Questões de Concurso sobre Lei 10.520/02

A fase preparatória do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.

A Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e suas alterações instituiu, no âmbito da União e dos entes subnacionais, a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.

Em relação a essa Lei, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.

( ) Durante a fase externa do pregão, iniciada com a convocação dos interessados via edital, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis.

( ) É vedada a exigência de garantia de propostas; aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame; e pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

As afirmativas são, respectivamente,

Prevê a Lei Federal nº 10.520/02 que na ocasião em que o quantitativo total estimado para a contratação ou fornecimento não puder ser atendido pelo licitante vencedor, admitirse-á a convocação de tantos licitantes quantos forem necessários para o atingimento da totalidade do quantitativo, respeitada a ordem de classificação, desde que

No curso de um pregão regido pela Lei n.^o 10.520/2002, foram apresentados os seguintes preços, por cinco empresas (A, B, C, D e E).

A R$ 1.000,00

B R$ 1.010,00

C R$ 1.020,00

D R$ 1.050,00

E R$ 1.100,00

Nesse caso, no curso da sessão e até a proclamação do vencedor, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos

O Lei nº 10.520/02, que dispõe sobre a modalidade licitatória conhecida como pregão (lei do pregão), foi elaborada com o propósito de reduzir a morosidade nas licitações promovidas pela Administração Pública, em relação à Lei nº 8.666/93.

Comparando lei do pregão com a lei nº 8.666/93, é correto afirmar que, via de regra, o pregão se difere por

No que diz respeito à modalidade de licitação pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, é INCORRETO afirmar:

Nos termos definidos pela Lei Federal nº 10.520/02, quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado do seguinte sistema:

Conforme definido pela Lei 10.520/2002, aquele que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objetivo, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, será passível das seguintes sanções, EXCETO:

A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observando algumas regras. Assinale a alternativa correta, com relação o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso:

Tem preferência de contratação, no pregão, a microempresa que oferecer lance de até 5% superior ao da melhor oferta feita por empresa de grande porte.

À luz da Lei 10.520/02, julgue as afirmativas abaixo marcando V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser subjetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

( ) A equipe de apoio deverá ser integrada, em sua totalidade, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da Administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

( ) Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.

( ) O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, se outro não estiver fixado no edital.

Assinale a sequência CORRETA.

De acordo com a legislação vigente, o pregão tem como critério de julgamento

Com relação ao pregão, previsto na Lei nº 10.520/02, analise as frases abaixo e responda:

I- O pregão é uma modalidade de licitação;

II- O pregão pode ser utilizado para aquisição de bens;

III- O pregão pode ser utilizado para aquisição de serviços comuns;

IV- O pregão será utilizado pelos agentes políticos estaduais ou municipais, não sendo utilizado pela União.

Das afirmações, estão corretas apenas aquelas que constam em:

Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa estão impedidos de participar de licitação.

Sobre a modalidade de licitação denominada pregão, marque a alternativa CORRETA:

A Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, institui a modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns. A fase preparatória do pregão deve observar alguns pontos, apresentados nas alternativas a seguir, com exceção de:

Com relação à licitação na modalidade de pregão para aquisição de bens e serviços comuns, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei n.º 10.520/2002, é vedada a exigência de garantia de proposta, aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame e pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

Para aquisição de bens e serviços comuns, a Administração Pública poderá adotar a licitação na modalidade de pregão. De acordo com a Lei nº 10.520/2002, que institui tal modalidade de licitação, assinale a afirmativa correta.

Em conformidade com a Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará, entre outras, as seguintes regras:

I. A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em Diário Oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local.

II. Aberta a sessão, os interessados ou seus representantes apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos. Decorridos sete dias úteis, procederá a abertura dos envelopes, após a qual ocorrerá a verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.

III. Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.

Estão CORRETOS: