valoração para a proposta técnica.
E
Para efeito de julgamento da proposta, o retorno econômico será o resultado da economia que se estima gerar com a execução da proposta de trabalho, deduzida a proposta de preço.
Nas licitações públicas regidas pela Lei nº 14.133/2021, uma vez definido o resultado do julgamento, a Administração poderá negociar condições mais vantajosas com
A
o segundo e o terceiro colocados, ainda que não tenha havido negociação com o primeiro colocado.
B
o último colocado, ainda que não tenha havido negociação com os demais licitantes.
C
o último colocado, o penúltimo e assim sucessivamente, seguindo-se ordem de classificação invertida na negociação.
D
o primeiro colocado e os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração.
No julgamento das propostas apresentadas em uma licitação, pode haver empate entre duas ou mais propostas.
Nesse caso, a Lei nº 14.133/2021 estabelece os critérios de desempate apresentados a seguir.
1. Desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento.
2. Avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações previstos na Lei nº 14.133/2021.
3. Desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.
4. Disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação.
Assinale a opção que indica a ordem correta de aplicação desses critérios, do primeiro a ser aplicado ao último, caso o empate persista.
A
2 – 1 – 3 – 4.
B
2 – 3 – 1 – 4.
C
2 – 4 – 3 – 1.
D
4 – 1 – 2 – 3.
E
4 – 2 – 1 – 3.
Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até
A
10% superiores à proposta mais bem classificada, apenas para o caso de licitações na modalidade pregão.
B
10% superiores à proposta mais bem classificada ou, no caso de licitações na modalidade pregão, até 5% (cinco por cento) superior ao melhor preço.
C
15% superiores à proposta mais bem classificada.
D
5% superiores à proposta mais bem classificada, em quaisquer hipóteses.
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