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Questões de Concurso sobre Lei 10.520/02
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No pregão, de acordo com a Lei nº 10.520/2002, o julgamento das propostas ocorre com:
A
Utilização exclusiva do critério técnica e preço.
B
Aplicação do critério de menor preço ou maior desconto, com lances sucessivos (verbais no presencial ou eletrônicos no pregão eletrônico).
C
Pontuação técnica para definir a proposta mais vantajosa.
D
Ordem de entrega das propostas pelos licitantes.
E
Realização obrigatória de visita técnica por todos os participantes.
Conforme a Lei nº 10.520/2002, o pregão é modalidade de licitação adequada, em regra, para a contratação de:
A
Bens e serviços comuns, definidos por padrões objetivos de desempenho e qualidade.
B
Obras e serviços de engenharia de complexidade elevada.
C
Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
D
Obras públicas financiadas por organismos internacionais.
E
Alienação de bens móveis inservíveis.
Quanto a fase externa do pregão deve ser observadas algumas regras, tais como:
I - Do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital;
II - Aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório;
III - Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.
Assinale a alterna correta:
A
Apenas I está correta;
B
Apenas II está correta;
C
Apenas I e II estão corretas;
D
Apenas III está incorreta;
E
Todas estão corretas.
Podemos afirmar a respeito da modalidade de licitação chamada pregão:
A
Pode haver exigência de garantia de proposta.
B
É assegurada a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
C
Na fase preparatória do pregão, a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
D
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 14 (quatorze) dias úteis.
E
A fase preparatória do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.
A modalidade de compra pública denominada pregão é utilizada para efetuar a aquisição de serviços e bens comuns de “qualquer que seja o valor estimado da contratação” em que as empresas dão seus lances em sessão pública, presencial ou eletrônica.
Sobre o pregão, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Será obrigatório, nos termos de regulamentos próprios da União, estados, Distrito Federal e municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão.
( ) Para o pregão, consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
( ) Declarado o vencedor do pregão, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso.
( ) A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará, entre outras regras, que o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 5 (cinco) dias úteis.
Assinale a sequência correta.
A
V F F V
B
F V F V
C
V F V F
D
F V V F
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Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Considerando a Lei n.o 10.520/2002, assinale a alternativa correta, a respeito da modalidade de licitação denominada pregão.
A
A modalidade de pregão somente é admitida para a aquisição, pela União, de bens comuns.
B
É vedada a realização de pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação.
C
A fase externa do pregão será iniciada com a publicação da aprovação do certame no Diário Oficial da União (D.O.U.).
D
É lícita a exigência de garantia de proposta apresentada em pregão.
E
O prazo de validade das propostas será de sessenta dias, se outro prazo não estiver fixado no edital.
Segundo a Lei 10.520/2002 a modalidade de licitação de pregão é destinada:
A
Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão;
B
Para aquisição de bens e serviços complexos, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão;
C
Para contratação de serviços de engenharia, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão;
D
Para contração através de concurso, poderá ser adotada a licitação na modalidade pregão;
E
Para aquisição e contratação de bens e serviços inservíveis, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.
Imagine que mediante a necessidade de modernização dos serviços, o Poder Executivo de determinado município deseja adquirir cem novos computadores de configuração padrão de mercado e custo total estimado de R$ 450.000,00. Supondo que o processo de aquisição será regido pela Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
A
A administração municipal poderá criar uma modalidade de licitação específica para a compra almejada.
B
O chefe do Poder Executivo poderá determinar a utilização da modalidade Leilão para o caso em apreço.
C
Por se tratar de despesa orçamentária classificada como investimento, a modalidade a ser utilizada é a Tomada de Preços.
D
Tendo em vista o custo estimado da aquisição, a prefeitura poderá adquirir os computadores por meio de contratação direta.
E
Deve ser adotada de forma obrigatória a modalidade Pregão, haja vista tratar-se de bem caracterizado pela Lei como “comum”.
Lançado um edital de pregão, consta que a escolha do vencedor deve ser feita exclusivamente pelo critério de menor preço, não sendo considerada a alternativa de maior desconto. Caso a comissão de licitação desse edital observe que foram feitas propostas atrativas com maiores descontos e que estes são mais vantajosos para o interesse público, deverá:
A
aceitar as propostas para atender o princípio da celeridade.
B
aceitar as propostas para atender o princípio da probidade administrativa.
C
ignorar as propostas com maior desconto, para atender o princípio da isonomia.
D
aceitar as propostas para atender o princípio da vinculação ao instrumento convocatório.
E
ignorar as propostas com maior desconto, para atender o princípio do julgamento objetivo.
