Questões de Concurso sobre Lei 10.520/02

Devido a seu rito célere, uma vez publicado o aviso do pregão, a colheita de propostas pode ocorrer 48 horas depois.

Na sessão designada pelo pregoeiro, os participantes devem, de início, apresentar sua documentação, a qual será rapidamente conferida pelos presentes, e, em seguida, haverá a apresentação das propostas.

Uma vez apresentadas as propostas pelos interessados e relacionadas elas pela equipe de apoio do pregoeiro, todos os licitantes podem passar à fase de disputa pelo objeto do contrato, por meio de lances verbais.

Em cada pregão de que participem, os interessados devem apresentar cópia de todos os documentos necessários a comprovar os requisitos de habilitação.

O participante do pregão que oferecer a menor proposta não necessariamente será aquele a quem o pregoeiro atribuirá o objeto da licitação.

15 dias úteis.

10 dias úteis.

8 dias úteis.

20 dias úteis.

30 dias úteis.

III e V.

II, III e IV.

IV e V.

I, II e V.

I e III.

O pregão pode ser usado na aquisição de qualquer bem, mas não para serviços especializados.

Todo pregão necessita da justificativa de aquisição do bem, de orçamento dele e de definição de seu objeto de forma precisa, suficiente e clara, não sendo admissíveis especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias.

O pregão precisa ser realizado com a presença dos participantes, a fim de possibilitar a fase de lances.

Pregoeiro é o servidor do órgão ou ente promotor do pregão, encarregado de conduzir o procedimento, no que é auxiliado por uma equipe de apoio; esta equipe deve ser composta, majoritariamente, por servidores ocupantes de cargos de direção ou assessoramento superior.

A convocação dos interessados para o pregão deve fazer-se exclusivamente por meio de publicação na imprensa oficial.

A fim de evitar que aspectos de subjetivismo afetem o pregão, os interessados não podem mais modificar os valores das propostas que apresentarem, uma vez abertas.

Concluída a apuração da melhor proposta no pregão, não é mais possível interpor recurso contra o resultado, e o licitante vencedor deve ser imediatamente proclamado.

O prazo de validade das propostas, no pregão, é, como regra, de 60 dias, mas o edital pode estabelecer outro.

A fim de cobrir custos administrativos, a administração pode exigir o pagamento do edital por parte dos licitantes, sem o que eles não poderão ser admitidos no pregão.

O pregão, como modalidade de licitação, pode ser utilizado apenas pelos órgãos e entes da administração pública federal.

o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será superior a oito dias úteis.

no curso da sessão pública para recebimento das propostas, todos os interessados ou seus representantes presentes poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, ou técnica e preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.

encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital.

declarado o vencedor, qualquer licitante poderá recorrer, no prazo de três dias, apresentando, independentemente de outra formalidade, as razões do recurso e cabendo aos demais licitantes apresentar contra-razões em igual número de dias.

Tomada de preços é a única modalidade de licitação em que a lei não exige publicação de edital.

Convite é a modalidade de licitação utilizada para a venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.

Pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação.

Concurso é a modalidade de licitação em que a publicidade é assegurada por meio da publicação do edital com 15 dias de antecedência.

Concorrência é a modalidade de licitação cabível apenas para escolha de trabalho técnico ou científico.

A Lei 8666/93 prevê casos de dispensa de licitação. Os Estados-membros podem ampliar o rol traçado na lei, pois possuem a capacidade de auto-administração.

O princípio da oralidade é o princípio diferencial do pregão em relação às modalidades clássicas de licitação.

Na inexigibilidade de licitação, esta é materialmente possível, mas, em regra, inconveniente.

Tomada de Preço é a modalidade de licitação adequada a contratações de grande vulto; apresenta maior rigor formal em seu procedimento, se comparada às outras modalidades licitatórias.

Os bens imóveis da Administração Pública cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento poderão ser alienados por licitação, sob as modalidades de convite ou leilão.

de valor mais baixo e as que não lhe superarem em 10% (dez por cento), ou, se não houver 3 (três) propostas nessas condições, entre as 3 (três) melhores.

de valor mais baixo e as que não lhe superarem em 10% (dez por cento), desde que haja ao menos 3 (três) propostas nessas condições.

de valor mais baixo e as que não lhe superarem em 10% (dez por cento), percentual esse que poderá ser ampliado para 20% (vinte por cento), a critério do pregoeiro.

mais bem classificadas, em ordem crescente de valor e em número não superior a 3 (três), conforme negociação individual conduzida pelo pregoeiro.

mais bem classificadas, em ordem crescente de valor e em número não superior a 3 (três), desde que não superiores a 10% (dez por cento) da proposta de valor mais baixo.