Na Lei nº 10.520/2002 trata-se das fases que compõem o Pregão. Dentre elas, a fase externa é iniciada com a convocação dos interessados e possui diversas regras como o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, este que:
A
Não será inferior a oito dias úteis
B
Não será superior a cinco dias corridos.
C
Não será inferior a quinze dias úteis.
D
Não será superior a sete dias corridos.
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Ainda sobre a fase externa do Pregão, conforme a Lei nº 10.520/2002, se outro não estiver fixado no edital, o prazo de validade das propostas será de:
A
Trinta dias.
B
Quarenta e cinco dias.
C
Noventa dias.
D
Sessenta dias.
Hamilton, analisando a validade de certos atos administrativos, deve se manifestar sobre legalidade e formas de extinção. Assinale a afirmativa que apresenta uma manifestação correta.
A
“Uma nomeação de candidato aprovado em concurso público, realizada fora do número de vagas.” Manifestação: revogação por ofensa ao interesse público.
B
“Um parecer jurídico, expedido por autoridade competente, cinco dias após a data determinada em lei.” Manifestação: declaração de caducidade por excesso de prazo.
C
“Um licenciamento de veículo, expedido pelo órgão de trânsito estadual, sem o atendimento a condições fáticas e jurídicas.” Manifestação: cassação do ato por ausência de motivação.
D
“Um decreto expedido por um Secretário Estadual, regulamentando uma lei aprovada na Assembleia Legislativa.” Manifestação: convalidação por vício de competência indelegável.
E
“Uma licitação para obra de construção do posto de saúde, realizada pela modalidade pregão, na égide da Lei nº 10.520/2002.” Manifestação: anulação por vício quanto à forma essencial.
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, no pregão, a abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante ocorre:
A
Depois de encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas.
B
Antes da abertura da sessão pública para o recebimento das propostas.
C
No momento em que o licitante retirar o edital da licitação.
D
Na data em que for convocado para assinar o contrato.
E
Antes da entrega do envelope contendo a indicação do objeto e do preço oferecido.
Entende-se do disposto na Lei n.º 10.520/2002 que, no pregão, a equipe de apoio
A
deve ser integrada por servidores ocupantes de cargo efetivo que possuam treinamento específico.
B
pode ser integrada por servidores pertencentes ao quadro permanente de órgão que não seja o promotor do evento.
C
deve ser integrada por servidores ocupantes de cargo efetivo pertencentes ao quadro do órgão promotor do evento.
D
é de livre escolha pela autoridade competente e deve ser composta por servidores ocupantes de cargo efetivo que possuam treinamento específico.
E
pode ser integrada por qualquer servidor público que possua treinamento específico.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com a fixação dos prazos para fornecimento.
C
Certo
E
Errado
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Ano:
2023
Banca:
Instituto Verbena
O pregão é uma modalidade de licitação obrigatória para gestão pública. Por meio dele são adquiridos
A
bens e serviços comuns.
B
patrimônios apreendidos.
C
trabalho técnico científico ou artístico.
D
obras e serviços de engenharia.
O pregão é uma das modalidades de licitação que pode ser utilizada pela Administração Pública para a aquisição de bens e serviços. Instituído pela Lei nº 10.520/2002, o pregão visa facilitar o processo de compra de bens e serviços considerados comuns.
Com relação à Lei do Pregão, analise as afirmativas a seguir.
I. É vedada a exigência de garantia de proposta por parte da Administração Pública.
II. O prazo de validade das propostas será de 60 dias, caso outro prazo não seja especificado no edital.
III. É vedada a realização do pregão por meio de recursos de tecnologia da informação.
Está correto o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
O pregão é a modalidade de licitação indicada para a aquisição de bens e serviços comuns.
No pregão é vedada:
1. A exigência de garantia de proposta.
2. A apresentação de recursos depois de ser declarado o vencedor da etapa competitiva.
3. A negociação do pregoeiro diretamente com o proponente para que seja obtido o melhor preço.
4. A exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Considerando a Lei nº 10.520/2002, que estabelece as normas para modalidade de licitação denominada pregão, assinale a afirmativa correta.
A
Na fase preparatória do pregão, a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, estimulem a competição.
B
A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados, onde deve conter o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não sendo inferior a sete dias úteis.
C
No pregão é obrigatória a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, que poderão ser superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.
D
Na fase externa do pregão, aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração, dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos.
O pregão é uma modalidade de licitação utilizada para bens e serviços comuns. Qual é o prazo de validade das propostas:
A
O prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
B
O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.
C
O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital.
D
O prazo de validade das propostas será de 120 (cento e vinte) dias, se outro não estiver fixado no edital.
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